15/04/2025 12:48

Remessa
15/04/2025 12:48

Baixa Definitiva
15/04/2025 12:47

Transitado em Julgado
15/04/2025 12:47

Transitado em Julgado
15/04/2025 12:47

Certidão de Trânsito em Julgado
15/04/2025 12:46

Expedição de Documento
12/03/2025 21:07

Expedição de Documento
25/02/2025 01:15

Expedição de Documento
14/02/2025 07:10

Decorrendo Prazo
14/02/2025 07:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:09

Mover Obj A
12/02/2025 13:05

Expedição de Documento
12/02/2025 12:48

Mover Obj A
12/02/2025 12:48

Mover Obj A
12/02/2025 12:48

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/02/2025 12:48

Expedição de Documento
12/02/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/02/2025 12:40

Expedição de Documento
12/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:12

Processo Encaminhado
06/02/2025 15:47

Expedição de Documento
05/02/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
03/02/2025 18:19

Juntada de Documento
03/02/2025 13:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
03/02/2025 13:30

Julgado
29/01/2025 17:14

Conclusos
29/01/2025 17:14

Expedição de Documento
22/01/2025 11:43

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
22/01/2025 10:58

Inclusão em Pauta
22/01/2025 10:58

Para Julgamento
20/01/2025 16:19

Expedição de Documento
18/12/2024 13:02

Processo Encaminhado
18/12/2024 08:08

Expedição de Documento
05/12/2024 10:00

Expedição de Documento
03/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:10

Processo Encaminhado
25/11/2024 17:27

Expedição de Documento
20/11/2024 10:40

Processo Encaminhado
19/11/2024 20:41

Juntada de Documento
13/11/2024 09:19

Expedição de Documento
13/11/2024 09:19

Redistribuído
05/11/2024 14:24

Conclusos
05/11/2024 14:24

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/11/2024 12:11

Juntada de Petição
05/11/2024 12:11

Juntada de Petição
05/11/2024 12:11

Expedição de Documento
12/10/2024 10:20

Expedição de Documento
12/10/2024 10:20

Redistribuído
30/09/2024 17:33

Expedição de Documento
30/09/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/09/2024 17:33

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/09/2024 13:55

Processo Encaminhado
30/09/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:47

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/09/2024 15:33

Conclusos
27/09/2024 15:33

Expedição de Documento
27/09/2024 15:07

Redistribuído
27/09/2024 10:05

Expedição de Documento
27/09/2024 10:01

Retificação de Classe Processual
26/09/2024 15:58

Processo Encaminhado
16/09/2024 21:12

Expedição de Documento
23/08/2024 02:05

Decorrendo Prazo
23/08/2024 02:05

Expedição de Documento
23/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 07:10

Expedição de Documento
20/08/2024 14:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/08/2024 14:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/08/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
15/08/2024 15:14

Processo Encaminhado
15/08/2024 15:09

Expedição de Documento
15/08/2024 15:09

Não Conhecimento de recurso
27/07/2024 17:23

Expedição de Documento
27/07/2024 17:23

Redistribuído
07/06/2024 13:20

Expedição de Documento
07/06/2024 13:20

Redistribuído
22/03/2024 08:56

Expedição de Documento
22/03/2024 08:56

Redistribuído
08/03/2024 15:06

Conclusos
08/03/2024 15:06

Expedição de Documento
08/03/2024 15:06

(Distribuição Automática) por sorteio
08/03/2024 14:49

Registro Processual
08/03/2024 14:49

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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