18/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0229517-84.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: José Matheus da Silva Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Fábia Melo de Araújo (OAB: 48303/CE) - Ministério Público Estadual
04/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
04/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:18

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
27/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:38

Histórico de partes atualizado
19/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
10/08/2024 03:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2024 19:20

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:37

Expedição de Ofício.
30/07/2024 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 17:26

Documento Analisado
30/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:22

Juntada de Informações
30/07/2024 15:30

Histórico de partes atualizado
30/07/2024 10:58

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 10:18

Juntada de Petição
29/07/2024 17:28

Histórico de partes atualizado
29/07/2024 17:28

Histórico de partes atualizado
29/07/2024 09:18

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 09:19

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:35

Juntada de Petição
15/07/2024 18:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2024 13:39

Encerrar análise
12/07/2024 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2024 10:06

Documento Analisado
12/07/2024 10:05

Encerrar análise
12/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 01:18

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 01:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 22:28

Encerrar análise
03/07/2024 06:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:14

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 03:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2024 19:15

Expedição de Mandado.
17/06/2024 19:14

Expedição de Ofício.
17/06/2024 19:13

Expedição de Ofício.
17/06/2024 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:30

Recebida a denúncia
14/06/2024 09:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 13:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
13/06/2024 15:50

Juntada de Petição
13/06/2024 09:09

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:47

Juntada de Petição
06/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 19:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
24/05/2024 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
24/05/2024 05:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 05:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:54

Documento
22/05/2024 18:23

Conclusos
21/05/2024 20:26

Histórico de partes atualizado
21/05/2024 17:36

Juntada de Petição
21/05/2024 13:13

Recebida a denúncia
21/05/2024 11:00

Evolução da Classe Processual
21/05/2024 11:00

Evolução da Classe Processual
20/05/2024 17:08

Conclusos
16/05/2024 20:26

Histórico de partes atualizado
16/05/2024 18:35

Juntada de Petição
14/05/2024 16:26

Juntada de Ofício
14/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:30

Documento Analisado
14/05/2024 10:30

Expedição de .
14/05/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2024 17:09

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:35

Expedição de Ofício.
06/05/2024 15:35

Expedição de Ofício.
06/05/2024 15:34

Expedição de Ofício.
06/05/2024 15:34

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:47

[11º (Décimo Primeiro) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
03/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:12

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/05/2024 12:18

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:18

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:15

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 08:35

Distribuído por
01/05/2024 12:18

Histórico de partes atualizado
01/05/2024 12:18

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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