TJCE - 0256535-22.2020.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 167439610
-
21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 167439610
-
21/08/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0256535-22.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: IRENE MARIA MAIA BARROS Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário.
Exp.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
20/08/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167439610
-
04/08/2025 16:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
01/08/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 03:24
Decorrido prazo de EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:24
Decorrido prazo de EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 03:19
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 03:16
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134653393
-
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134653393
-
21/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0256535-22.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: IRENE MARIA MAIA BARROS Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário.
Exp.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
20/02/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134653393
-
20/02/2025 07:55
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 07:55
Decorrido prazo de EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134653393
-
11/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0256535-22.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: IRENE MARIA MAIA BARROS Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário.
Exp.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134653393
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10/02/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134653393
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04/02/2025 15:54
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
-
03/02/2025 17:04
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 15:55
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
30/01/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132323696
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132323696
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132323696
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132323696
-
20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132323696
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17/01/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132323696
-
17/01/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132323696
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15/01/2025 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 11:58
Juntada de petição
-
27/11/2024 22:15
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
26/11/2024 11:20
Mov. [77] - Documento
-
25/11/2024 16:53
Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
-
25/11/2024 16:51
Mov. [75] - Documento
-
11/11/2024 09:31
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
09/11/2024 16:33
Mov. [73] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02429646-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 09/11/2024 16:24
-
07/11/2024 15:00
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2024 15:27
Mov. [71] - Conclusão
-
05/11/2024 13:58
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02420374-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 13:36
-
22/10/2024 13:34
Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida para depositar em juizo os valores dos honorarios periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de dispensa da prova.
-
17/10/2024 16:45
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
-
17/10/2024 16:42
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385492-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 16:18
-
10/10/2024 12:29
Mov. [66] - Conclusão
-
08/10/2024 18:24
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
-
07/10/2024 11:41
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0428/2024 Teor do ato: Vistos, em Inspecao. Intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta de honorarios da perita (fls. 226/234), no prazo de cinco dias. Exp. Nec. Advogados(s):
-
07/10/2024 08:41
Mov. [63] - Encerrar análise
-
07/10/2024 08:41
Mov. [62] - Documento Analisado
-
18/09/2024 15:21
Mov. [61] - Mero expediente | Vistos, em Inspecao. Intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta de honorarios da perita (fls. 226/234), no prazo de cinco dias. Exp. Nec.
-
09/09/2024 17:12
Mov. [60] - Documento
-
09/09/2024 17:11
Mov. [59] - Documento
-
09/09/2024 17:11
Mov. [58] - Documento
-
09/09/2024 17:10
Mov. [57] - Documento
-
09/09/2024 17:10
Mov. [56] - Documento
-
22/08/2024 00:33
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
-
20/08/2024 01:51
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2024 12:15
Mov. [53] - Documento Analisado
-
12/08/2024 10:44
Mov. [52] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
08/08/2024 09:54
Mov. [51] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2024 16:34
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02241368-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2024 16:26
-
31/07/2024 19:33
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
-
30/07/2024 01:48
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0319/2024 Teor do ato: R.H Intime-se a parte requerida Banco do Brasil S/A, se ainda tem interesse na prova pericial em pag. 105, no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): David S
-
29/07/2024 18:50
Mov. [47] - Documento Analisado
-
18/07/2024 01:08
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/12/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
10/07/2024 10:06
Mov. [45] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte requerida Banco do Brasil S/A, se ainda tem interesse na prova pericial em pag. 105, no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec.
-
26/04/2024 15:55
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
26/04/2024 11:24
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02019191-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 11:09
-
26/04/2024 00:55
Mov. [42] - Mero expediente | R.H Intime-se a promovente para movimentar o feito no prazo de 30 dias. Faca-se constar do expediente que o silencio da parte implicara na extincao do processo. Exp. Nec.
-
24/01/2024 12:45
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
24/01/2024 12:38
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01828986-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 12:36
-
08/01/2024 22:19
Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/12/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/12/2023 23:31
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
08/11/2023 03:06
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/10/2023 02:35
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/09/2023 22:49
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/06/2023 22:20
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/02/2023 03:58
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
25/11/2022 23:44
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
16/11/2022 23:59
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/02/2022 03:19
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/08/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/11/2021 02:49
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/08/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/04/2021 20:14
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
-
12/04/2021 20:14
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
-
09/04/2021 01:41
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0125/2021 Teor do ato: Isto posto, com fundamento na decisao acima colacionada, determino a suspensao do feito ate julgamento definitivo dos incidentes mencionados. Advogados(s): Expedito D
-
08/04/2021 13:13
Mov. [25] - Documento Analisado
-
08/04/2021 13:12
Mov. [24] - Por decisão judicial | decisao de fls. 209
-
07/04/2021 08:23
Mov. [23] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR | Isto posto, com fundamento na decisao acima colacionada, determino a suspensao do feito ate julgamento definitivo dos incidentes mencionados.
-
30/11/2020 18:23
Mov. [22] - Encerrar análise
-
25/11/2020 15:23
Mov. [21] - Conclusão
-
25/11/2020 15:15
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01579938-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2020 14:52
-
11/11/2020 21:04
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0665/2020 Data da Publicacao: 12/11/2020 Numero do Diario: 2497
-
11/11/2020 21:04
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0665/2020 Data da Publicacao: 12/11/2020 Numero do Diario: 2497
-
10/11/2020 01:42
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2020 15:42
Mov. [16] - Documento Analisado
-
09/11/2020 11:32
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
09/11/2020 11:09
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01545710-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2020 10:42
-
04/11/2020 19:59
Mov. [13] - Outras Decisões | Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, declinando sua pertinencia, bem como, para informarem possibilidade de acordo. Prazo de 10 dias.
-
03/11/2020 16:22
Mov. [12] - Conclusão
-
03/11/2020 15:33
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01535182-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/11/2020 15:00
-
29/10/2020 22:05
Mov. [10] - Mero expediente | Sobre a contestacao de pags. 74/105, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
-
29/10/2020 16:29
Mov. [9] - Conclusão
-
29/10/2020 15:39
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01531708-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/10/2020 15:17
-
13/10/2020 10:54
Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
09/10/2020 19:06
Mov. [6] - Certidão emitida
-
09/10/2020 17:55
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
08/10/2020 22:50
Mov. [4] - Documento Analisado
-
08/10/2020 18:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2020 11:53
Mov. [2] - Conclusão
-
07/10/2020 11:53
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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