TJCE - 0249735-70.2023.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 28/04/2025. Documento: 152092520
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152092520
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25/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0249735-70.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRAO REU: ROGERIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Vistos.
Considerando que os autos somente foram conclusos na data de hoje, se mostra pejudicada a data sugerida pela parte autora.
Diante disso, entendo que deve ser determinada nova intimação para o autor, no prazo de 5 dias, sugerir uma data para seu depoimento pessoal, contudo, para evitar frustração do ato, traço alguns parâmetros para a escolha da data: 1 - considerando a pauta de audiência deste juízo, a data a ser marcada deve ser em setembro ou mês posterior; 2 - preferencialmente nos dias de terça e quinta, no período da tarde.
Fica facultado à parte autora apontar duas ou três sugestões de dias, a fim de que o requerido também possa analisar a data que lhe seria mais propícia a participação do ato.
Indicada a data ou sugestões de data, intime-se o requerido para se manifestar, no prazo de 5 dias.
Após, volte-me os autos concluso para fixar a data da audiência.
Cumpra-se.
Fortaleza/CE, 2025-04-24.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
24/04/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152092520
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24/04/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 19:56
Conclusos para despacho
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08/04/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 01:41
Decorrido prazo de ARNALDO HONORATO LOURENCO em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:41
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA em 17/03/2025 23:59.
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17/03/2025 19:44
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134520191
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12/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0249735-70.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRAO REU: ROGERIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA Vistos hoje.
Reportando-me ao despacho de ID 133662280, a audiência a que se referia o ato ordinatório de ID 117253759, que teria como finalidade a tomada dos depoimentos pessoais de ambas as partes, atendendo a requerimento destas, foi cancelada em razão da demonstrada indisponibilidade para comparecimento do requerente àquele ato, em razão de informado exercício de atividade parlamentar na mesma data e horário previstos para a audiência, vindo o promovente a invocar em seu favor a prerrogativa prevista no inciso VI do art. 454 do Código de Processo Civil, tudo conforme petição de ID 132861822.
Ocorre que o requerido, como é público e notório, segundo se extrai do sítio eletrônico da Câmara dos Deputados1, exerce atualmente mandato de deputado federal e, portanto, assim como o requerente, faz jus à prerrogativa mencionada no parágrafo anterior, o que, aliás, é reconhecido pelo próprio autor em sua dita petição ("Diante da situação exposta, a qual, entendemos ser a mesma do Requerido que é Deputado Federal […]", ID 132861822, fl. 2).
Nesse passo, como se sabe, prevê o Código de Processo Civil que, na produção de prova oral em audiência, especificamente em se tratando de depoimentos pessoais, serão ouvidos, primeiramente, o autor e, em seguida, o réu (art. 361, II).
Ante o exposto, em complemento ao despacho de ID 133662280, fica, como já ali constou, solicitado que o requerente aponte possíveis datas para a realização do ato, a ser realizado por meio de videoconferência (art. 385, § 3º, do Código de Processo Civil), ao tempo em que ora se roga que o requerido igualmente proceda, ou seja, que este também aponte possíveis datas para a tomada de seu depoimento, ressaltando que, em observância ao que prevê o já mencionado art. 361, II, do Código de Processo Civil, o depoimento do requerido será tomado em data posterior à que o requerente vier a indicar.
Por medida de economia processual, faculto ao requerido que sua inquirição se dê na mesma data e horário que o requerente vier a apontar, se acaso puder comparecer.
Para fins de registro, ficam ambas as partes cientes das consequências previstas nos §§ 2º e 3º do art. 454 do Código de Processo Civil: § 2º Passado 1 (um) mês sem manifestação da autoridade, o juiz designará dia, hora e local para o depoimento, preferencialmente na sede do juízo. § 3º O juiz também designará dia, hora e local para o depoimento, quando a autoridade não comparecer, injustificadamente, à sessão agendada para a colheita de seu testemunho no dia, hora e local por ela mesma indicados.
Aguarde-se pelo prazo de 1 (um) mês, conforme previsto no § 2º retro.
Havendo manifestação, ou decorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos.
Intimem-se, via imprensa oficial, com urgência. 1.
Fortaleza/CE, 2025-02-03.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134520191
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11/02/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134520191
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03/02/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 15:41
Conclusos para despacho
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28/01/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 10:55
Conclusos para despacho
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21/01/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2024 02:59
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 10:44
Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/11/2024 10:44
Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/11/2024 14:33
Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/11/2024 14:33
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/10/2024 18:39
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
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21/10/2024 01:54
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2024 17:23
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/10/2024 17:23
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/10/2024 17:11
Mov. [65] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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18/10/2024 17:10
Mov. [64] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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18/10/2024 16:59
Mov. [63] - Documento Analisado
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17/10/2024 16:37
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 16:35
Mov. [61] - Audiência Designada | Instrucao Data: 04/02/2025 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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26/07/2024 20:08
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
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25/07/2024 11:46
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 11:18
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/07/2024 11:18
Mov. [56] - Documento Analisado
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10/07/2024 10:34
Mov. [55] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 11:00
Mov. [54] - Encerrar análise
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29/01/2024 13:17
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/01/2024 19:16
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01836417-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 19:12
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24/01/2024 14:20
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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23/01/2024 05:57
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01824592-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 18:34
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08/01/2024 23:55
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0491/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
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19/12/2023 11:57
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2023 10:09
Mov. [47] - Documento Analisado
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19/12/2023 09:45
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2023 14:41
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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14/12/2023 15:05
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02511087-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/12/2023 14:56
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21/11/2023 19:40
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201
-
20/11/2023 01:51
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2023 16:18
Mov. [41] - Documento Analisado
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16/11/2023 14:36
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2023 11:24
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02450807-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/11/2023 11:19
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01/11/2023 14:30
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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24/10/2023 21:51
Mov. [37] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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24/10/2023 21:09
Mov. [36] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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24/10/2023 12:36
Mov. [35] - Documento
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24/10/2023 01:27
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2023 16:40
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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20/10/2023 14:38
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02400452-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/10/2023 14:22
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29/09/2023 11:50
Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/09/2023 11:50
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/09/2023 02:33
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/08/2023 22:02
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
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28/08/2023 01:59
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 21:47
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
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24/08/2023 11:49
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 11:49
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 08:15
Mov. [23] - Documento Analisado
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23/08/2023 21:49
Mov. [22] - Mero expediente | Vistos hoje. Fls. 57/84: ciente o Juizo. Promova a Secretaria a publicacao da decisao de fls. 44/48. Aguarde-se a efetivacao da citacao/intimacao do requerido (fls. 52/53), bem como a realizacao da audiencia a que se refere o
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23/08/2023 21:08
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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23/08/2023 11:20
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02276531-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 10:59
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14/08/2023 14:11
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/08/2023 10:30
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/08/2023 09:56
Mov. [17] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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11/08/2023 17:45
Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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11/08/2023 17:43
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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10/08/2023 10:06
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2023 08:56
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/10/2023 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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09/08/2023 12:05
Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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09/08/2023 12:04
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 14:51
Mov. [10] - Conclusão
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08/08/2023 14:51
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02245249-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/08/2023 14:46
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01/08/2023 21:31
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129
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31/07/2023 11:50
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 09:55
Mov. [6] - Documento Analisado
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31/07/2023 09:55
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2023 08:17
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 28/07/2023 atraves da guia n 001.1490532-90 no valor de 2.137,06
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27/07/2023 11:37
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1490532-90 - Custas Iniciais
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27/07/2023 11:31
Mov. [2] - Conclusão
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27/07/2023 11:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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