TJCE - 0222142-71.2020.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 01:59
Decorrido prazo de RENATA DAVID RODRIGUES TORRES em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:59
Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:59
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133379105
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11/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.
Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.
A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.
Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória.
Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC.
Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.
Expedientes necessários. Fortaleza,24 de janeiro de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133379105
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10/02/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133379105
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29/01/2025 08:18
Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
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24/01/2025 15:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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24/01/2025 14:36
Conclusos para despacho
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22/01/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132411245
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132411245
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132411245
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15/01/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132411245
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15/01/2025 11:11
Juntada de Certidão
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18/11/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2024 03:50
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 14:14
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428235-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 13:57
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06/11/2024 15:29
Mov. [46] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorarios apresentada as fls. 325/326, no prazo de 5 (cinco) dias.
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06/11/2024 11:06
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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06/11/2024 11:01
Mov. [44] - Ofício
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05/11/2024 10:00
Mov. [43] - Documento
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31/10/2024 09:06
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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30/10/2024 18:29
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02410770-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 18:18
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16/10/2024 18:36
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
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15/10/2024 01:53
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 20:58
Mov. [38] - Documento Analisado
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27/09/2024 15:03
Mov. [37] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 13:02
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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28/08/2024 11:35
Mov. [35] - Documento
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28/08/2024 11:13
Mov. [34] - Ofício
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17/06/2023 02:52
Mov. [33] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 19:44
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2023 Data da Publicacao: 06/06/2023 Numero do Diario: 3090
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02/06/2023 01:56
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2023 12:33
Mov. [30] - Documento Analisado
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31/05/2023 19:29
Mov. [29] - Força maior | Dessa forma, suspenda-se o presente feito ate fixacao de tese no Tema 1.150 do STJ ou decisao em sentido contrario. Expedientes necessarios.
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03/10/2022 12:44
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/08/2022 19:29
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0611/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
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15/08/2022 01:59
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 15:36
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02295310-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2022 15:24
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10/08/2022 19:43
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0599/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
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09/08/2022 11:23
Mov. [23] - Documento
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09/08/2022 02:10
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2022 17:58
Mov. [21] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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27/07/2022 16:10
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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19/07/2022 20:27
Mov. [19] - Documento Analisado
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14/07/2022 18:30
Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2021 10:47
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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27/01/2021 09:43
Mov. [16] - Certidão emitida
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02/09/2020 14:41
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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02/09/2020 13:23
Mov. [14] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.20.01422358-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 02/09/2020 11:56
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02/09/2020 05:10
Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/08/2020 07:48
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0532/2020 Data da Publicacao: 19/08/2020 Numero do Diario: 2440
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14/08/2020 22:11
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2020 17:03
Mov. [10] - Documento Analisado
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14/08/2020 16:08
Mov. [9] - Incompetência | Desta forma, acolho o pedido de preliminar de incompetencia deste Juizo Estadual, declinando em favor da Justica Federal do Ceara, determinando que este processo seja dado baixa para este juizo e remetido para aquela Justica, o
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14/08/2020 15:11
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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24/05/2020 23:06
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01230880-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/05/2020 22:40
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06/05/2020 13:33
Mov. [6] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/04/2020 13:59
Mov. [5] - Certidão emitida
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22/04/2020 11:33
Mov. [4] - Expedição de Carta
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09/04/2020 17:56
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2020 08:40
Mov. [2] - Conclusão
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07/04/2020 08:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2020
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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