12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135297289
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002842-72.2024.8.06.0112 AUTOR: VERA LUCIA NOGUEIRA SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito.

Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

Juazeiro do Norte/CE, 10 de fevereiro de 2025 Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135297289
10/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135297289
10/02/2025 11:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
10/02/2025 10:08

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/02/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 05:00

Confirmada a citação eletrônica
09/01/2025 08:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:02

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000110-45.2025.8.06.0028

Maria Tarcizia do Nascimento

Redesim

Advogado: Clinio de Oliveira Memoria Cordeiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/02/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 3000110-45.2025.8.06.0028

Maria Tarcizia do Nascimento

Redesim

Advogado: Clinio de Oliveira Memoria Cordeiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 3000119-51.2025.8.06.0175

Francisco Johnanthan Moura Valeres

Tam Linhas Aereas

Advogado: Felipe de Marco Cuginotti

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 3000654-04.2025.8.06.0167

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Raimundo Eliton Soeiro da Silva

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 3000654-04.2025.8.06.0167

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Raimundo Eliton Soeiro da Silva

Advogado: Antonio Braz da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/03/2025 14:27

Exibir Processo