TJCE - 0242050-80.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 5ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27929380
-
04/09/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27929380
-
04/09/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
-
01/09/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2025 01:13
Decorrido prazo de MATRIX SERVICES CONSULTORIA E GESTAO EM ENERGIA LTDA em 29/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 19:19
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/08/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 23:22
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/08/2025 16:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/08/2025 11:39
Juntada de Certidão (outras)
-
07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 24950643
-
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 24950643
-
05/08/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24950643
-
04/07/2025 16:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/07/2025 13:34
Conhecido o recurso de QAIR BRASIL PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
-
26/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 26/06/2025. Documento: 23879880
-
25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23879880
-
24/06/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23879880
-
18/06/2025 16:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
18/06/2025 15:17
Pedido de inclusão em pauta
-
17/06/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:48
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 10:48
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 03:43
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
26/05/2025 15:14
Mov. [74] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
14/03/2025 06:19
Mov. [73] - Concluso ao Relator | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
14/03/2025 06:19
Mov. [72] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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13/03/2025 17:41
Mov. [71] - Petição | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00068082-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2025 17:34
-
13/03/2025 17:41
Mov. [70] - Expedida Certidão | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
06/03/2025 12:15
Mov. [69] - Decorrendo Prazo | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
06/03/2025 01:38
Mov. [68] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2025 00:00
Mov. [67] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 05/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3497
-
28/02/2025 14:51
Mov. [66] - Expedição de Certidão | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2025 14:34
Mov. [65] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
28/02/2025 14:34
Mov. [64] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/02/2025 14:34
Mov. [63] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
27/02/2025 08:51
Mov. [62] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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27/02/2025 08:44
Mov. [61] - Mero expediente | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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27/02/2025 08:44
Mov. [60] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Intime-se a parte recorrida para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao, nos termos do art. 1.023, 2, do
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25/02/2025 15:45
Mov. [59] - Concluso ao Relator | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
25/02/2025 15:45
Mov. [58] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
25/02/2025 15:09
Mov. [57] - por prevenção ao Magistrado | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0242050-80.2021.8.06.0001 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1645 - FRANCISCO LU
-
24/02/2025 17:53
Mov. [56] - Petição | Protocolo n TJCE.2500061978-1 Embargos de Declaracao Civel
-
24/02/2025 17:53
Mov. [55] - Interposição de Recurso Interno | 0242050-80.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0242050-80.2021.8.06.0001
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21/02/2025 16:40
Mov. [54] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
14/02/2025 09:25
Mov. [53] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
14/02/2025 09:25
Mov. [52] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2025 00:00
Mov. [51] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3485
-
13/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0242050-80.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Qair Brasil Participações S/A - Apelado: Matrix Services, Consultoria e Gestão de Energia Ltda. - Des.
FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
RECUSA DE RECEBIMENTO.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA PELA AUTORA EM DESFAVOR DA RÉ, RELACIONADA À OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE COMISSÕES SOBRE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA.
A DECISÃO RECORRIDA FUNDAMENTOU-SE NA AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA DA RÉ EM RECEBER O PAGAMENTO, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 373, I, DO CPC.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE EFETIVA RECUSA DA CREDORA EM RECEBER OS VALORES CONSIGNADOS PELA DEVEDORA; (II) EXAMINAR SE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO É CABÍVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A PROVA DA RECUSA DO CREDOR É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO E PROCESSAMENTO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONFORME ARTS. 539 E 544, I, DO CPC E ART. 335, I, DO CC.4.
A NOTIFICAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA NÃO DEMONSTRA TENTATIVA DE ADIMPLEMENTO NEM SOLICITA A EMISSÃO DE FATURAS, SENDO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A RECUSA DA CREDORA.
A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RECUSA DO CREDOR RESULTA NA FALTA DE INTERESSE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, UMA VEZ QUE NÃO SE VERIFICA A NECESSIDADE DE TAL AÇÃO LIBERATÓRIA.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EXIGE A COMPROVAÇÃO DA RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR EM RECEBER O PAGAMENTO DEVIDO.
A AUSÊNCIA DE TAL COMPROVAÇÃO TORNA A AÇÃO INADMISSÍVEL."__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 335, I; CPC, ARTS. 373, I; 539 E 544.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, APELAÇÃO CÍVEL - 0552129-60.2012.8.06.0001, REL.
DESEMBARGADOR(A) MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 13/11/2024; APELAÇÃO CÍVEL - 0259837-59.2020.8.06.0001, REL.
DESEMBARGADOR(A) EVERARDO LUCENA SEGUNDO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 20/03/2024.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.
FORTALEZA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.CLEIDE ALVES DE AGUIARDESEMBARGADORA PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JUNIORDESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Giuliano Pimentel Fernandes (OAB: 14241/CE) - Marcus Vinícius de Almeida (OAB: 33806/CE) - Oswaldo Daguano Júnior (OAB: 296878/SP) - Laura Cardoso Kalil Vilela Leite (OAB: 455919/SP) - Danilo Haddad Jafet (OAB: 328947/SP) - José Roberto dos Santos Bedaque (OAB: 309099/SP) -
12/02/2025 09:18
Mov. [50] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
12/02/2025 09:03
Mov. [49] - Mover Obj A
-
12/02/2025 09:03
Mov. [48] - Mover Obj A
-
10/02/2025 15:27
Mov. [47] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
10/02/2025 15:23
Mov. [46] - Expedida Certidão de Julgamento
-
30/01/2025 07:38
Mov. [45] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0035-93, com 12 folhas.
-
29/01/2025 15:45
Mov. [44] - Acórdão - Assinado
-
29/01/2025 09:00
Mov. [43] - Não-Provimento
-
29/01/2025 09:00
Mov. [42] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
27/01/2025 21:52
Mov. [41] - Concluso ao Relator
-
27/01/2025 21:52
Mov. [40] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
21/01/2025 00:00
Mov. [39] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/01/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3458
-
21/01/2025 00:00
Mov. [38] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/01/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3458
-
07/01/2025 20:10
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00050479-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/01/2025 20:07
-
07/01/2025 20:10
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00050479-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/01/2025 20:07
-
07/01/2025 20:10
Mov. [35] - Expedida Certidão
-
19/12/2024 16:17
Mov. [34] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
19/12/2024 10:17
Mov. [33] - Inclusão em Pauta | Para 29/01/2025
-
19/12/2024 10:15
Mov. [32] - Para Julgamento
-
18/12/2024 12:58
Mov. [31] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
18/12/2024 11:53
Mov. [30] - Relatório - Assinado
-
02/09/2024 12:56
Mov. [29] - Concluso ao Relator
-
02/09/2024 12:56
Mov. [28] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
02/09/2024 12:56
Mov. [27] - Expedição de Certidão
-
31/08/2024 15:49
Mov. [26] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
31/08/2024 12:34
Mov. [25] - Mero expediente
-
31/08/2024 12:34
Mov. [24] - Mero expediente
-
29/08/2024 12:32
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00121809-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 12:29
-
29/08/2024 12:32
Mov. [22] - Expedida Certidão
-
21/08/2024 16:05
Mov. [21] - Concluso ao Relator
-
16/08/2024 13:33
Mov. [20] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
16/08/2024 11:15
Mov. [19] - Mero expediente
-
16/08/2024 11:15
Mov. [18] - Mero expediente
-
27/07/2024 16:29
Mov. [17] - Expedido Termo de Transferência
-
27/07/2024 16:29
Mov. [16] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Mo
-
07/06/2024 14:48
Mov. [15] - Expedido Termo de Transferência
-
07/06/2024 14:48
Mov. [14] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA PORT. 605/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Area de atuacao do magistrado (destino):
-
22/03/2024 10:29
Mov. [13] - Expedido Termo de Transferência
-
22/03/2024 10:29
Mov. [12] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / MARIA REGINA DE OLIVEIRA CAMARA PORT. 605/2024 Area de atuacao do magistrado (destino):
-
03/11/2022 12:03
Mov. [11] - Documento | N Protocolo: TJCE.22.00125001-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 17:51
-
03/11/2022 12:03
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.00125001-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 17:51
-
05/10/2022 00:00
Mov. [9] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/10/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2941
-
04/10/2022 16:59
Mov. [8] - Documento | N Protocolo: TJCE.22.00119069-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2022 15:30
-
04/10/2022 16:59
Mov. [7] - Documento | N Protocolo: TJCE.22.00119069-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2022 15:30
-
04/10/2022 16:59
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.00119069-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2022 15:30
-
30/09/2022 09:01
Mov. [5] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
-
30/09/2022 09:01
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
30/09/2022 09:01
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1579 - JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO
-
30/09/2022 08:19
Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
-
27/09/2022 23:17
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 18 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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