02/04/2025 17:38

Remessa
02/04/2025 17:38

Baixa Definitiva
02/04/2025 17:37

Transitado em Julgado
02/04/2025 17:37

Transitado em Julgado
02/04/2025 17:37

Certidão de Trânsito em Julgado
31/03/2025 13:31

Expedição de Documento
25/02/2025 01:47

Expedição de Documento
14/02/2025 11:34

Decorrendo Prazo
14/02/2025 11:34

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0053493-17.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: Wesley de Abreu Araújo - Apelante: Antonio Carlos Lima do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DE CORRUPÇÃO DE MENORES.

RECURSO DA DEFESAS.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DO JÚRI.

ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS.

NÃO ACOLHIMENTO.

CONSELHO DE SENTENÇA OPTOU PELA TESE DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO.

PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS.

ART. 5º, XXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

SÚMULA 6 DO TJCE.

PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
12/02/2025 10:47

Expedição de Documento
12/02/2025 10:47

Mover Objetos
12/02/2025 10:47

Expedição de Documento
12/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:44

Mover Objetos
12/02/2025 10:44

Expedição de Documento
12/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/02/2025 10:42

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
12/02/2025 10:42

Mover Objetos
10/02/2025 17:58

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
07/02/2025 11:22

Expedição de Documento
06/02/2025 07:57

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 15:31

Juntada de Documento
05/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
05/02/2025 14:00

Julgado
04/02/2025 18:45

Expedição de Documento
30/01/2025 09:59

Conclusos
30/01/2025 09:59

Expedição de Documento
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 16:07

Inclusão em Pauta
15/01/2025 16:04

Para Julgamento
14/01/2025 17:16

Processo Encaminhado
14/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 18:51

Conclusos
10/01/2025 17:33

Processo Encaminhado
10/01/2025 17:32

Juntada de Documento
10/01/2025 10:36

Conclusos
10/01/2025 10:36

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/01/2025 14:04

Juntada de Petição
07/01/2025 14:04

Juntada de Petição
07/01/2025 14:03

Expedição de Documento
10/12/2024 16:14

Mover Objetos
10/12/2024 16:14

Expedição de Documento
10/12/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/12/2024 15:45

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/12/2024 15:55

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
19/11/2024 11:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
19/11/2024 10:47

Registro Processual
19/11/2024 10:47

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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