TJCE - 0283662-61.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 3ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 11:27
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 11:27
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 08:09
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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11/05/2025 16:06
Mov. [69] - Expedido Termo de Transferência | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/05/2025 16:06
Mov. [68] - Transferência | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO
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11/05/2025 12:12
Mov. [67] - Expedido Termo de Transferência
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11/05/2025 12:12
Mov. [66] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino)
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23/04/2025 20:14
Mov. [65] - Expedido Termo de Transferência
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23/04/2025 20:14
Mov. [64] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (destino)
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22/04/2025 13:45
Mov. [63] - Expedido Termo de Transferência | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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22/04/2025 13:45
Mov. [62] - Transferência | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA
-
14/03/2025 09:32
Mov. [61] - Concluso ao Relator | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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14/03/2025 09:32
Mov. [60] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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14/03/2025 09:31
Mov. [59] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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07/03/2025 21:11
Mov. [58] - Documento | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00066547-3 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 07/03/2025 21:07
-
07/03/2025 21:11
Mov. [57] - Documento | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00066547-3 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 07/03/2025 21:07
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07/03/2025 21:11
Mov. [56] - Documento | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00066547-3 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 07/03/2025 21:07
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07/03/2025 21:11
Mov. [55] - Petição | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00066547-3 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 07/03/2025 21:07
-
07/03/2025 21:11
Mov. [54] - Expedida Certidão | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
05/03/2025 14:22
Mov. [53] - Decorrendo Prazo | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
05/03/2025 01:31
Mov. [52] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2025 00:00
Mov. [51] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 28/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3496
-
27/02/2025 08:45
Mov. [50] - Expedição de Certidão | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2025 08:34
Mov. [49] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
27/02/2025 08:34
Mov. [48] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
26/02/2025 17:36
Mov. [47] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
26/02/2025 17:30
Mov. [46] - Mero expediente | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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26/02/2025 17:30
Mov. [45] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2025 16:45
Mov. [44] - Concluso ao Relator | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
26/02/2025 16:45
Mov. [43] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
26/02/2025 16:33
Mov. [42] - por prevenção ao Magistrado | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0283662-61.2022.8.06.0001 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1638 - PAULO DE TAR
-
26/02/2025 14:39
Mov. [41] - Petição | Protocolo n TJCE.2500062623-0 Embargos de Declaracao Civel
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26/02/2025 14:39
Mov. [40] - Interposição de Recurso Interno | 0283662-61.2022.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0283662-61.2022.8.06.0001
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24/02/2025 23:40
Mov. [39] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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17/02/2025 01:20
Mov. [38] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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17/02/2025 01:20
Mov. [37] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2025 00:00
Mov. [36] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 14/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3486
-
14/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0283662-61.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Katiúscya Bezerra de Castro Melo - Apelante: Jardel Moura Melo - Apelado: Henrique Frota Soares e outro - Des.
PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
IMÓVEL ADQUIRIDO EM HASTA PÚBLICA.
AÇÃO POSSESSÓRIA FUNDAMENTADA EM DIREITO DE PROPRIEDADE.
IMPOSSIBILIDADE.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
INEXISTÊNCIA DO EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR POR PARTE DO APELADO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO.
CARÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC C/C ARTS. 1.204 E 1.210 AMBOS DO CÓDIGO CIVIL.
CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.I.
TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR KATIÚSCYA BEZERRA DE CASTRO MELO, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL INTERPOSTO POR HENRIQUE FROTA SOARES.II.
NO QUE TANGE ÀS AÇÕES POSSESSÓRIAS, OS ARTIGOS 560 E 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 ESTABELECEM QUE O POSSUIDOR TEM DIREITO DE SER REINTEGRADO NA POSSE DE SEU IMÓVEL EM CASO DE ESBULHO, DEVENDO, PARA TANTO: PROVAR A SUA POSSE; O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU; A DATA DO ESBULHO; E A PERDA DA POSSE.III.
A POSSE É UM ESTADO DE FATO QUE SE CARACTERIZA PELO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INERENTES AO DOMÍNIO PRATICADO POR ALGUÉM QUE PODE OU NÃO SER O PROPRIETÁRIO, A QUEM A LEI CONFERE O DIREITO DE SER MANTIDO NA POSSE EM CASO DE TURBAÇÃO E DE SER RESTITUÍDO NO CASO DE ESBULHO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.210 DO CÓDIGO CIVIL, A SER EXERCIDO POR MEIO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, NA FORMA E NOS TERMOS DOS ARTS. 554 A 566 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV.
O ART. 561 DO CPC DETERMINA QUE INCUMBE AO AUTOR PROVAR A SUA POSSE; A TURBAÇÃO OU O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU; A DATA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO; A CONTINUAÇÃO DA POSSE, EMBORA TURBADA, NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, OU A PERDA DA POSSE, NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO.
ENTRETANTO, A TUTELA EM COMENTO SOMENTE CABERÁ SE A PARTE AUTORA DA AÇÃO POSSESSÓRIA DEMONSTRAR CUMULATIVAMENTE OS REQUISITOS EXIGIDOS, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O AUTOR/APELADO.V.
NO PRESENTE CASO, APENAS RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS A PROPRIEDADE DO IMÓVEL ADQUIRIDO EM HASTA PÚBLICA, TENDO O AUTOR DEIXADO DE COMPROVAR A POSSE ANTERIOR SOBRE O BEM DISCUTIDO, REQUISITO EXIGIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER REVISTA A DECISÃO ORA APELADA.VI.
DESSA FORMA, EM QUE PESE O ALEGADO NA EXORDIAL, TEM-SE QUE O REQUERENTE/APELADO NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, ÔNUS QUE LHE COMPETIA (ART. 373, I, DO CPC), NÃO CUMPRINDO, ASSIM, AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 561 DO CPC C/C ART. 1.204 E 1.210, AMBOS DO CC, INEXISTINDO MOTIVOS PLAUSÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA RECORRIDA.VII.
APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
SENTENÇA REFORMADA.ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO O PRESENTE RECURSO APELATÓRIO, ACORDA A TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DIA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDES.
PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Valéria Santos Bezerra (OAB: 34435/CE) - Herika Janaynna Bezerra de Menezes Macambira Marques (OAB: 27878/CE) - Júlio Sanderson Vasconcelos Magalhães (OAB: 32628/BA) -
13/02/2025 07:40
Mov. [35] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
12/02/2025 20:16
Mov. [34] - Mover Obj A
-
12/02/2025 20:16
Mov. [33] - Mover Obj A
-
10/02/2025 16:20
Mov. [32] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
06/02/2025 07:41
Mov. [31] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0061-13, com 13 folhas.
-
05/02/2025 16:01
Mov. [30] - Acórdão - Assinado
-
05/02/2025 09:00
Mov. [29] - Provimento
-
05/02/2025 09:00
Mov. [28] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
03/02/2025 18:20
Mov. [27] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
03/02/2025 18:20
Mov. [26] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
02/02/2025 15:40
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00055765-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2025 15:31
-
02/02/2025 15:40
Mov. [24] - Expedida Certidão
-
27/01/2025 09:56
Mov. [23] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
23/01/2025 14:13
Mov. [22] - Inclusão em Pauta | Para 05/02/2025
-
23/01/2025 14:07
Mov. [21] - Para Julgamento
-
23/01/2025 12:11
Mov. [20] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
08/01/2025 14:59
Mov. [19] - Relatório - Assinado
-
07/06/2024 23:37
Mov. [18] - Expedido Termo de Transferência
-
07/06/2024 23:37
Mov. [17] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destin
-
05/06/2024 11:22
Mov. [16] - Concluso ao Relator
-
05/06/2024 09:56
Mov. [15] - Mero expediente
-
03/06/2024 21:01
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00092359-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 20:54
-
03/06/2024 21:01
Mov. [13] - Expedida Certidão
-
23/05/2024 12:30
Mov. [12] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do ma
-
20/05/2024 10:20
Mov. [11] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
-
17/05/2024 11:01
Mov. [10] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
16/05/2024 21:43
Mov. [9] - Mero expediente
-
16/05/2024 21:43
Mov. [8] - Mero expediente
-
29/04/2024 16:01
Mov. [7] - Expedido Termo de Transferência
-
29/04/2024 16:01
Mov. [6] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Ci
-
21/02/2024 15:03
Mov. [5] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
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21/02/2024 15:03
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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21/02/2024 15:03
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0639994-75.2022.8.06.0000 Processo prevento: 0639994-75.2022.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1600 - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES
-
21/02/2024 14:10
Mov. [2] - Processo Autuado
-
21/02/2024 14:10
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 27 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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