TJCE - 0190772-11.2019.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 04:35
Decorrido prazo de ADELIA CRISTINA MARTINS MENEZES em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 04:35
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO MOREIRA JUVENCIO em 13/03/2025 23:59.
-
17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134488424
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna.
R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.
Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.
A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora.
Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC.
Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.
Expedientes necessários.
Fortaleza,3 de fevereiro de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134488424
-
13/02/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134488424
-
03/02/2025 13:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
-
20/01/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 20:48
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
05/12/2024 00:00
Mov. [56] - Encerrar análise
-
05/08/2024 10:32
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/08/2024 17:35
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02235034-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 17:18
-
24/06/2024 12:52
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
24/06/2024 11:47
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02142716-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 11:23
-
31/05/2024 21:11
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
-
29/05/2024 01:57
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2024 13:02
Mov. [49] - Documento Analisado
-
14/05/2024 21:32
Mov. [48] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2024 08:38
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
06/05/2024 16:44
Mov. [46] - Reativação
-
27/03/2024 15:00
Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
27/03/2024 15:00
Mov. [44] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2020 14:53
Mov. [43] - Recurso Eletrônico
-
06/11/2020 14:52
Mov. [42] - Certidão emitida
-
09/10/2020 12:43
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01495168-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/10/2020 12:20
-
22/09/2020 13:08
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0592/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
-
18/09/2020 11:21
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2020 11:09
Mov. [38] - Documento Analisado
-
16/09/2020 10:46
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2020 13:16
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
14/09/2020 20:03
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01444388-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/09/2020 19:16
-
20/08/2020 21:07
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0536/2020 Data da Publicacao: 21/08/2020 Numero do Diario: 2442
-
20/08/2020 21:07
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0536/2020 Data da Publicacao: 21/08/2020 Numero do Diario: 2442
-
20/08/2020 21:07
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0536/2020 Data da Publicacao: 21/08/2020 Numero do Diario: 2442
-
18/08/2020 18:28
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2020 14:19
Mov. [30] - Documento Analisado
-
18/08/2020 10:11
Mov. [29] - Incompetência | Desta forma, acolho o pedido de declinio de competencia em favor da Justica Federal do Ceara, determinando que este processo seja dado baixa para este juizo e remetido para aquela Justica, o que faco com fulcro no art. 64, 2, d
-
17/08/2020 15:18
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
03/08/2020 15:25
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
03/08/2020 15:19
Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
31/07/2020 16:36
Mov. [25] - Documento
-
31/07/2020 16:35
Mov. [24] - Documento
-
28/07/2020 11:46
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01353527-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2020 11:18
-
06/07/2020 05:45
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0446/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2408
-
02/07/2020 11:13
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2020 17:57
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2020 09:39
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2020 09:35
Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/07/2020 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
-
04/06/2020 15:04
Mov. [17] - Certidão emitida
-
15/04/2020 15:56
Mov. [16] - Certidão emitida
-
13/04/2020 13:19
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01170475-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/04/2020 12:54
-
02/04/2020 03:18
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
26/03/2020 17:13
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01150702-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 26/03/2020 16:47
-
24/03/2020 15:05
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01147780-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2020 14:56
-
18/02/2020 14:24
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01086148-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/02/2020 14:06
-
29/01/2020 19:22
Mov. [10] - Certidão emitida
-
29/01/2020 17:13
Mov. [9] - Expedição de Carta
-
29/01/2020 13:01
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
-
27/01/2020 11:08
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2020 14:23
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2020 12:20
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2020 09:44
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/03/2020 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
-
19/12/2019 09:41
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2019 08:54
Mov. [2] - Conclusão
-
21/11/2019 08:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2019
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0634052-91.2024.8.06.0000
Jose Jader Dantas de Almeida
Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...
Advogado: Antonio Edilson Mourao
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/09/2024 14:40
Processo nº 3005282-49.2025.8.06.0001
Antonio Celio Esmael da Silva
Banco Daycoval S/A
Advogado: George Hidasi Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/01/2025 18:54
Processo nº 3005282-49.2025.8.06.0001
Antonio Celio Esmael da Silva
Banco Daycoval S/A
Advogado: George Hidasi Filho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/08/2025 13:19
Processo nº 0621418-29.2025.8.06.0000
Maria Leuda Maciel Soares
Eveline de Matos Pereira
Advogado: Fabiola Joca Noleto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/02/2025 14:01
Processo nº 0190772-11.2019.8.06.0001
Maria do Desterro Juvencio Batista
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Francisco Joao Moreira Juvencio
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/11/2020 16:49