TJCE - 3000148-57.2025.8.06.0222
1ª instância - 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 15:42
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 15:42
Juntada de Certidão
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28/02/2025 15:42
Transitado em Julgado em 28/02/2025
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 136468836
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25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136468836
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25/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.
WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3000148-57.2025.8.06.0222 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.
A parte promovente requereu a desistência do feito (Id 136443494).
Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.
P.R.I.
Arquive-se.
Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO -
24/02/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136468836
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19/02/2025 15:11
Extinto o processo por desistência
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19/02/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 10:21
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 135300758
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12/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.
WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Processo: 3000148-57.2025.8.06.0222 Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3000723-08.2024.8.06.0220, que tramitou no 22º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza e foi extinto sem resolução de mérito, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.
A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1.
Determinar no tópico "Dos Fatos" os meses e anos que estão sendo executados; 2.
Procuração assinada pelo síndico com mandato atual vigente; 3.
Ata de eleição do síndico atual; 4.
Documento de identificação do síndico com mandato atual vigente; 5.
Atas das taxas condominiais que estão sendo executados; 6.
CNPJ do condomínio atualizado (até três meses); 7.
Matrícula do imóvel sobre o qual recai o débito atualizada (até três meses); 8.
Planilha de débitos atualizada apenas com juros, multa e correção monetária.
Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135300758
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11/02/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135300758
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10/02/2025 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 20:24
Determinada a emenda à inicial
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10/02/2025 20:24
Denegada a prevenção
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22/01/2025 12:07
Conclusos para decisão
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22/01/2025 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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