TJCE - 0200767-90.2024.8.06.0092
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Independencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 06:06
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 01:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135448726
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14/02/2025 16:16
Desentranhado o documento
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14/02/2025 16:16
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 00:00
Intimação
Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DECISÃO Processo: 0200767-90.2024.8.06.0092 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: AUTOR: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais com restituição de valores atualizado desfalcado da conta PASEP.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ).
Assim, diante do caso em testilha em que discute ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente feito em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Independência/CE, datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto Titular -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135448726
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13/02/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135448726
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13/02/2025 08:56
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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11/02/2025 13:29
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 13:20, Vara Única da Comarca de Independência.
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11/02/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 10:18
Conclusos para despacho
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10/02/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 11:18
Decorrido prazo de MARCELO VICTOR TORRES PINTO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:18
Decorrido prazo de MARCELO VICTOR TORRES PINTO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 10:49
Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 10:49
Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 05:46
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115282803
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16/01/2025 00:43
Confirmada a citação eletrônica
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 115282803
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15/01/2025 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115282803
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15/01/2025 08:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/11/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 15:22
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 13:20, Vara Única da Comarca de Independência.
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24/10/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 16:59
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/10/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 10:04
Conclusos para despacho
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18/10/2024 21:28
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 10:14
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/10/2024 08:17
Mov. [9] - Documento
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16/10/2024 08:17
Mov. [8] - Documento
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16/10/2024 08:17
Mov. [7] - Documento
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16/10/2024 08:10
Mov. [6] - Certidão emitida
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02/10/2024 05:35
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
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30/09/2024 02:43
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0368/2024 Teor do ato: Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Marcelo Victor Torres Pinto (OAB 32636/CE), Joatan Bonfim Lac
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27/09/2024 14:31
Mov. [3] - Mero expediente | Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias
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26/09/2024 17:11
Mov. [2] - Conclusão
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26/09/2024 17:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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