03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171242790
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171242790
01/09/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171242790
29/08/2025 16:24

Juntada de ato ordinatório
19/08/2025 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:50

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
08/07/2025 11:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
08/07/2025 10:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
08/07/2025 10:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 158005750
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 158005750
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0023948-29.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0023949-14.2000.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA (AVALISTA), ROSANGELA SERRAT NOBREGA (AVALISTA), ARISA- AGROINDUSTRIAL E REFLORESTADORA S/A DECISÃO Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe.

Em petição de ID 137279526, a parte exequente pleiteia que seja expedido novo mandado de avaliação e que se proceda à penhora de valores via Sisbajud e pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, NAVEJUD, SREI, CNIB, CENSEC, CCS-BACEN e SIMBA.

Pois bem.

I - CNIB E SREI Quanto ao pleito de utilização do sistema CNIB, tenho que não merece prosperar.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é utilizada para fins de localização de bens da parte devedora, tornando-os indisponíveis, com objetivo de divulgar as decisões judiciais de indisponibilidade para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. (Fonte: https://indisponibilidade.org.br/institucional) Somente, em casos excepcionais e resultando negativos os esforços de que dispõe a parte exequente à localização de bens da parte executada, poderá ser autorizada a requisição judicial de informações a órgãos cujo acesso seja disponível exclusivamente ao Poder Judiciário. Pelo que indefiro o pedido de busca de bens da parte devedora nos Cartórios de Imóveis, por meio do sistema SREI e CNIB, pelos termos acima mencionados.

II - CENSEG e CCS-BACEN Sobre o pedido de expedição de ofícios para a CNSEG e DECRED, observa-se que a CNSEG, conforme verifica-se no endereço eletrônico da CNSEG (https://cnseg.org.br/conheca-a-cnseg/servicos/pesquisa-de-seguros.Html), é associação civil que congrega as federações que representam integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, as informações sobre contratação de seguros, plano de previdência e título de capitalização não são por elas contempladas.

Os dados presentes na Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), concernentes às movimentações financeiras e operações com cartão de crédito, por não revelarem a existência de bens penhoráveis, não se mostram úteis à execução.

A falta de utilidade efetiva para a execução e a quebra do sigilo de dados imanente à expedição de ofício à DECRED traduz providência desproporcional.

Com relação ao pedido de ofício para CETIP - Com o Comunicado Bacen nº 31.506, de 21/12/17, o sistema BacenJud sofreu alterações, de forma que, atualmente, sua pesquisa abrange investimentos em renda fixa (títulos públicos, debêntures, Certificados de Depósito Bancário (CDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos de renda fixa, fundos DI etc.) e variável (v.g., ações, derivativos, câmbio, fundos de ações).

Veja-se, nesse aspecto, o que dispõe o citado Comunicado, disponível na rede mundial de computadores: "Comunicamos às instituições participantes do Sistema BACEN JUD 2.0 que o Grupo Gestor do BACEN JUD, em sessão realizada no dia 19 de dezembro de 2017, deliberou iniciar, a partir de 22 de janeiro de 2018, a primeira fase de integração das corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades de crédito ao sistema BACEN JUD 2.0." (grifei).

Ao final, consigna que "O Grupo Gestor informa, ainda, que está prevista para o dia 30 de maio de 2018, o início da terceira fase da integração, quando a totalidade dos ativos sob administração dessas instituições estará sujeita a bloqueio pelo sistema BACEN JUD 2.0, permanecendo em processo de produção assistida pelo prazo de sessenta dias" (grifei).

Por força disso, o regulamento do Bacen Jud foi retificado.

E, à vista do atualmente vigente (de 02/7/18) também disponível na internet, verifica-se que se considera como instituição participante (ou seja, a responsável pelo cumprimento da ordem de bloqueio), "o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)" (art. 3º, IV) (grifei).

Seu art. 13, caput e § 1º, igualmente dispõe: "Art. 13.

As ordens judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas e são cumpridas com observância dos saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento, e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade pela instituição participante. § 1º Os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB), ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza são passíveis de bloqueio por ordem judicial via BACEN JUD 2.0." (grifei).

Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Expedição de ofício à BM&&FBovespa e Cetip - Desnecessidade - Novo Bacen Jud que abarca investimentos em renda fixa e variável, administrados por tais órgãos - Possibilidade, todavia, de oficiar à Susep - Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 21706309420198260000 SP 2170630-94.2019.8.26.0000, Relator: Vicentini Barroso, Data de Julgamento: 04/11/2019, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/11/2019).

Logo, tornou-se desnecessária a expedição de ofício à CETIP - Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos, que cuidam de investimentos em renda fixa e variável como dito, abarcados atualmente pelo SISBAJUD.

De tal sorte, indefiro o pedido de utilização dos sistemas CCS-BACEN e CENSEG.

III - INFOJUD Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, o que não aconteceu no caso concreto, pois a parte credora ainda não realizou pesquisa de bens nos Cartórios, a título de exemplo.

Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor.

Vejamos a jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

QUEBRA DE SIGILO FISCAL.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS AO ALCANCE DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADO.

DECISÃO MANTIDA.

I.

A existência de sistemas de consulta voltados à localização de dados e bens não traduz por si só direito subjetivo do exequente quanto ao seu uso em sede executiva.

II.

Por importar na quebra do sigilo fiscal, a consulta ao sistema INFOJUD pressupõe a comprovação, pelo exequente, do exaurimento das medidas tendentes à localização de bens penhoráveis dos executados.

III.

Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT - Acórdão 1261667, 07256740620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

DEMONSTRAÇÃO DE ESFORÇOS PELO EXEQUENTE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

INFORMAÇÕES SOBRE IMPOSTO DE RENDA.

POSSIBILIDADE.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADAS.

DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.

A quebra de sigilo fiscal/bancário constitui medida excepcional a ser utilizada somente após o esgotamento dos meios ao alcance da parte exequente para a localização de bens do executado.

Precedentes. 2.

Na hipótese, pesquisa realizada no INFOJUD apontou vultosa importância declarada pelo devedor no IR 2019-2018.

Assim, demonstrado o esforço do exequente nas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, somado aos princípios da lealdade e boa-fé processual e da efetividade da execução, mostra-se cabível a quebra de sigilo bancário pleiteada. 3.O artigo 139, IV, do CPC, autoriza a utilização de medidas atípicas pelo juiz, desde que respeitados os princípios de razoabilidade e adequação e consideradas as peculiaridades do caso concreto.

In casu, a inexistência de bens penhoráveis, bem como a não satisfação da dívida não se mostra suficiente para a adoção das aludidas medidas. 4.

AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJDFT - Acórdão 1266946, 07117395920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD.

IV - SIMBA No que se refere ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, por envolver quebra de sigilo bancário, deve ser deferido de forma restritiva, apenas quando apresentados motivos concretos e relevantes que justifiquem a excepcionalidade da medida, hipótese não configurada no caso dos autos, bem como a ferramenta não identifica patrimônio do devedor, mas sim aponta as movimentações financeiras realizadas e pode ser utilizada quando há prévios indícios de existência fraude ou ocultação de patrimônio mediante operações bancárias irregulares, o que não é o caso dos autos.

V - SISBAJUD E RENAJUD Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do débito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da última planilha nos autos, após, decidirei sobre o pedido de bloqueio via Sisbajud e Renajud. Deve, ainda, parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de ofício de ID 154882283, recolhendo as custas diligenciais pertinentes no juízo deprecado, evitando a devolução da carta precatória. E, somente após retorno da referida carta, apreciarei pedido de nova avaliação do imóvel penhorado.

Por fim, certifique o gabinete acerca da existência de convênio entre este Tribunal e o sistema Navejud.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
04/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158005750
27/06/2025 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:47

Juntada de documento de comprovação
04/04/2025 08:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 04:00

Decorrido prazo de GELTER THADEU MAIA RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134188138
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0023948-29.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0023949-14.2000.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA (AVALISTA), ROSANGELA SERRAT NOBREGA (AVALISTA), ARISA- AGROINDUSTRIAL E REFLORESTADORA S/A DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Com relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER, mantenho a decisão de ID 127998251, por seus próprios fundamentos.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do retorno da carta precatória ID 133476707, requerendo o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134188138
13/02/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134188138
11/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:37

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:43

Mov. [238] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 12:28

Mov. [237] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/10/2024 14:52

Mov. [236] - Concluso para Despacho
08/08/2024 08:38

Mov. [235] - Documento
27/07/2024 18:19

Mov. [234] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica
25/07/2024 20:45

Mov. [233] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
06/06/2024 19:42

Mov. [232] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
03/06/2024 11:38

Mov. [231] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2024 09:31

Mov. [230] - Documento Analisado
02/06/2024 10:38

Mov. [229] - Mero expediente | Diante do recolhimento das custas, expeca-se carta precatoria, nos termos de decisao de fls. 721/722.
19/04/2024 16:51

Mov. [228] - Concluso para Despacho
16/04/2024 13:53

Mov. [227] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01996479-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/04/2024 13:42
15/04/2024 14:04

Mov. [226] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/04/2024 atraves da guia n 001.1568822-48 no valor de 229,12
15/04/2024 11:48

Mov. [225] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1568822-48 - Custas Intermediarias
11/04/2024 19:42

Mov. [224] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
10/04/2024 01:37

Mov. [223] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2024 17:23

Mov. [222] - Documento Analisado
08/04/2024 16:18

Mov. [221] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2024 12:32

Mov. [220] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01882315-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 20/02/2024 11:59
18/01/2024 09:59

Mov. [219] - Concluso para Despacho
19/12/2023 10:49

Mov. [218] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/12/2023 09:21

Mov. [217] - Concluso para Despacho
01/12/2023 11:18

Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02482697-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2023 10:55
23/11/2023 18:56

Mov. [215] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
22/11/2023 01:41

Mov. [214] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2023 12:02

Mov. [213] - Documento Analisado
15/11/2023 16:09

Mov. [212] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2023 14:48

Mov. [211] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/07/2023 12:00

Mov. [210] - Concluso para Despacho
21/07/2023 11:17

Mov. [209] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02205970-1 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 21/07/2023 10:56
06/07/2023 18:53

Mov. [208] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111
05/07/2023 11:35

Mov. [207] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2023 08:54

Mov. [206] - Documento Analisado
29/06/2023 19:09

Mov. [205] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2023 13:57

Mov. [204] - Concluso para Despacho
06/04/2023 11:23

Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01980961-4 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 06/04/2023 10:58
21/03/2023 20:20

Mov. [202] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2023 Data da Publicacao: 22/03/2023 Numero do Diario: 3040
20/03/2023 01:40

Mov. [201] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0100/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a intimacao retro (fls. 691), requerendo o que for de direito para o prosseguimen
17/03/2023 16:40

Mov. [200] - Documento Analisado
13/03/2023 09:03

Mov. [199] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a intimacao retro (fls. 691), requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
02/02/2023 06:53

Mov. [198] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/02/2023 06:52

Mov. [197] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
13/01/2023 20:45

Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
11/01/2023 16:48

Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2023 14:37

Mov. [194] - Concluso para Despacho
10/01/2023 11:22

Mov. [193] - Documento Analisado
19/12/2022 08:55

Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02576387-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2022 08:47
08/12/2022 06:38

Mov. [191] - Mero expediente | Cumpra-se nos termos do despacho de fl. 628, intimando-se a empresa executada, da penhora, por meio de seus advogados. Apos, voltem-me.
14/09/2022 13:56

Mov. [190] - Concluso para Despacho
14/09/2022 08:42

Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02371206-8 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 14/09/2022 08:37
06/09/2022 19:05

Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0926/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922
05/09/2022 01:36

Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2022 13:32

Mov. [186] - Documento Analisado
01/09/2022 15:22

Mov. [185] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de cinco (5) dias, se manifestar sobre o termo de fls. 680, devendo promover a intimacao do executado da penhora, requerendo o que for de direito.
14/04/2022 09:23

Mov. [184] - Expedição de Termo | CV - Nomeacao de bens a penhora
22/03/2022 15:27

Mov. [183] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
22/03/2022 15:24

Mov. [182] - Documento
01/03/2022 20:40

Mov. [181] - Concluso para Despacho
22/02/2022 12:01

Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/02/2022 14:53

Mov. [179] - Mero expediente | Cumpra-se o gabinete a decisao de fl. 664, promovendo a retificacao do termo.
13/11/2021 14:54

Mov. [178] - Concluso para Despacho
11/11/2021 11:33

Mov. [177] - Certidão emitida
22/06/2021 20:10

Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0254/2021 Data da Publicacao: 23/06/2021 Numero do Diario: 2636
21/06/2021 14:38

Mov. [175] - Certidão emitida
21/06/2021 11:34

Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021 09:16

Mov. [173] - Documento Analisado
16/06/2021 18:30

Mov. [172] - Mero expediente | Levando em consideracao a informacao de fls. 662/663, defiro o pedido de fl. 657, determinando a retificacao do termo de penhora de fl. 630, fazendo constar os dados da matricula n 33, do Cartorio de Registro de Imoveis de I
21/05/2021 08:27

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02067306-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2021 08:10
12/05/2021 13:05

Mov. [170] - Concluso para Despacho
12/05/2021 10:35

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02047091-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2021 10:15
29/04/2021 12:17

Mov. [168] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/04/2021 atraves da guia n 001.1225343-01 no valor de 46,83
26/04/2021 08:06

Mov. [167] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1225343-01 - Custas Intermediarias
20/04/2021 19:35

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2021 Data da Publicacao: 22/04/2021 Numero do Diario: 2593
20/04/2021 19:35

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2021 Data da Publicacao: 22/04/2021 Numero do Diario: 2593
20/04/2021 19:35

Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2021 Data da Publicacao: 22/04/2021 Numero do Diario: 2593
19/04/2021 01:38

Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2021 13:18

Mov. [162] - Documento Analisado
08/04/2021 08:39

Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2020 11:46

Mov. [160] - Expedição de Termo
10/12/2020 16:26

Mov. [159] - Concluso para Despacho
09/12/2020 17:25

Mov. [158] - Certidão emitida
09/12/2020 10:49

Mov. [157] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2020 09:07

Mov. [156] - Apensado | Apenso o processo 0023949-14.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
10/09/2020 11:41

Mov. [155] - Concluso para Despacho
09/09/2020 18:45

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01435595-7 Tipo da Peticao: Nomeacao de Bens a Penhora Data: 09/09/2020 17:28
08/09/2020 15:15

Mov. [153] - Concluso para Despacho
08/09/2020 12:16

Mov. [152] - Certidão emitida
08/09/2020 12:16

Mov. [151] - Decurso de Prazo
28/07/2020 20:57

Mov. [150] - Certidão emitida
28/07/2020 16:51

Mov. [149] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no despacho de fl. 566. Apos, voltem-me.
28/07/2020 09:40

Mov. [148] - Concluso para Despacho
28/07/2020 09:39

Mov. [147] - Certidão emitida
28/07/2020 09:39

Mov. [146] - Certidão emitida
28/07/2020 09:35

Mov. [145] - Documento
23/07/2020 11:09

Mov. [144] - Certidão emitida
22/07/2020 18:07

Mov. [143] - Outras Decisões | Defiro o pedido de fls. 604, com a baixa no renajud em relacao ao veiculo indicado. Apos, voltem-me.
19/06/2020 08:07

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0824/2020 Data da Publicacao: 19/06/2020 Numero do Diario: 2397
17/06/2020 08:11

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2020 12:32

Mov. [140] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/06/2020 13:23

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01262109-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/06/2020 12:47
08/06/2020 17:09

Mov. [138] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2020 14:22

Mov. [137] - Concluso para Despacho
08/06/2020 11:39

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01253693-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/06/2020 11:14
03/06/2020 08:17

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0723/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2385
01/06/2020 11:03

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2020 17:05

Mov. [133] - Citação/notificação | Defiro o pedido de fls, 560/561, procedendo-se com as anotacoes pertinentes. Defiro tambem o pedido de fls. 564/565, dilatando-se o prazo do despacho de fl. 557, pelo periodo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.
14/05/2020 15:56

Mov. [132] - Concluso para Despacho
04/04/2020 02:41

Mov. [131] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2020 12:56

Mov. [130] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/03/2020 17:55

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01131504-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2020 17:42
02/03/2020 20:19

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0427/2020 Data da Publicacao: 03/03/2020 Numero do Diario: 2329
28/02/2020 13:32

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2020 09:37

Mov. [126] - Concluso para Despacho
19/02/2020 14:58

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01089776-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2020 14:35
17/02/2020 20:23

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2020 Data da Publicacao: 18/02/2020 Numero do Diario: 2321
14/02/2020 10:11

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2020 12:09

Mov. [122] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2020 10:41

Mov. [121] - Concluso para Despacho
07/02/2020 09:20

Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/02/2020 13:55

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01056788-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2020 13:48
28/01/2020 09:14

Mov. [118] - Concluso para Despacho
23/01/2020 11:43

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01030013-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2020 11:28
08/01/2020 12:09

Mov. [116] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2020 15:23

Mov. [115] - Petição juntada ao processo
26/12/2019 16:41

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01754139-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/12/2019 16:35
21/12/2019 00:05

Mov. [113] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
13/12/2019 14:22

Mov. [112] - Concluso para Despacho
13/12/2019 09:01

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01736856-0 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 13/12/2019 08:37
12/12/2019 06:06

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1143/2019 Data da Publicacao: 06/12/2019 Numero do Diario: 2281
04/12/2019 12:24

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2019 14:53

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a exequente para, no prazo de quinze (15) dias, juntar planilha atualizada do valor da divida, para fins
14/11/2019 14:51

Mov. [107] - Documento
14/11/2019 14:51

Mov. [106] - Documento
09/11/2019 14:21

Mov. [105] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls. 473.
08/11/2019 09:51

Mov. [104] - Concluso para Despacho
13/02/2019 15:58

Mov. [103] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2018 08:33

Mov. [102] - Concluso para Despacho
13/06/2018 08:32

Mov. [101] - Petição juntada ao processo
30/05/2018 15:40

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10293777-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2018 15:05
23/05/2018 10:12

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10276281-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2018 09:37
17/05/2018 14:04

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0498/2018 Data da Disponibilizacao: 15/05/2018 Data da Publicacao: 16/05/2018 Numero do Diario: 1904 Pagina: 178
14/05/2018 13:56

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2018 14:48

Mov. [96] - Mero expediente | Defiro o pedido de pags. 455/457, com as anotacoes pertinentes.Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado, para se manifestar no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do f
17/01/2018 13:33

Mov. [95] - Concluso para Despacho
27/10/2017 15:17

Mov. [94] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17
27/10/2017 15:17

Mov. [93] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17
16/10/2017 09:52

Mov. [92] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
16/10/2017 07:53

Mov. [91] - Certidão emitida
04/07/2017 13:41

Mov. [90] - Conclusão
24/11/2016 16:03

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10543954-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2016 22:03
19/10/2016 08:34

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10473335-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/10/2016 11:54
22/02/2016 12:26

Mov. [87] - Certidão emitida
20/01/2016 12:27

Mov. [86] - Concluso para Despacho
20/01/2016 12:27

Mov. [85] - Certidão emitida
20/01/2016 12:27

Mov. [84] - Informações | PETICAO
20/01/2016 12:26

Mov. [83] - Certidão emitida
28/05/2014 09:16

Mov. [82] - Concluso para Despacho
09/04/2014 12:00

Mov. [81] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao - Numero: 80001 - Protocolo: PROT14012589819
09/04/2014 12:00

Mov. [80] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14012474514
02/04/2014 12:00

Mov. [79] - Remessa | Juizo de origem
19/02/2014 12:00

Mov. [78] - Concluso para Sentença
19/02/2014 12:00

Mov. [77] - Recebimento | Grupo de Auxilio para a Reducao do Congestionamento de Processos Judiciais.
10/10/2012 17:02

Mov. [76] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
03/08/2012 16:30

Mov. [75] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
20/06/2012 13:48

Mov. [74] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
19/05/2009 11:23

Mov. [73] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2009 14:24

Mov. [72] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: RANNIERE RIOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2009 14:23

Mov. [71] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: RANNIERE RIOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2009 13:30

Mov. [70] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2009 13:28

Mov. [69] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: RANNIERI RIOS VELOSO OA/CE 16.195 FUNCIONARIO: GUIDO PONTE FILHO NO. DAS FOLHAS: 299 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/03/2009 DATA FINAL D
26/02/2009 08:42

Mov. [68] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2008 10:15

Mov. [67] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2008 09:24

Mov. [66] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. ATILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHAES - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2005 10:03

Mov. [65] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2005 14:25

Mov. [64] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2005 16:09

Mov. [63] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. ATILA ARARIPE GUIMARAES - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2003 17:14

Mov. [62] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2001 09:53

Mov. [61] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 1 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2001 14:15

Mov. [60] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2001 15:23

Mov. [59] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2001 10:27

Mov. [58] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2001 13:33

Mov. [57] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 11/2001 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2001 15:51

Mov. [56] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [55] - Histórico de partes atualizado | Antonio Jose Carvalho da Nobrega (avalista)
31/12/2000 12:00

Mov. [54] - Histórico de partes atualizado | Rosangela Serrat Nobrega (avalista)
31/12/2000 12:00

Mov. [53] - Histórico de partes atualizado | Arisa- Agroindustrial e Reflorestadora S/A
31/12/2000 12:00

Mov. [52] - Histórico de partes atualizado | Banco do Brasil S.a
18/12/2000 15:50

Mov. [51] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2000 11:35

Mov. [50] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIR CARTA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2000 15:55

Mov. [49] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2000 15:22

Mov. [48] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 16/03/2001 HORA DA AUDIENCIA: 1430 COMPLEMENTO: CONCILIACAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2000 08:57

Mov. [47] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2000 11:21

Mov. [46] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2000 16:41

Mov. [45] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 37/00 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2000 16:38

Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1999 10:45

Mov. [43] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/1999 15:21

Mov. [42] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/1999 17:10

Mov. [41] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O JUIZ DA 3a. VARA CIVEL - MUTIRAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/1999 16:36

Mov. [40] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MUTIRAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/1999 15:32

Mov. [39] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/1999 10:46

Mov. [38] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 208/99 - MUTIRAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/1999 07:56

Mov. [37] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: MUTIRAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/1998 12:48

Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O JUIZ DA 3a. VARA CIVEL - MUTIRAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/1998 14:32

Mov. [35] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 166(MUTIRAO) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/1998 13:34

Mov. [34] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 161/98 - MUTIRAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/1998 08:07

Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: MUTIRAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/1998 09:37

Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MUTIRAO JUIZ DA 3a. VARA CIVEL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1998 08:37

Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MUTIRAO JUIZ DA 3a. VARA CIVEL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/1998 09:21

Mov. [30] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MUTIRAO - 3a. VARA CIVEL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/1998 16:03

Mov. [29] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/1998 16:42

Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/1998 13:25

Mov. [27] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. RAFAEL ANGELO LOTE JR. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/1998 15:44

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01/04/1998 15:02

Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/1998 15:30

Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/1997 14:50

Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 210/97 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/1997 16:07

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/1997 08:13

Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/1997 15:51

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14/11/1997 16:08

Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 185/97 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/1997 15:41

Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER EXPEDIENTE NO DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/1997 16:48

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1997 16:53

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13/10/1997 16:01

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07/10/1997 15:23

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/1997 17:49

Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER EXPEDIENTE NO DJ. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/1997 15:00

Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: NA MESA DO DIRETOR - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/1997 14:01

Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM COTA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/1997 17:20

Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PARA O DR. JOSE FELICIANO DE CARVALHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/1997 13:27

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/1997 16:09

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 029/97 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/1997 17:46

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/1997 10:19

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM COTA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/1997 17:50

Mov. [5] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PARA O DR. FELICIANO CARVSLHO JUNIOR - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/1996 16:38

Mov. [4] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: - AG. CERTIFICAR - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/1996 15:34

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/1993 12:00

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/1993 12:00

Mov. [1] - Cadastramento de processos antigos | CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS CODIGO DA FASE: CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS CODIGO DA VARA: 14A. VARA CIVEL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/1993

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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