20/05/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 20:04

Juntada de entregue (ecarta)
15/04/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:10

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 14/04/2025. Documento: 149909912
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149909912
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

Processo 3000344-02.2025.8.06.0101 AUTOR: MARIA TEIXEIRA DE LIMA REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na petição constante do ID nº 138921196.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância dos termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
10/04/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149909912
10/04/2025 10:15

Homologada a Transação
02/04/2025 17:20

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:28

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
02/04/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135851311
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000344-02.2025.8.06.0101 Promovente: MARIA TEIXEIRA DE LIMA Promovido(a): ASPECIR PREVIDENCIA Ação: [Repetição do Indébito] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 02/04/2025 16:00 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostado(a) no ID nº 133469916 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.

Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as. Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): JERSSYANNY JENNYFFER ARAUJO ELIAS Itapipoca-CE
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135851311
13/02/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135851311
13/02/2025 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:42

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
24/01/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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