TJCE - 0027116-43.2017.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
22/08/2025 17:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/07/2025 03:12
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
31/07/2025 00:14
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
 - 
                                            
31/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA (OAB 21281/CE), ADV: ALESSANDRA ALBUQUERQUE GUEDES (OAB 23348/CE), ADV: PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO (OAB 12842/CE), ADV: JOAO MARCELO LIMA PEDROSA (OAB 12511/CE), ADV: FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES (OAB 12068/CE), ADV: FLAVIO JACINTO DA SILVA (OAB 6416/CE), ADV: RENAN BENEVIDES FRANCO (OAB 23450/CE), ADV: ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA (OAB 24390/CE), ADV: SILVIO VIEIRA DA SILVA (OAB 11147/CE), ADV: GABRIEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 102111/MG), ADV: GABRIEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 102111/MG), ADV: LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO (OAB 40592/CE) - Processo 0027116-43.2017.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Maykson Gleytson de Castro JacóB0 e outros - Cumpra-se o acórdão de págs. 2758/2766 dos autos.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Comunique-se ao TRE.
Expeçam-se mandados de prisão em face de Farhad Marvizi e Charles Herberth Martins Pereira e, após efetivadas as prisões, expeçam-se guias definitivas.
Após arquivem-se os presentes autos.
Expedientes necessários. - 
                                            
30/07/2025 01:31
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
29/07/2025 13:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/07/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/06/2025 14:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/05/2025 23:09
Certificação de Processo Julgado
 - 
                                            
29/05/2025 23:09
Recebido Recurso Eletrônico
 - 
                                            
12/02/2025 10:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/09/2024 14:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/07/2024 13:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/07/2024 12:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/07/2024 12:29
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
18/10/2023 22:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
 - 
                                            
17/10/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/10/2023 14:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/10/2023 14:15
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
17/10/2023 14:15
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
17/10/2023 14:13
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
17/10/2023 14:05
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
17/10/2023 08:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/10/2023 14:49
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
13/10/2023 18:13
Juntada de Petição
 - 
                                            
08/10/2023 04:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/09/2023 15:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/09/2023 10:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/09/2023 21:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/09/2023 17:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/08/2023 11:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/07/2023 10:53
Juntada de Petição
 - 
                                            
24/07/2023 03:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/07/2023 16:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/07/2023 11:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/07/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/06/2023 18:39
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
22/06/2023 11:34
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
21/06/2023 16:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
 - 
                                            
02/06/2023 16:03
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
02/06/2023 14:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/05/2023 11:08
Juntada de Ofício
 - 
                                            
23/05/2023 16:25
Juntada de Petição
 - 
                                            
19/05/2023 09:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/05/2023 18:56
Juntada de Petição
 - 
                                            
18/05/2023 10:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/05/2023 01:33
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
12/05/2023 20:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
 - 
                                            
11/05/2023 16:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/05/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/05/2023 17:20
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/05/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/05/2023 09:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/05/2023 16:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/05/2023 16:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/05/2023 11:03
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
02/05/2023 16:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/05/2023 15:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/05/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/05/2023 14:44
Juntada de Petição
 - 
                                            
28/04/2023 11:03
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
28/04/2023 01:59
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
28/04/2023 01:58
Expedição de .
 - 
                                            
28/04/2023 01:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/04/2023 01:57
Expedição de .
 - 
                                            
26/04/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/04/2023 14:31
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
26/04/2023 12:46
Juntada de Petição
 - 
                                            
25/04/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/04/2023 10:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/04/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/04/2023 10:28
Juntada de Mandado
 - 
                                            
25/04/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/04/2023 10:27
Juntada de Mandado
 - 
                                            
21/04/2023 05:37
Juntada de Petição
 - 
                                            
05/04/2023 01:34
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
04/04/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/04/2023 11:17
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
03/04/2023 23:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/03/2023 17:34
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
31/03/2023 16:35
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
31/03/2023 16:35
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
30/03/2023 18:37
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
30/03/2023 11:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/03/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/03/2023 18:02
Juntada de Petição
 - 
                                            
23/03/2023 15:16
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
22/03/2023 17:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/03/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/03/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/03/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/03/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/03/2023 17:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/03/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/03/2023 08:37
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
10/03/2023 15:30
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
22/02/2023 20:37
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
22/02/2023 20:35
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
22/02/2023 20:33
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
22/02/2023 20:27
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
17/02/2023 19:50
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/02/2023 19:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/02/2023 14:25
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/04/2023 09:30:00 5ª Vara do Júri.
 - 
                                            
28/01/2023 23:20
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
20/01/2023 08:59
Encerrar análise
 - 
                                            
13/12/2022 12:46
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
12/12/2022 19:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/12/2022 13:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/12/2022 11:44
Juntada de Petição
 - 
                                            
07/12/2022 01:33
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
06/12/2022 17:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/12/2022 17:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/12/2022 16:38
Expedição de .
 - 
                                            
30/11/2022 11:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/11/2022 05:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/11/2022 10:49
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
18/11/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/11/2022 08:43
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
17/11/2022 08:42
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
17/11/2022 08:41
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
17/11/2022 04:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/11/2022 03:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/11/2022 02:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/11/2022 09:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/11/2022 01:34
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
09/11/2022 18:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/11/2022 18:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/11/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/11/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/11/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/11/2022 14:49
Juntada de Mandado
 - 
                                            
09/11/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/11/2022 13:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/11/2022 10:15
Juntada de Mandado
 - 
                                            
09/11/2022 00:41
Juntada de Petição
 - 
                                            
08/11/2022 17:44
Juntada de Petição
 - 
                                            
07/11/2022 01:33
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
04/11/2022 17:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/11/2022 17:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/11/2022 17:29
Expedição de .
 - 
                                            
04/11/2022 16:30
Juntada de Petição
 - 
                                            
04/11/2022 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
04/11/2022 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
03/11/2022 18:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/11/2022 17:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/11/2022 15:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/11/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/11/2022 15:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/11/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/11/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/11/2022 12:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/11/2022 12:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/11/2022 12:17
Expedição de .
 - 
                                            
03/11/2022 12:14
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/11/2022 12:14
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/11/2022 12:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/10/2022 01:33
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
27/10/2022 09:12
Juntada de Petição
 - 
                                            
10/10/2022 17:54
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/10/2022 17:52
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/10/2022 15:03
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
04/10/2022 15:03
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
30/09/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/09/2022 20:52
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
23/09/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/09/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/09/2022 10:57
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/11/2022 09:00:00 5ª Vara do Júri.
 - 
                                            
23/09/2022 01:33
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
22/09/2022 16:17
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
22/09/2022 16:12
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/09/2022 16:08
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
22/09/2022 16:03
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
13/09/2022 19:02
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
08/09/2022 18:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/08/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/08/2022 11:34
Expedição de .
 - 
                                            
01/08/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/07/2022 17:16
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
26/07/2022 16:20
Encerrar análise
 - 
                                            
18/07/2022 17:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/07/2022 15:53
Juntada de Petição
 - 
                                            
11/07/2022 08:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/06/2022 17:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/06/2022 16:24
Juntada de Petição
 - 
                                            
19/06/2022 08:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/06/2022 16:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/06/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/05/2022 18:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/05/2022 10:12
Juntada de Petição
 - 
                                            
01/04/2022 10:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/03/2022 14:12
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
21/02/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/02/2022 15:12
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/01/2022 09:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/12/2021 16:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/12/2021 02:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/12/2021 12:13
Juntada de Petição
 - 
                                            
29/11/2021 14:11
Expedição de .
 - 
                                            
22/11/2021 09:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/11/2021 09:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/10/2021 19:49
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
14/10/2021 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
13/10/2021 17:53
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/09/2021 10:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/09/2021 09:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/08/2021 17:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/08/2021 09:52
Juntada de Petição
 - 
                                            
12/08/2021 18:07
Juntada de Petição
 - 
                                            
04/08/2021 11:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/08/2021 21:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/07/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/06/2021 21:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/03/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/11/2020 22:24
Cadastro do PEC iniciado
 - 
                                            
16/10/2020 08:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/10/2020 08:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/10/2020 00:26
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
10/10/2020 00:26
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
10/10/2020 00:26
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
10/10/2020 00:26
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
10/10/2020 00:26
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
08/10/2020 13:48
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
07/10/2020 14:55
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
06/10/2020 01:38
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
05/10/2020 16:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/10/2020 16:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/10/2020 10:47
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
02/10/2020 09:07
Transitado em Julgado
 - 
                                            
01/10/2020 19:21
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
01/10/2020 19:21
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
01/10/2020 19:21
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
01/10/2020 19:21
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
29/09/2020 13:36
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
29/09/2020 10:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/08/2020 07:27
Extinta a Punibilidade por morte do agente
 - 
                                            
26/08/2020 21:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/08/2020 15:18
Juntada de Petição
 - 
                                            
08/08/2020 23:04
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
07/08/2020 15:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/08/2020 08:31
Juntada de Petição
 - 
                                            
31/07/2020 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/07/2020 23:11
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
31/07/2020 23:07
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
21/05/2020 17:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/05/2020 14:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/04/2020 22:43
Juntada de Petição
 - 
                                            
31/03/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/03/2020 02:29
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
 - 
                                            
19/03/2020 07:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/03/2020 11:26
Juntada de Petição
 - 
                                            
10/03/2020 18:28
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
10/03/2020 18:27
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
10/03/2020 18:27
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
10/03/2020 18:27
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
10/03/2020 18:27
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
10/03/2020 13:58
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/03/2020 17:27
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/03/2020 09:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/03/2020 09:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/03/2020 15:36
Juntada de Petição
 - 
                                            
05/03/2020 10:47
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
05/03/2020 10:46
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/03/2020 10:43
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
04/03/2020 15:20
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/03/2020 15:18
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
04/03/2020 14:55
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
03/03/2020 13:07
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
02/03/2020 20:05
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
28/02/2020 11:48
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
26/02/2020 14:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/02/2020 14:57
Encerrar análise
 - 
                                            
21/02/2020 13:30
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 15/05/2020 09:30:00 5ª Vara do Júri.
 - 
                                            
20/02/2020 10:27
Outras Decisões
 - 
                                            
14/02/2020 17:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/01/2020 18:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/01/2020 14:28
Juntada de Petição
 - 
                                            
15/09/2019 10:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/09/2019 13:59
Juntada de Petição
 - 
                                            
10/09/2019 14:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/08/2019 17:34
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
22/08/2019 17:32
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
13/08/2019 15:58
Juntada de Petição
 - 
                                            
09/06/2019 10:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/06/2019 13:38
Juntada de Petição
 - 
                                            
21/03/2019 14:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/03/2019 17:27
Decorrido prazo
 - 
                                            
28/01/2019 10:22
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/01/2019 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/01/2019 17:33
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
16/01/2019 17:33
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
16/01/2019 11:03
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/01/2019 11:02
Juntada de Ofício
 - 
                                            
17/12/2018 11:08
Juntada de Petição
 - 
                                            
11/12/2018 16:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/11/2018 09:01
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/11/2018 08:57
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/11/2018 12:17
Juntada de Petição
 - 
                                            
30/10/2018 12:47
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
30/10/2018 12:45
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
26/10/2018 14:10
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
26/10/2018 11:59
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
25/10/2018 13:37
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
09/10/2018 10:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/10/2018 10:34
Juntada de Ofício
 - 
                                            
21/09/2018 09:39
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
21/09/2018 09:34
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/09/2018 11:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/08/2018 09:50
Juntada de Petição
 - 
                                            
27/08/2018 20:11
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
24/08/2018 16:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/06/2018 14:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/04/2018 17:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/03/2018 18:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/03/2018 14:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/03/2018 15:41
Juntada de Petição
 - 
                                            
19/02/2018 18:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/08/2017 14:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/07/2017 19:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/06/2017 17:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/06/2017 08:32
Distribuído por prevenção
 - 
                                            
02/08/2010 14:10
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
02/08/2010 14:10
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
02/08/2010 14:09
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
02/08/2010 14:09
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
02/08/2010 10:35
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
02/08/2010 10:35
Histórico de partes atualizado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/06/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050082-68.2015.8.06.0001
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Joao Batista Pereira da Costa Filho
Advogado: Raila Saraiva de Moraes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/07/2015 15:05
Processo nº 0207311-47.2022.8.06.0001
Antonio Jadilson Lima Pereira
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Maria Socorro Lima Pereira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/01/2022 23:30
Processo nº 0207311-47.2022.8.06.0001
Estado do Ceara
Antonio Jadilson Lima Pereira
Advogado: Maria Socorro Lima Pereira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/04/2025 12:08
Processo nº 0027116-43.2017.8.06.0001
Charlles Heberth Martins Pereira
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/10/2023 17:42
Processo nº 0027116-43.2017.8.06.0001
Farhad Marvizi
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Advogado: Flavio Jacinto da Silva
Tribunal Superior - TJCE
Ajuizamento: 06/05/2025 09:15