21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167249547
20/08/2025 15:36

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167249547
20/08/2025 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Processo: 0273385-20.2021.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Aquisição, Usucapião Extraordinária] * AUTOR: RAIMUNDA ALVES VIEIRA * REU: TEREZINHA COSTA RODRIGUES, MANOEL FELIPE DO CARMO, ESPOLIO DE TEREZINHA COSTA RODRIGUES, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA RODRIGUES Cls. Compulsando os autos do processo verifica-se que ainda não foi regularizada a concessão da gratuidade judiciária.

Diante disso, considerando os documentos apresentados pela parte autora, os quais comprovam sua situação de hipossuficiência econômica, entendo ser cabível a concessão do benefício da justiça gratuita. Assim, com fundamento na legislação vigente, concedo a justiça gratuita à parte autora, assegurando-lhe o direito de tramitar com isenção das custas processuais e demais despesas relacionadas ao presente feito.

Na intimação de ID nº 142433711 foi determinado para que as partes manifestarem-se acerca das produção de provas, a parte Requerida se manifestou requerendo a realização de perícia técnica.

Em razão da natureza da ação verifico que os fatos que permeiam a lide serão melhor compreendidos com auxílio do parecer técnico, portanto defiro o pedido de REALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL e a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, conforme art. 464, §§ 2º e 3º do CPC.

Determino que seja indicado profissional da área da engenharia.

Indicado(a) fica desde já por mim nomeado(a) como perito(a) nos autos, devendo ser intimado através de e-mail para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários.

Apresentada a proposta, ficando ainda autorizado ao perito(a) o levantamento de até 50% do valor depositado, caso requeira.

Oportunizando o ato, Intime-se desde logo as partes para apresentarem quesitos e designar assistente técnico para acompanhar o feito, bem como sejam apresentados os honorários do perito. Para fins de celeridade, intimem-se as partes para, desde já, apresentarem quesitos e indicarem assistentes no prazo de 15 (quinze) dias.

Exp. nec. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
19/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167249547
31/07/2025 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 23:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142433711
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142433711
25/03/2025 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0273385-20.2021.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição, Usucapião Extraordinária] AUTOR: RAIMUNDA ALVES VIEIRA REU: TEREZINHA COSTA RODRIGUES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Diante do princípio da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), determino que sejam as partes intimadas, por seus advogados, para dizer no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as.

Caso mantenham-se as partes silentes ou expressando a desnecessidade de provas a serem produzidas, desde já, com fulcro no art. 355, I do Código de Processo Civil, fica anunciado o julgamento antecipado da lide.

Publique-se.

Intime-se. ".

ID 119716187.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 24 de março de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
24/03/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142433711
09/03/2025 02:39

Decorrido prazo de FILIPE SALES RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.
09/03/2025 02:39

Decorrido prazo de HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO em 27/02/2025 23:59.
09/03/2025 02:39

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135421153
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected]   DESPACHO    Número do processo: 0273385-20.2021.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Aquisição, Usucapião Extraordinária] Polo Ativo: AUTOR: RAIMUNDA ALVES VIEIRA Polo Passivo: REU: TEREZINHA COSTA RODRIGUES, MANOEL FELIPE DO CARMO R.

H.                                     Designo a audiência de Instrução para 11/02/2025 às 15:00h a ser realizada na Secretaria da 18ª Vara Cível.                                     Intimem-se os causídicos, fazendo constar na intimação, que de acordo com o disposto no artigo 455 do NCPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

O § 1º desse dispositivo legal prevê que a intimação acima deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento e o § 3º adianta que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa em desistência da inquirição da testemunha.                                     Fixo o prazo de até 10 dias antes da audiência (art. 407 do CPC) para apresentação do rol de testemunhas nos autos, (caso ainda não tenham sido arroladas).                                     Esclareça-se que a lei processual também permite à parte trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação, (testemunhas já indicadas nos autos), de que trata o § 1º, presumindo se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.                                     Intimem-se as partes por seus advogados, ficando advertidos que devem cientificar e comparecer com seus constituintes, no dia, hora e local do ato audiêncial.                                     Expedientes necessários, COM URGENCIA Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025.

JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135421153
11/02/2025 16:40

Audiência Instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 15:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
11/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135421153
11/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 00:17

Conclusos para despacho
09/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2025 12:02

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 15:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
29/01/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/11/2024 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 08:16

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 13:11

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 02:24

Mov. [85] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
31/10/2024 18:25

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0441/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
30/10/2024 01:47

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2024 15:02

Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/10/2024 15:02

Mov. [81] - Documento Analisado
29/10/2024 15:00

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/10/2024 17:59

Mov. [79] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 23:25

Mov. [78] - Concluso para Despacho
21/07/2024 18:52

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01370771-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/07/2024 18:36
16/07/2024 05:30

Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
04/07/2024 17:26

Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/07/2024 17:26

Mov. [74] - Documento Analisado
18/06/2024 15:26

Mov. [73] - Mero expediente | R. H. Vistos em Inspecao META 02. Processo de cunho litigioso, inclusive ja com apresentacao de replica. Portanto, abra-se vista a Douta Promotora de Justica oficiante nesta Unidade Judiciaria. EXP. NEC.
15/02/2024 02:21

Mov. [72] - Conclusão
24/12/2023 18:18

Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
12/12/2023 18:23

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02506425-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 12/12/2023 18:11
12/12/2023 16:02

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02505778-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 15:56
05/12/2023 20:28

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02491254-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 20:04
01/12/2023 19:01

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
30/11/2023 01:51

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2023 18:31

Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/11/2023 18:31

Mov. [64] - Documento Analisado
24/11/2023 15:14

Mov. [63] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2023 01:08

Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
31/10/2023 17:03

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/10/2023 16:40

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02422436-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/10/2023 16:23
20/10/2023 22:04

Mov. [59] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2023 20:40

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
06/10/2023 11:42

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2023 11:35

Mov. [56] - Documento Analisado
27/09/2023 16:18

Mov. [55] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 111/114, manifestando-se, inclusive, acerca das preliminares, caso arguidas, seguindo os arts. 350/351 do CPC. Exp. Ne
26/09/2023 18:47

Mov. [54] - Conclusão
26/09/2023 09:48

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02347192-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/09/2023 09:40
15/09/2023 23:02

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
08/09/2023 08:47

Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
04/09/2023 12:40

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/09/2023 12:40

Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
04/09/2023 12:36

Mov. [48] - Documento
28/08/2023 15:50

Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/164315-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Lima Magalhaes Neto
28/08/2023 15:08

Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/08/2023 15:08

Mov. [45] - Documento Analisado
21/08/2023 19:12

Mov. [44] - Mero expediente | R. H. Atenda-se ao que foi requerido as fls. 96. EXP. NEC.
02/05/2023 11:52

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/02/2023 22:21

Mov. [42] - Conclusão
22/12/2022 10:39

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02581264-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/12/2022 10:20
08/12/2022 01:25

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
01/12/2022 04:04

Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/11/2022 13:07

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
24/11/2022 18:53

Mov. [37] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
22/11/2022 19:07

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0814/2022 Data da Publicacao: 23/11/2022 Numero do Diario: 2972
22/11/2022 11:28

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02517458-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2022 11:08
21/11/2022 01:47

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2022 13:51

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/11/2022 13:51

Mov. [32] - Documento Analisado
16/11/2022 13:27

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2022 15:19

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/06/2022 15:18

Mov. [29] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
05/06/2022 00:18

Mov. [28] - Conclusão
23/05/2022 16:35

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02108227-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2022 16:00
02/05/2022 20:43

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0400/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834
29/04/2022 09:35

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0400/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidao as fls. 81, requerendo o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Exp.Nec. Advogados
29/04/2022 08:35

Mov. [24] - Documento Analisado
28/04/2022 14:57

Mov. [23] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidao as fls. 81, requerendo o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Exp.Nec.
08/03/2022 17:42

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
22/12/2021 12:13

Mov. [21] - Certidão emitida
22/12/2021 12:13

Mov. [20] - Documento
22/12/2021 12:01

Mov. [19] - Documento
10/12/2021 10:56

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02493646-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2021 10:36
22/11/2021 03:09

Mov. [17] - Certidão emitida
22/11/2021 03:09

Mov. [16] - Certidão emitida
19/11/2021 09:43

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02444044-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2021 09:17
17/11/2021 23:27

Mov. [14] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
11/11/2021 12:08

Mov. [13] - Certidão emitida
11/11/2021 12:08

Mov. [12] - Certidão emitida
11/11/2021 12:07

Mov. [11] - Certidão emitida
10/11/2021 20:31

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0640/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
10/11/2021 11:55

Mov. [9] - Conclusão
09/11/2021 11:20

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01450945-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/11/2021 10:35
08/11/2021 18:31

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/199228-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/12/2021 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco
08/11/2021 01:40

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2021 17:18

Mov. [5] - Certidão emitida
05/11/2021 17:18

Mov. [4] - Documento Analisado
29/10/2021 11:00

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 17:25

Mov. [2] - Conclusão
25/10/2021 17:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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