12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167129604
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167129604
08/08/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167129604
08/08/2025 19:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
10/06/2025 06:04

Decorrido prazo de RICARDO RAMALHO RIBEIRO GARCIA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 06:04

Decorrido prazo de JULLYANA JAMILY TAVARES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 06:04

Decorrido prazo de ERISSON RODRIGUES DE SALES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 06:04

Decorrido prazo de ROSINEIDE CASTRO BARROS DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 13:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/06/2025 13:24

Alterado o assunto processual
04/06/2025 13:24

Alterado o assunto processual
04/06/2025 13:24

Alterado o assunto processual
02/06/2025 16:05

Alterado o assunto processual
02/06/2025 16:04

Alterado o assunto processual
02/06/2025 16:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/06/2025 16:04

Alterado o assunto processual
02/06/2025 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157521925
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157521925
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157521925
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157521925
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157521925
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157521925
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157521925
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157521925
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 3043486-02.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] ANTONIO EDUARDO DA SILVA ROCHA e outros (2) REU: CEARA SPORTING CLUB e outros (2) DECISÃO Reporto-me à decisão de id. 154698404. A superveniente incorporação do Estado do Ceará no polo passivo da relação processual efetivamente altera a competência, impondo redistribuição do feito. Referida decisão, nada obstante, deixou de observar que o valor da causa não se aproxima da alçada de 60 salários-mínimos (ainda mais se for tomada em consideração a circunstância de que, para fins de fixação da competência, o valor a ser considerado é o originalmente atribuído à causa dividido por tantos quantos são os autores que atuam em litisconsórcio ativo facultativo). Não há, ademais, complexidade de fatos. A demanda, portanto, não pode tramitar em vara fazendária de competência residual.

A questão está afeita à competência absoluta de juizado especial fazendário. Sendo assim, recuso redistribuição e determino que outra seja feita, agora em prol de unidade do juizado especial fazendário. Ciência às partes. Baixa e anotações de estilo. Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
29/05/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157521925
29/05/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157521925 Documento: 157521925 Documento: 157521925
29/05/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:27

Declarada incompetência
29/05/2025 08:26

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 03:01

Decorrido prazo de CEARA SPORTING CLUB em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 21:30

Declarada incompetência
13/05/2025 18:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:19

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 08/04/2025 23:59.
19/04/2025 17:32

Juntada de entregue (ecarta)
31/03/2025 12:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
31/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 04:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2025 02:04

Juntada de entregue (ecarta)
22/02/2025 01:18

Decorrido prazo de ERISSON RODRIGUES DE SALES em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134637930
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3043486-02.2024.8.06.0001 Vara Origem: 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO EDUARDO DA SILVA ROCHA, GEOVANE ALLEN QUEIROZ ROCHA, ANDREIA DA SILVA ROCHA REU: CEARA SPORTING CLUB, ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A, CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 31/03/2025 10:20 horas, na sala virtual Cooperação 06, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/2a5cff 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODdhZmE0ZjQtNzMyYi00NTk5LWEyMWUtMWI2Y2YzMTEwYmZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22601350f2-6962-4d67-8076-f5d56c2e3616%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando. Fortaleza -CE, 4 de fevereiro de 2025 RAFAEL ACIOLY GOMES Servidor Geral
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134637930
12/02/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134637930
12/02/2025 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
03/02/2025 12:21

Recebidos os autos
03/02/2025 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
03/02/2025 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/01/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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