TJCE - 0051134-17.2020.8.06.0101

1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS

CPF *15.***.*06-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 09:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 11:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/11/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126175487

  • 25/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126175487

  • 22/11/2024 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126175487

  • 22/11/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 06:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 06:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

  • 24/07/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:32

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2024 02:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88434584

  • 24/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88434584

  • 24/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88434584

  • 21/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88434584

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

       ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO   2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca   Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420       ATO ORDINATÓRIO     PROCESSO Nº: 0051134-17.2020.8.06.0101   CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)   [Pagamento]   AUTOR: NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS   REU: ESTADO DO CEARA    Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da minuta de RPV, no prazo de 05 dias.

    Itapipoca/CE, 20 de junho de 2024    FRANCISCO ROBSON PINTO   Servidor Geral 

  • 20/06/2024 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88434584

  • 20/06/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:26

    Juntada de informação

  • 03/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 15:47

    Transitado em Julgado em 18/07/2023

  • 21/07/2023 04:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS em 19/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Advogado do(a) AUTOR: NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS - CE27438-A 0051134-17.2020.8.06.0101 [Pagamento] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado em face do Estado do Ceará, sendo cobrado o montante devido a título de honorários pela atuação como Advogado dativo.

    Intimado para se manifestar, o requerido nada apresentou. É o relatório.

    DECIDO.

    Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Assim sendo, considerando que não houve impugnação por parte do executado, HOMOLOGO o valor cobrado e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV em favor da autora, nos termos do art. 535, §3º, do CPC.

    Confeccionados os requisitórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias.

    Caso efetuado o pagamento da RPV em conta judicial, intime-se a parte autora para informar os dados bancários para transferência dos valores.

    Com a juntada das informações aos autos, expeça-se o necessário alvará judicial.

    Sem custas e sem honorários, eis que não houve resistência.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.

    Segunda-feira, 03 de Abril de 2023 (Assinado digitalmente) PAULO JEYSON GOMES ARAÚJO JUIZ DE DIREITO

  • 23/05/2023 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 22:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 02:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av.

    Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE.

    Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] 0051134-17.2020.8.06.0101 [Pagamento] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias.

    Itapipoca/CE 02 de fevereiro de 2023.

  • 14/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 05:30

    Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/12/2022 12:48

    Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) para LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)/Corrigida a classe de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública para Liquid

  • 05/12/2022 09:20

    Mov. [31] - Concluso para Sentença

  • 01/12/2022 15:11

    Mov. [30] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: regularizar movimentação da ação

  • 01/12/2022 15:09

    Mov. [29] - Decurso de Prazo

  • 02/10/2022 00:43

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 21/09/2022 08:59

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 20/09/2022 11:05

    Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias.

  • 19/09/2022 12:37

    Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/09/2022 12:08

    Mov. [24] - Documento

  • 01/09/2022 12:08

    Mov. [23] - Documento

  • 01/09/2022 12:07

    Mov. [22] - Documento

  • 01/09/2022 11:54

    Mov. [21] - Carta Precatória: Rogatória

  • 11/05/2022 10:18

    Mov. [20] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: Argavo de Instrumento

  • 26/02/2022 10:46

    Mov. [19] - Decurso de Prazo

  • 10/12/2021 21:13

    Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0800/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752

  • 09/12/2021 01:40

    Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/08/2021 12:21

    Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/07/2021 20:08

    Mov. [15] - Petição juntada ao processo

  • 20/07/2021 09:05

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00175177-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 09:04

  • 15/07/2021 09:04

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 15/06/2021 21:06

    Mov. [11] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

  • 10/06/2021 21:57

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 2628

  • 09/06/2021 11:53

    Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/05/2021 18:36

    Mov. [8] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Execução de Título Extrajudicial.

  • 12/02/2021 10:19

    Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Feito redistribuído por força da Resolução n.º 07/2020 e Portaria n.º 1724/2020. Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao

  • 25/01/2021 08:42

    Mov. [6] - Conclusão

  • 25/01/2021 08:41

    Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2021 08:41

    Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2020 23:12

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/09/2020 12:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 11/09/2020 12:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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