TJCE - 0206224-90.2024.8.06.0064

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FERREIRA

CPF *97.***.*12-15

Advogados

FRANCISCO EVANDRO ROCHA

OAB: 6150/CE

CPF *60.***.*62-04

Polo Passivo

Partes

JOANA DA COSTA AVILA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135627456

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272,  Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected]                                                                                                                                                                                                                                                                        SENTENÇA      PROCESSO: 0206224-90.2024.8.06.0064                                                                                                                        CLASSE/ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]  EMBARGANTE: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FERREIRA  EMBARGADO: JOANA DA COSTA AVILA  PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): []   1.

    LUIZ DA COSTA FERREIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA FERREIRA alvitraram EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL, acostando vários documentos ao petitório (IDs 115536073/115536180). 2.

    Foi ordenado a intimação da parte autora para instruir o feito com elementos que evidenciem o atendimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (ID 115536060); alvitre que foi cumprido pela parte demandante (IDs 115536068/115536067). 3.

    Vieram-me os autos à conclusão.

    EIS O BREVE RELATO.

    DECIDO. 4.

    A presente demanda trata-se de embargos de terceiro, com pedido de concessão de efeito suspensivo, distribuído por dependência ao processo n° 0043197-48.2012.8.06.0064 que tramita perante este Juízo, restando evidente que houve equívoco na via processual eleita pelo requerente, tendo em vista que no processo supracitado a parte autora apresentou contestação e recurso de apelação, configurando como parte do processo. 5.

    Destarte, considerando a ausência de interesse processual por inadequação da via eleita, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com supedâneo no artigo 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil. 6.

    Diante da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 7.

    Sem custas processuais, em razão do cancelamento da distribuição.

    Sem honorários advocatícios. 8.

    Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. 9.

    Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Caucaia/CE, data da assinatura digital.

    Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

  • 14/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135627456

  • 13/02/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135627456

  • 13/02/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 11:47

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 13/02/2025 11:46

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 19:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/12/2024 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 11:31

    Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 01/11/2024 11:56

    Mov. [8] - Conclusão

  • 31/10/2024 11:25

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01843703-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 11:08

  • 18/10/2024 19:35

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416

  • 17/10/2024 02:17

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/10/2024 15:08

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 16/10/2024 13:32

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/10/2024 14:30

    Mov. [2] - Conclusão

  • 11/10/2024 14:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO DE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO N 0043197 -48.2012.8.06.0064

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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