05/06/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:01

Expedida Certidão de Arquivamento
03/06/2025 12:40

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
03/06/2025 12:40

Enviados autos digitais ao Arquivo
03/06/2025 12:40

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
03/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:18

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
03/06/2025 12:17

Baixa Definitiva
03/06/2025 12:17

Transitado em Julgado
03/06/2025 12:17

Transitado em Julgado
03/06/2025 12:17

Certidão de Trânsito em Julgado
02/06/2025 21:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:02

Decorrendo Prazo
09/05/2025 01:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/05/2025 14:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/05/2025 10:32

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
01/05/2025 07:45

Disponibilização Base de Julgados
30/04/2025 16:43

Expedição de Decisão.
30/04/2025 16:43

Prejudicado o recurso
13/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:58

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/03/2025 21:12

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
14/02/2025 09:52

Decorrendo Prazo
14/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0639233-73.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: LUCAS SILVA BEZERRA - Agravado: TOM NOGUEIRA BEZERRA - Agravada: JULIANA RODRIGUES NOGUEIRA - Diante do exposto e fundamentado, presentes os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal para suspender os descontos incidentes sobre a PLR e as verbas rescisórias, mantendo a incidência da pensão alimentícia apenas sobre as verbas de natureza remuneratória, tais como: Salário base (já descontados o imposto de renda e contribuição previdenciária; Décimo terceiro salário; Adicional de férias (1/3 constitucional); Horas extras; Adicionais de insalubridade e periculosidade; Comissões; Adicional noturno, ou seja, qualquer verba que revele em sua natureza a contraprestação financeiro pelo trabalho exercido.

DISPOSITIVO Intime-se as partes sobre o deferimento da tutela, bem como oficie-se o juízo a quo, comunicando-o do inteiro teor da decisão.

Ainda, intime-se a parte Agravada, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC, para que se manifeste sobre o recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Por fim, retornem os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas pelo sistema.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: Larissa Lima de Oliveira (OAB: 40485/CE) - Liana Maria Paiva Campos (OAB: 29225/CE)
12/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:36

Expedição de Ofício.
12/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/02/2025 09:08

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
12/02/2025 09:08

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
12/02/2025 08:59

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/02/2025 19:51

Tutela Provisória
21/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição
21/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:27

(Distribuição Automática) por sorteio
12/12/2024 07:05

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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