TJCE - 0240692-46.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 03:38
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 03:38
Decorrido prazo de IOHANA TORRES FREIRE em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:46
Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:46
Decorrido prazo de FABIO DA COSTA ALVES em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:46
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133693173
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0240692-46.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: JOAO ROMAO DA COSTA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO JOAO ROMAO DA COSTA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133693173
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11/02/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133693173
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28/01/2025 16:46
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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28/01/2025 15:48
Juntada de Ofício
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27/01/2025 11:37
Conclusos para decisão
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27/01/2025 10:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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15/01/2025 14:17
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 04:06
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 18:17
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0466/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
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15/10/2024 11:37
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2024 07:52
Mov. [56] - Documento Analisado
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15/10/2024 07:52
Mov. [55] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 14:42
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/08/2024 19:00
Mov. [53] - Conclusão
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16/08/2024 19:00
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262805-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/08/2024 18:47
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09/08/2024 21:51
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02250585-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 21:31
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25/07/2024 19:03
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
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24/07/2024 11:42
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 10:38
Mov. [48] - Documento Analisado
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24/07/2024 10:36
Mov. [47] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 10:14
Mov. [46] - Decurso de Prazo | CERTIFICO que decorreu o prazo da citacao da parte promovida (cf. certidao de citacao a fl. 168), nada tendo sido apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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24/07/2024 10:00
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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13/06/2024 02:27
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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10/06/2024 19:49
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
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07/06/2024 13:21
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/06/2024 11:39
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 11:15
Mov. [40] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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07/06/2024 11:13
Mov. [39] - Documento Analisado
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27/05/2024 17:29
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 14:06
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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14/05/2024 18:22
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02055408-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 14/05/2024 17:46
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07/05/2024 20:43
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
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06/05/2024 01:42
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 13:58
Mov. [33] - Documento Analisado
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16/04/2024 16:34
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2024 07:44
Mov. [31] - Conclusão
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05/04/2024 05:02
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01972637-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 10:36
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08/03/2024 19:28
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
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07/03/2024 01:44
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 14:48
Mov. [27] - Documento Analisado
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26/02/2024 17:46
Mov. [26] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2024 17:37
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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26/02/2024 17:36
Mov. [24] - Reativação
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26/02/2024 17:36
Mov. [23] - Ofício
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30/11/2022 15:28
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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27/11/2022 10:43
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02530569-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2022 10:27
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05/10/2022 10:54
Mov. [20] - Encerrar análise
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05/10/2022 09:51
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/07/2022 18:48
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0736/2022 Data da Publicacao: 22/07/2022 Numero do Diario: 2890
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20/07/2022 01:38
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2022 14:57
Mov. [16] - Por decisão judicial | Decisao de fls. 118/119
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08/07/2022 14:56
Mov. [15] - Documento Analisado
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30/06/2022 12:34
Mov. [14] - Decisão Interlocutória de Mérito | Assim, constatando que o vertente feito discute a questao juridica acima referida, e em cumprimento a decisao proferida no SIRDR n 71/TO, fica suspensa a sua tramitacao ate ulterior deliberacao superior. Inti
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28/06/2022 17:39
Mov. [13] - Conclusão
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28/06/2022 17:39
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02193719-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/06/2022 17:27
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23/06/2022 14:24
Mov. [11] - Encerrar análise
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21/06/2022 14:02
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - Certidao Generica
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13/06/2022 21:24
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02161202-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/06/2022 21:20
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06/06/2022 20:35
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0652/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859
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03/06/2022 14:21
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/06/2022 09:33
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2022 08:46
Mov. [5] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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03/06/2022 08:44
Mov. [4] - Documento Analisado
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31/05/2022 13:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 14:24
Mov. [2] - Conclusão
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30/05/2022 14:24
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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