20/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:39

Transitado em Julgado em 20/03/2025
19/03/2025 01:51

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:51

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:51

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:51

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/03/2025 23:59.
05/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137066001
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137066001
26/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.º 3000038-94.2025.8.06.0016 PROMOVENTE: DIANA BENIGNO CLAUDIO PROMOVIDO(S): DELTA AIR LINES INC e LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor das promovidas DELTA AIR LINES INC e LATAM AIRLINES GROUP S/A, em que a autora alega, em síntese, que adquiriu junto a LATAM, passagens aéreas para o trecho Miami - Fortaleza, com partida programada para o dia 06/12/2024, sendo o voo operado pela promovida DELTA AIR LINES.

Aduz que houve um atraso superior a quatro horas no referido voo, sem que a companhia aérea apresentasse justificativa plausível ou prestasse a assistência devida.

Afirma, ainda, que o itinerário foi reprogramado para um novo voo, com partida prevista de Miami às 06h15 e chegada em Fortaleza às 15h05.

Todavia, alega que as rés não cumpriram o novo itinerário, uma vez que a aeronave decolou somente às 06h52, razão pela qual requer a condenação em danos morais no valor de R$ 15.000,00.

Compulsando os autos, verifica-se que a autora realizou acordo com a promovida LATAM AIRLINES GROUP S/A., no qual foi acordado o pagamento da quantia de R$ 3.000,00, conforme documento apresentado no ID 134960042.

Posteriormente, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, foi homologado por sentença, conforme sentença proferida no ID 135386216.

A autora requereu o prosseguimento do feito em relação à promovida DELTA AIR LINES INC.

No entanto, diante da análise do acordo homologado, ID 134960042, verifica-se que a parte autora concedeu: "plena, geral e irrevogável quitação quanto ao pedido objeto da presente ação, para nada mais receber ou reclamar seja a que título for quanto aos fatos e a matéria discutida neste feito e, em futuras ações indenizatórias oriundas do objeto discutido e dos fatos e documentos descritos na inicial, desistindo, as partes, de quaisquer recursos, renunciando aos recursos interpostos, bem como, aos futuros recursos que poderão advir, bem como, que arcará cada parte com a sua verba honorária advocatícia contratual." O que se vê é que a autora deu ampla, geral, recíproca e irrevogável quitação em relação aos fatos narrados na petição inicial, renunciando expressamente ao direito de pleitear danos morais decorrentes da causa de pedir desta demanda.

O dano moral é único e já foi abrangido no acordo homologado acima, e a causa de pedir é a mesma em que a autora deu plena quitação.

Assim, por todo o exposto, ocorreu a perda do objeto em relação à promovida DELTA AIR LINES INC.

Face ao exposto, declaro a perda do objeto em relação a promovida DELTA AIR LINES INC, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485,VI, do CPC.

O pedido de gratuidade da justiça requerido pela parte promovente, será analisado em caso de recurso e fica condicionado, à juntada da declaração de hipossuficiência econômica, bem como a comprovação da referida renda e de suas despesas, mediante a apresentação da última declaração do imposto de renda em sigilo, sob pena de indeferimento.

Transitada esta em julgado, arquivem-se estes autos.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 54 da Lei 9.099/95).

Exp.

Nec.

P.R.I.

Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
25/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137066001
25/02/2025 11:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto
24/02/2025 14:56

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 14:45, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/02/2025 08:10

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135386216
12/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:3000038-94.2025.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA intentada por DIANA BENIGNO CLAUDIO em desfavor de DELTA AIR LINES INC e LATAM AIRLINES GROUP S/A, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Foi noticiado o acordo extrajudicial entre a parte autora e a empresa promovida LATAM AIRLINES GROUP S/A., consoante ID 135262005.

Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo em relação à LATAM AIRLINES GROUP S/A., com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC.

Prossiga-se o feito em relação à DELTA AIR LINES INC.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada, ficando dispensando o comparecimento da promovida LATAM AIRLINES GROUP S/A., face a realização do acordo. Sem custas.

P.

R.

I. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135386216
11/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135386216
11/02/2025 09:21

Homologada a Transação
10/02/2025 11:06

Conclusos para julgamento
08/02/2025 15:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135029921
06/02/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135029921
06/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132494700
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132494700
20/01/2025 14:26

Confirmada a citação eletrônica
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132494700
16/01/2025 11:45

Confirmada a citação eletrônica
16/01/2025 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132494700
15/01/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 14:45, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/01/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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