TJCE - 0216627-50.2023.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169465763
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02/09/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169465763
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02/09/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 16:04
Determinada a expedição do alvará de levantamento
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19/08/2025 16:04
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2025 23:05
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 03:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
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22/07/2025 04:10
Decorrido prazo de LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA em 21/07/2025 23:59.
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01/07/2025 04:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 12:51
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 159917522
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29/06/2025 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159917522
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29/06/2025 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2025 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/04/2025 17:41
Juntada de Petição de diligência
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26/03/2025 11:06
Juntada de Certidão
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18/03/2025 12:05
Juntada de Petição de emenda à inicial
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28/02/2025 03:42
Decorrido prazo de LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 03:41
Decorrido prazo de LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA em 27/02/2025 23:59.
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17/02/2025 15:00
Conclusos para decisão
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17/02/2025 12:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133810540
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12/02/2025 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0216627-50.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Autor: FRANCISCO RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário em decorrência de acidente de trabalho, cuja competência é desta Justiça Comum Estadual (STF, Súmula nº. 235). Verifica-se, na espécie, a necessidade de produção de prova pericial, por meio de exame médico, a ser feito na pessoa da parte requerente da presente ação, bem como através da análise dos documentos apresentados pelas partes constantes dos autos.
Sendo assim, designo a data de 26/03/2025, às 10:00h, para a realização da perícia, a ser feita em regime de mutirão, o qual ocorrerá na Sala de Perícias do Fórum Clóvis Beviláqua, no endereço sito à Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Nomeio perito(a)(s) do Juízo para atuar(em) em referido mutirão o(a)(s) Dr(a)(s). JOSEBSON SILVA DIAS, inscrito no CREMEC sob o nº. 8291, titular do CPF nº. *55.***.*66-53, dados bancários: Agência 04030, operação 1288, conta nº. 000789187922-3, da Caixa Econômica Federal; de logo arbitrando o valor dos honorários periciais em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), cujo pagamento ficará a cargo do INSS, na forma do art. 1º, §7º, I, da Lei nº. 13.876, de 20 de setembro de 2019, com as alterações a ela introduzidas pela Lei nº. 14.331, de 04 de maio de 2022. Adoto os quesitos constantes do Anexo Único da Recomendação ConjuntaMCNJ/AGU/MPTE nº. 01/2015 (disponível .
Este documento foi gerado pelo usuário 969.*.*-34 em 27/01/2025 13:44:25 Número do documento: 24080612392300000000124016259 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24080612392300000000124016259 Acesso em: em 20out.2023), ficando as partes desde logo advertidas de que a realização da perícia implica na sua aceitação. Intimem-se as partes acerca dos termos do presente, facultando-lhes a apresentação de outros quesitos e a indicação de assistentes técnicos, sendo a parte autora intimada via DJ e, na pessoa de seu patrono e pessoalmente, através de Oficial de Justiça, e, quanto ao INSS, de forma pessoal, assim considerada a intimação via portal eletrônico, nos termos do art. 5º, §6º, da Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, observado o disposto no §1º do art. 246 do CPC e na Resolução nº. 18/2020, de 15 de outubro de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A parte autora deve comparecer munida de documento de identificação com foto, bem como de eventuais exames e laudos porventura existentes, além da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Intime-se o INSS para juntar comprovante de depósito judicial referente aos honorários perícias, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), concernente ao presente feito.
Intime-se ainda o INSS para, caso possível, fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas, tudo nos moldes do art. 1º.
IV, da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPTE nº. 01/2015. Registro, por fim, que, em caso de ausência injustificada da parte autora, seguirão os autos conclusos, para julgamento, desde logo anunciado, para os fins dos arts. 9º e 10 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133810540
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11/02/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133810540
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11/02/2025 10:54
Expedição de Mandado.
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11/02/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 16:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/11/2024 14:20
Conclusos para despacho
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11/11/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 02:54
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 23:08
Mov. [56] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo (pag. 166) por 10 dias, nos termos do art. 139, VI do CPC. Exp. Nec.
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24/10/2024 17:15
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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24/10/2024 17:07
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02399912-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 16:44
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16/10/2024 18:24
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
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15/10/2024 01:45
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0443/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para justificar a sua ausencia ao exame pericial agendado para o dia 23/09/24. Prazo de 05 dias. Advogados(s): LEONARDO RAINAN FERREIRA DA CO
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14/10/2024 17:28
Mov. [51] - Documento Analisado
-
11/10/2024 18:48
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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10/10/2024 15:48
Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/10/2024 15:48
Mov. [48] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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01/10/2024 17:14
Mov. [47] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para justificar a sua ausencia ao exame pericial agendado para o dia 23/09/24. Prazo de 05 dias.
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30/09/2024 21:09
Mov. [46] - Conclusão
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30/09/2024 19:15
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02349941-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 19:09
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26/09/2024 00:06
Mov. [44] - Mero expediente | R.H Intime-se pessoalmente a parte autora, para que em 05 (cinco) dias pratique o ato que lhe compete, sob pena de extincao do processo por abandono. Exp. Nec.
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25/09/2024 10:49
Mov. [43] - Documento
-
10/09/2024 15:10
Mov. [42] - Agendada | agendada para o dia 23/09/24
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30/08/2024 07:23
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/08/2024 00:33
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
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21/08/2024 10:53
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269905-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 10:47
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20/08/2024 01:51
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 17:57
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/163012-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Alexandre Quintela de Melo
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19/08/2024 17:54
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2024 17:53
Mov. [35] - Documento Analisado
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08/08/2024 00:42
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2024 16:16
Mov. [33] - Conclusão
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24/01/2024 11:36
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/11/2023 15:33
Mov. [31] - Documento
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16/11/2023 07:41
Mov. [30] - Documento
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16/10/2023 16:16
Mov. [29] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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06/10/2023 12:07
Mov. [28] - Documento Analisado
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28/09/2023 14:25
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2023 17:21
Mov. [26] - Conclusão
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03/07/2023 11:08
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/07/2023 11:08
Mov. [24] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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15/05/2023 02:16
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/05/2023 20:59
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
-
04/05/2023 11:39
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2023 08:30
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/05/2023 08:30
Mov. [19] - Documento Analisado
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03/05/2023 16:15
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 14:52
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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02/05/2023 18:26
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02025984-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/05/2023 18:05
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05/04/2023 20:44
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051
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04/04/2023 01:50
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0119/2023 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA (OAB 42135/C
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03/04/2023 14:53
Mov. [13] - Documento Analisado
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31/03/2023 16:25
Mov. [12] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
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31/03/2023 13:27
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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31/03/2023 10:27
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01969004-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/03/2023 10:15
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28/03/2023 16:59
Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/03/2023 16:59
Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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25/03/2023 00:48
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2023 Data da Publicacao: 27/03/2023 Numero do Diario: 3043
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24/03/2023 14:54
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/051603-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2023 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
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23/03/2023 11:41
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2023 09:01
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/03/2023 12:52
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2023 11:01
Mov. [2] - Conclusão
-
18/03/2023 11:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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