15/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 167759992
15/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 167759992
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167759992
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167759992
13/08/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167759992
13/08/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167759992
10/08/2025 13:41

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2025 16:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2025 15:00

Conclusos para decisão
29/07/2025 05:14

Decorrido prazo de PAULO NORMANDO LACERDA BOTELHO em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162568889
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162568889
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162568889
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162568889
03/07/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162568889
03/07/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162568889
02/07/2025 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152683020
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152683020
08/05/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152683020
29/04/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:56

Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 18:30

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS - CPF: *91.***.*66-15 (AUTOR).
17/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135151837
13/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000027-77.2025.8.06.0109 AUTOR: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

D E S P A C H O Em consulta ao sistema E-SAJ, verifiquei que autor ajuizou, no ano de 2024, 09 (nove) ações contra instituições financeiras, 06 (seis) delas ainda em andamento.

Contra o Banco Bradesco, que também é réu nesta demanda, foram ajuizadas 03 (três) ações, dentre elas uma ação de exibição de documentos extinta sem resolução de mérito (0200443-49.2024.8.06.0109).

Analisando os fundamentos da sentença terminativa, observo que foi constatado que o autor possuía outras 02 (duas) ações contra o Banco Bradesco e nelas foi postulado a exibição de contratos.

Por meio deste ajuizamento, o autor, novamente, busca compelir à instituição financeira a exibir contratos de empréstimo consignado.

Consequentemente, é necessário determinar se os contratos a serem exibidos neste processo são diversos daqueles objetos das ações declaratórias/anulatórias, pois, caso se refiram aos mesmos negócios jurídicos, não haverá interesse processual que justifique este acionamento.

Dessa forma, entendo que a inicial deve ser emendada, a fim de que o promovente esclareça se os contratos visados neste feito são distintos das demais ações, devendo especificar a numeração de todos eles, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Intime-se, por advogado.

Decorrido o prazo ou sobrevindo manifestação, conclusão para decisão de recebimento da inicial.

Expedientes necessários.

Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135151837
12/02/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135151837
12/02/2025 11:50

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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