04/09/2025 19:35

Juntada de Petição
29/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:40

Juntada de Petição
27/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IDALECIO PEREIRA DE PAULA CAETANO (OAB 38956/CE) - Processo 0010470-61.2023.8.06.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRAB0 - Considerando que a Lei nº 14.752, de 12 de dezembro de 2023, alterou a redação do art. 265 do Código de Processo Penal, revogando a previsão de aplicação de multa aos defensores por abandono indevido da causa, INTIMEM-SE novamente o advogado o Dr.

Idalécio Pereira de Paula Caetano - OAB/CE 38.956, constituído pelo réu à fl. 292, para apresentar rol de testemunhas para depor em plenário, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que poderá juntar documentos e requerer diligências, conforme art. 422 do CPP, sob pena de, não o fazendo, caracterizar indevido abandono da causa e responder por infração disciplinar perante a OAB/CE, nos termos do art. 265 do CPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, OFICIE-SE à OAB/CE para instauração de procedimento administrativo disciplinar e INTIME-SE PESSOALMENTE o réu para, em 05 (cinco) dias, constituir novo advogado para apresentar a aludida manifestação, podendo buscar assistência jurídica da Defensoria Pública, sob pena de nomeação de defensor dativo.

Ainda assim, em não havendo manifestação do acusado, ABRAM-SE VISTAS à Defensoria Pública para assumir a sua defesa, apresentando manifestação no prazo legal.
26/08/2025 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 01:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IDALECIO PEREIRA DE PAULA CAETANO (OAB 38956/CE) - Processo 0010470-61.2023.8.06.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRAB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em atenção ao determinado na Sentença de fls. 342/345, INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas para depor em plenário, ocasião em que poderão juntar documentos e requerer diligência (art. 422 do CPP).
30/06/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 19:00

Juntada de Petição
18/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:31

Expedição de .
17/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:35

Histórico de partes atualizado
09/06/2025 10:35

Histórico de partes atualizado
06/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: IDALECIO PEREIRA DE PAULA CAETANO (OAB 38956/CE) - Processo 0010470-61.2023.8.06.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRAB0 - Ex positis, com fulcro no art. 413 do CPP, PRONUNCIO o réu LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRA como incurso no art. 121, §2°, inciso IV, do Código Penal e MANTENHO sua prisão preventiva, pelos mesmos fundamentos que a impuseram.
28/05/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:13

Juntada de Informações
27/05/2025 17:50

Proferida Sentença de Pronúncia
27/05/2025 12:35

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 12:35

Histórico de partes atualizado
18/02/2025 09:40

Juntada de Petição
14/02/2025 18:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Berg Gomes Teixeira (OAB 48199/CE), Idalecio Pereira de Paula Caetano (OAB 38956/CE) Processo 0010470-61.2023.8.06.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRA - Considerando que a Lei nº 14.752, de 12 de dezembro de 2023, alterou a redação do art. 265 do Código de Processo Penal, revogando a previsão de aplicação de multa aos defensores por abandono indevido da causa, INTIME-SE novamente os advogados do réu, constituídos à fl. 292, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar seus memoriais finais, sob pena de, não o fazendo, caracterizar indevido abandono da causa e responder por infração disciplinar perante a OAB/CE, nos termos do art. 265 do CPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, OFICIE-SE à OAB/CE para instauração de procedimento administrativo disciplinar e INTIME-SE PESSOALMENTE o réu para, em 05 (cinco) dias, constituir novo advogado para apresentar a aludida manifestação, podendo buscar assistência jurídica da Defensoria Pública, sob pena de nomeação de defensor dativo.

Ainda assim, em não havendo manifestação do acusado, ABRAM-SE VISTAS à Defensoria Pública para assumir a sua defesa, apresentando manifestação no prazo legal.
13/02/2025 10:57

Encaminhado edital/relação para publicação
13/02/2025 04:46

Conclusos
13/02/2025 04:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:40

Juntada de Petição
30/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:08

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2025 08:59

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2025 17:16

Juntada de Petição
22/01/2025 09:37

Conclusos
21/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:33

Juntada de Petição
17/10/2024 19:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
16/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:31

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 11:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 10:00:00, 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
04/10/2024 18:58

Encerrar análise
04/10/2024 18:58

Recebida a denúncia
04/10/2024 18:56

Encerrar análise
17/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:25

Juntada de Petição
10/09/2024 14:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2024 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação
06/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:59

Decorrido prazo
20/08/2024 00:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2024 09:38

Encaminhado edital/relação para publicação
15/08/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:06

Juntada de Petição
06/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:53

Histórico de partes atualizado
24/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/06/2024 11:25

Apensado ao processo
12/06/2024 14:49

Histórico de partes atualizado
26/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:42

Expedição de Ofício.
24/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 23:45

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:57

Juntada de Petição
16/11/2023 17:51

Juntada de Petição
06/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:13

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/10/2023 14:13

Juntada de Contramandado BNMP
11/10/2023 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:54

Juntada de Mandado
11/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:53

Juntada de Petição
11/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:53

Juntada de Carta precatória
11/10/2023 09:52

Juntada de Petição
11/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:51

Juntada de Mandado
11/10/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:51

Juntada de Mandado
11/10/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:51

Juntada de Mandado
11/10/2023 09:50

Juntada de Petição
11/10/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:50

Juntada de Mandado
11/10/2023 09:50

Juntada de Mandado
11/10/2023 09:50

Juntada de Mandado
11/10/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:49

Juntada de Mandado
11/10/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:49

Juntada de Mandado
11/10/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:47

Juntada de Petição
11/10/2023 09:46

Juntada de Petição
11/10/2023 09:46

Juntada de Ofício
11/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:46

Juntada de Petição
11/10/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:45

Juntada de Ofício
11/10/2023 09:44

Juntada de Petição
11/10/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:44

Juntada de Ofício
11/10/2023 09:43

Juntada de Ofício
11/10/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:42

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/10/2023 09:42

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:42

Juntada de Petição
11/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:41

Juntada de Petição
11/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:41

Juntada de Mandado
11/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:40

Juntada de Mandado
11/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:39

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:39

Juntada de Petição
11/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:39

Juntada de Petição
11/10/2023 09:38

Juntada de Petição
11/10/2023 09:37

Juntada de Petição
11/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:36

Juntada de Petição
11/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:36

Juntada de Petição
11/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:35

Juntada de Petição
11/10/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:34

Juntada de Petição
10/10/2023 21:04

Processo desmembrado
23/09/2023 20:49

Histórico de partes atualizado
18/09/2023 21:11

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 21:02

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 21:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2023 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 08:49

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2023 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 23:40

Juntada de Petição
25/08/2023 20:49

Histórico de partes atualizado
24/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:32

Juntada de Informações
23/08/2023 20:50

Histórico de partes atualizado
23/08/2023 20:49

Histórico de partes atualizado
23/08/2023 19:56

Proferida Sentença de Pronúncia
06/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 13:13

Juntada de Carta precatória
22/08/2022 10:35

Conclusos
20/08/2022 11:25

Juntada de Petição
17/08/2022 01:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2022 14:36

Encaminhado edital/relação para publicação
12/08/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 17:14

Conclusos para despacho
11/08/2022 17:13

Decorrido prazo
28/07/2022 11:58

Liberdade Provisória
27/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:26

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:22

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:24

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 15:17

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 15:02

Juntada de Informações
26/07/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 12:17

Juntada de Mandado
26/07/2022 12:17

Juntada de Mandado
26/07/2022 12:17

Juntada de Mandado
25/07/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:04

Conclusos para despacho
06/07/2022 22:32

Expedição de Certidão.
06/07/2022 22:32

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 22:28

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 08:31

Expedição de Certidão.
24/06/2022 08:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 08:30

Juntada de Mandado
24/06/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 16:09

Juntada de Petição
10/06/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 14:01

Juntada de Petição
10/06/2022 13:55

Juntada de Ofício
10/06/2022 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2022 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2022 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2022 21:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 14:16

Expedição de Mandado.
08/06/2022 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2022 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:58

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação
08/06/2022 13:33

Expedição de Certidão.
08/06/2022 13:32

de Instrução
08/06/2022 12:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2022 12:54:08, 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
31/05/2022 12:06

Histórico de partes atualizado
31/05/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:04

Histórico de partes atualizado
30/05/2022 16:14

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:41

Juntada de Petição
24/05/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 12:46

Expedição de Ofício.
19/05/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 11:27

Juntada de Petição
18/05/2022 19:27

Expedição de Certidão.
18/05/2022 19:26

Expedição de .
16/05/2022 20:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 20:54

Juntada de Ofício
11/05/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 21:29

Juntada de Ofício
10/05/2022 11:58

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:22

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:21

Decorrido prazo
17/03/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:52

Expedição de Certidão.
15/03/2022 09:51

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/03/2022 09:51

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/03/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 03:29

Conclusos para despacho
01/03/2022 17:16

Juntada de Petição
10/02/2022 00:10

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:02

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 09:43

Juntada de Ofício
14/12/2021 01:38

Conclusos para despacho
14/12/2021 01:37

Decorrido prazo
13/12/2021 11:05

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 19:17

Mudança de classe
05/10/2021 15:21

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 14:52

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2021 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2021 10:30

Juntada de Certidão
28/09/2021 19:00

Recebida a denúncia
28/09/2021 14:51

Histórico de partes atualizado
28/09/2021 14:50

Histórico de partes atualizado
28/09/2021 14:16

Conclusos para decisão
22/09/2021 18:26

Juntada de Petição
22/09/2021 14:50

Histórico de partes atualizado
22/09/2021 14:49

Histórico de partes atualizado
19/09/2021 05:32

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:14

Expedição de .
09/09/2021 17:13

Expedição de Certidão.
09/09/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 11:25

Juntada de Petição
31/08/2021 11:26

Juntada de Petição
24/08/2021 15:26

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 13:28

Conclusos para despacho
19/08/2021 11:28

Juntada de Petição
19/08/2021 06:04

Expedição de Certidão.
09/08/2021 08:38

Expedição de Certidão.
09/08/2021 08:38

Expedição de Certidão.
29/07/2021 07:15

Expedição de Certidão.
17/07/2021 00:21

Encerrar análise
16/07/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 17:15

Juntada de Ofício
16/07/2021 12:23

Expedição de Certidão.
16/07/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 13:12

Conclusos para despacho
13/07/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 11:28

Juntada de Petição
06/07/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 13:54

Juntada de Ofício
02/07/2021 07:16

Expedição de Certidão.
01/07/2021 18:26

Apensado ao processo
30/06/2021 14:46

Histórico de partes atualizado
22/06/2021 11:18

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 15:26

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:23

Distribuído por
08/05/2021 14:32

Histórico de partes atualizado
08/05/2021 14:31

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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