TJCE - 0238082-71.2023.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 04:18
Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 03:38
Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/03/2025 23:59.
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14/02/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133285580
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0238082-71.2023.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Empréstimo consignado] Autor AUTOR: MARIA BARBOSA DOS SANTOS Réu REU: Itau Unibanco Holding S.A
Vistos.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.
A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ).
A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Suspenda-se o curso do feito.
Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 23 de janeiro de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133285580
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11/02/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133285580
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28/01/2025 09:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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16/12/2024 00:29
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 20:10
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 12:27
Conclusos para despacho
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09/11/2024 16:23
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/04/2024 10:50
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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25/04/2024 16:49
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02017831-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 16:34
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03/04/2024 20:07
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277
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02/04/2024 06:46
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2024 16:48
Mov. [30] - Documento Analisado
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27/03/2024 11:16
Mov. [29] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 15:08
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/12/2023 17:11
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02524139-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/12/2023 16:45
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12/12/2023 04:10
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/11/2023 19:28
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
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24/11/2023 01:43
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 12:53
Mov. [23] - Documento Analisado
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22/11/2023 17:32
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 09:17
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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15/09/2023 14:33
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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13/09/2023 08:18
Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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13/09/2023 08:09
Mov. [18] - Sessão de Conciliação não-realizada
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13/09/2023 08:08
Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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11/09/2023 09:00
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02313482-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/09/2023 08:22
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11/09/2023 08:28
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02313480-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/09/2023 08:21
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08/09/2023 21:46
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02312743-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/09/2023 21:29
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26/07/2023 00:26
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124
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24/07/2023 01:45
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2023 12:33
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02165133-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 12:16
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04/07/2023 12:13
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02165100-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 12:10
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20/06/2023 18:59
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099
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19/06/2023 01:50
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 19:06
Mov. [7] - Documento Analisado
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15/06/2023 11:16
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2023 09:26
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/09/2023 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada
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14/06/2023 15:50
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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14/06/2023 15:50
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2023 17:35
Mov. [2] - Conclusão
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12/06/2023 17:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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