TJCE - 0002482-03.2005.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jose Evandro Nogueira Lima Filho
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 21:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 22:06
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
-
04/08/2025 21:24
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
04/08/2025 21:24
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 21:23
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2025 16:12
Juntada de Petição
-
04/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0002482-03.2005.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Fundacao Sistel de Seguridade Social - Apelado: Francisco Rodrigues Ferreira - Apelado: Jose Pereira de Sousa Filho - Apelado: Pedro Augusto de Oliveira - Apelado: Raimundo Almeida Barroso - Apelada: Veronica Maria Rodrigues Ramos - Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso especial, pois o acórdão encontra-se em consonância com a orientação firmada em julgamento de recursos especiais repetitivos - TEMAS 511, 512 e 513/STJ, nos termos do artigo 1.030, I, alínea b do Código de Processo Civil.
Publique-se e intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rafael Pinto Bastos (OAB: 16390/CE) - João André Sales Rodrigues (OAB: 19186/PE) - Luiz Ricardo de Castro Guerra (OAB: 17598/PE) - Minervino de Castro Neto (OAB: 8162/CE) -
31/07/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:26
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
19/07/2025 07:31
Disponibilização Base de Julgados
-
18/07/2025 14:24
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
18/07/2025 12:07
Negado seguimento a Recurso
-
26/06/2025 11:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/06/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 17:30
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 22:19
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
-
09/06/2025 21:48
Decorrendo Prazo - Ofício
-
09/06/2025 21:48
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 21:44
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0002482-03.2005.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Fundacao Sistel de Seguridade Social - Apelado: Francisco Rodrigues Ferreira - Apelado: Jose Pereira de Sousa Filho - Apelado: Pedro Augusto de Oliveira - Apelado: Raimundo Almeida Barroso - Apelada: Veronica Maria Rodrigues Ramos - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.
Fortaleza, 5 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Rafael Pinto Bastos (OAB: 16390/CE) - João André Sales Rodrigues (OAB: 19186/PE) - Luiz Ricardo de Castro Guerra (OAB: 17598/PE) - Minervino de Castro Neto (OAB: 8162/CE) -
05/06/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 09:43
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
05/06/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 12:47
Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
-
30/05/2025 12:44
Juntada de Petição
-
30/05/2025 12:43
Interposição de REsp/RE/RO
-
30/05/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 14:32
Juntada de Petição
-
13/05/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 01:00
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
07/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002482-03.2005.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Fundação Sistel de Seguridade Social - Embargado: Francisco Rodrigues Ferreira - Embargado: Pedro Augusto de Oliveira - Embargado: Raimundo Almeida Barroso - Embargada: Veronica Maria Rodrigues Ramos - Embargado: Jose Pereira de Sousa Filho - Des.
JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
APLICAÇÃO DA SUMULA 18 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ.
RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO.
APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 1.026, § 2º DO CPC.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I - CASO EM EXAME:1.
TRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL OBJURGANDO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NOS AUTOS Nº 0002482-03.2005.8.06.0001.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.
A QUESTÃO CONSISTE EM AVALIAR SE HOUVE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU.III - RAZÕES DE DECIDIR:3.
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS (FLS. 1-4), O EMBARGANTE SUSTENTA QUE O JULGADO INCORREU EM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AO APLICAR A SÚMULA 289 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEM CONSIDERAR QUE, ¿A REFERIDA SÚMULA, EMBORA APLICÁVEL EM GERAL, NÃO PODE SER APLICADA DE FORMA INDISCRIMINADA, SEM CONSIDERAR AS PARTICULARIDADES DO CASO EM TELA¿.
ARGUMENTA, AINDA, QUE NÃO FOI LEVADO EM CONTA O FATO DE QUE O PLANO DE BENEFÍCIOS DA SISTEL POSSUI REGULAMENTO PRÓPRIO, O QUAL ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS ÀS RESERVAS DE POUPANÇA.
POR FIM, ALEGA QUE A DECISÃO DEIXOU DE RECONHECER QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS DEVEM SER REJEITADOS, POIS TAL PRETENSÃO ENCONTRA-SE ABARCADA PELA PRESCRIÇÃO.4.
DA ANÁLISE ACURADA DOS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NESTES ACLARATÓRIOS.
O ACÓRDÃO FOI JULGADO DE MANEIRA ADEQUADA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CONSEQUENTEMENTE, POR TER SIDO ANALISADA QUESTÃO DECISIVA PARA A ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA, DESNECESSÁRIA QUALQUER MANIFESTAÇÃO ULTERIOR SOBRE A MESMA;5.
PRETENDE O RECORRENTE, A BEM DA VERDADE, O REJULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, RETRATANDO O INCONFORMISMO COM DECISUM JÁ APRECIADO ATRAVÉS DE DECISÃO MONOCRÁTICO E POR ÓRGÃO COLEGIADO, ENCONTRANDO ÓBICE NA SÚMULA 18 DESTE TJCE, SEGUNDO A QUAL SÃO INDEVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM POR ÚNICA FINALIDADE O REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA APRESENTADA;6.
DIANTE DO MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO DO PRESENTE RECURSO, CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO VENTILANDO MATÉRIA JÁ ANALISADA, INSURGINDO-SE A PARTE MEDIANTE OS MESMOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 2% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA;IV.
DISPOSITIVO E TESE:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
APLICAÇÃO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO:¿OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA, DEVENDO A MULTA SER APLICADA EM CASO DE INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.¿DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS:CPC, ARTS. 1.022 E 1.026, § 2º; CDC, ART. 54.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJCE, SÚMULA 18; STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 1.918.421/SP, REL.
MIN.
LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª TURMA, J. 23.08.2022.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHORELATOR . - Advs: João André Sales Rodrigues (OAB: 19186/PE) - Minervino de Castro Neto (OAB: 8162/CE) -
06/05/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:48
Juntada de Acórdão
-
24/03/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 19:04
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 15:51
Juntada de Petição
-
19/02/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0002482-03.2005.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Fundação Sistel de Seguridade Social - Embargado: Francisco Rodrigues Ferreira - Embargado: Pedro Augusto de Oliveira - Embargado: Raimundo Almeida Barroso - Embargada: Veronica Maria Rodrigues Ramos - Embargado: Jose Pereira de Sousa Filho - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator - Advs: João André Sales Rodrigues (OAB: 19186/PE) - Minervino de Castro Neto (OAB: 8162/CE) -
12/02/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 09:33
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
10/02/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 15:21
Juntada de Petição
-
06/02/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 01:20
Decorrendo Prazo
-
03/02/2025 01:20
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
03/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 19:48
Mover Obj A
-
29/01/2025 19:48
Mover Obj A
-
29/01/2025 19:48
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:50
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
29/01/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 07:31
Disponibilização Base de Julgados
-
28/01/2025 16:11
Juntada de Acórdão
-
28/01/2025 09:00
Conhecido o recurso e não-provido
-
28/01/2025 09:00
Julgado
-
21/01/2025 09:00
Adiado
-
11/12/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 16:46
Inclusão em Pauta
-
05/12/2024 16:43
Para Julgamento
-
05/12/2024 12:34
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
05/12/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 09:03
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
17/09/2024 19:01
Juntada de Petição
-
17/09/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 10:57
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
05/09/2019 14:58
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
-
05/09/2019 14:58
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
-
26/03/2019 11:04
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
26/03/2019 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2018 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2018 11:34
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
27/04/2018 09:31
Conclusos para despacho
-
27/04/2018 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2018 08:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
-
26/04/2018 16:47
Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
-
20/09/2016 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2016 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2016 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/11/2013 12:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2013 12:00
Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados
-
07/11/2013 12:00
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
07/11/2013 12:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
16/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2013 12:00
Expedido de Termo de Distribuição
-
16/09/2013 12:00
Distribuído por sorteio
-
16/09/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Petição
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digitalização de Originários e Recursos para Departamento de Distribuição
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Petição
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Recebidos Autos pelo Núcleo de Digitalização do Segundo Grau
-
13/08/2013 12:00
Remetidos Autos ao Núcleo de Digitalização do Segundo Grau
-
13/08/2013 12:00
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2018
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000027-10.2025.8.06.0002
Condominio Praca da Luz
Laryssa Arrais Gomes da Rocha
Advogado: Jessica Nunes Braga
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/01/2025 10:40
Processo nº 3000135-38.2025.8.06.0164
Elanne Braz Silva
Municipio de Sao Goncalo do Amarante
Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/02/2025 15:27
Processo nº 3000135-38.2025.8.06.0164
Elanne Braz Silva
Municipio de Sao Goncalo do Amarante
Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/08/2025 10:56
Processo nº 0201527-58.2022.8.06.0173
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Francisco Alves dos Santos
Advogado: Antonio Carlos Brito Veras Filho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/06/2024 13:03
Processo nº 3000642-08.2025.8.06.0064
Centro Educacional Girassol LTDA - ME
Natalia Pereira de Souza
Advogado: Renata Ximenes de Freitas
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/01/2025 21:37