25/07/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 07:00

Juntada de Certidão
25/07/2025 07:00

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 04:21

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 04:21

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 04:21

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162285724
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162285724
01/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162285724
26/06/2025 22:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2025 17:24

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:53

Juntada de Ofício
02/06/2025 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154571574
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154571574
14/05/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154571574
14/05/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
09/05/2025 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 22:06

Juntada de Petição de diligência
12/04/2025 01:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 20/03/2025. Documento: 140546265
18/03/2025 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140546265
17/03/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140546265
17/03/2025 17:02

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:02

Concedida a tutela provisória
14/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
14/03/2025 04:32

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 12:42

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
17/02/2025 12:27

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
17/02/2025 12:12

Juntada de Certidão de custas - guia paga
17/02/2025 11:36

Juntada de Certidão de custas - guia paga
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135525719
14/02/2025 08:51

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3009598-08.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: T.

D.

S.

N. DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico/ Sistema de Gestão de Arrecadação - SGA), conforme Portaria nº 1792/2024 de 06/08/2024. Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135525719
13/02/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135525719
12/02/2025 17:15

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 16:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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