02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 138434214
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138434214
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.H.

O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.

Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.

A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.

Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória.

Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC.

Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.

Expedientes necessários. Fortaleza,12 de março de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
31/03/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138434214
12/03/2025 15:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
12/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 04:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TAVARES DANTAS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134499079
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Vistos em inspeção interna. R.h. Intime-se a parte autora sobre a contestação e documentos ID 132314481 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134499079
11/02/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134499079
03/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:35

Juntada de ata de audiência de conciliação
14/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:33

Juntada de ata de audiência de conciliação
17/12/2024 17:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 22:42

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
12/10/2024 03:52

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
10/10/2024 18:29

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
09/10/2024 01:47

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 14:58

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/10/2024 12:29

Mov. [18] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
24/09/2024 16:53

Mov. [17] - Encerrar análise
24/09/2024 15:36

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2024 11:34

Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/12/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente
19/09/2024 16:19

Mov. [14] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
19/09/2024 16:19

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 15:56

Mov. [12] - Conclusão
17/09/2024 15:56

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/08/2024 10:56

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
30/07/2024 16:29

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226041-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 16:10
23/07/2024 15:06

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
23/07/2024 09:16

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02208304-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/07/2024 08:53
08/07/2024 20:44

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
05/07/2024 02:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 13:56

Mov. [4] - Documento Analisado
28/06/2024 11:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 15:31

Mov. [2] - Conclusão
26/06/2024 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003348-59.2018.8.06.0064

Organizacao Guimaraes LTDA

Antonio Charles de Alencar Mota Gomes

Advogado: Maria Jaqueline Carneiro Miranda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/03/2018 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0006495-92.2017.8.06.0108

Francisco Antonio Lopes da Silva

Municipio de Jaguaruana

Advogado: Roberto Albino Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0200431-44.2024.8.06.0203

Celedonio Chagas da Silva

Aspecir Previdencia

Advogado: Italo da Silva Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/10/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0230958-42.2020.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Francisco Anderson Florindo de Souza

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2021 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0230958-42.2020.8.06.0001

Francisco Anderson Florindo de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Dominik Barros Brito da Conceicao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2020 16:56

Exibir Processo