01/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:39

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 30/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DANILSON PAIVA DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 19645303
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 19645303
05/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19645303
22/04/2025 10:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2025 18:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
16/04/2025 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19299149
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19299149
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200025-85.2022.8.06.0108 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/04/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19299149
04/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2025 14:47

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:07

Conclusos para julgamento
13/03/2025 23:26

Recebidos os autos
13/03/2025 23:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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