TJCE - 0020685-76.2006.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 155283897
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155283897
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0020685-76.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: REGINA FATIMA GONCALVES FEITOSA REU: JOAO ALVES DE SOUSA registrado(a) civilmente como JOAO ALVES DE SOUSA e outros (4) Vistos etc. À ordem.
Data venia, a autora REGINA FÁTIMA GONÇALVES FEITOSA necessita esclarecer alguns pontos aqui destacados, em atenção ao princípio da cooperação consagrado no artigo 6º do Código de Processo Civil, os quais reputo essenciais ao destrame da controvérsia, além de cumprir todas as determinações aqui emanadas.
Em primeiro lugar, vejo que a narrativa exordial, em suma, dá conta de que a promovente se diz vítima de um fato jurídico que teria principiado, na verdade, a partir do momento em que a empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA VELOZ LTDA. (CONSIVEL) atrasou a entrega do empreendimento Edifício Residencial Maison Rigel, no qual se encontra a unidade residencial 1802, que teria sido adquirida pela reclamante no dia 13 de dezembro de 2001 do réu JOÃO ALVES DE SOUSA.
De acordo com a peça de início, esse atraso ocasionou a destituição da construtora supramencionada, por iniciativa de alguns condôminos, tendo sido a obra, posteriormente, tocada pela Comissão de Representantes do réu CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO MAISON RIGEL e pelo advogado FRANCISCO ALVES DE LAVOR, com a construção a cargo da ré R & M CONSTRUÇÕES LTDA., depreendendo-se, outrossim, da narrativa que as obras já findaram, tanto que, no final de 2005, o apartamento objeto da lide havia sido negociado para um terceiro.
Sendo assim, não consigo compreender as razões pelas quais a autora não incluiu no polo passivo da lide a empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA VELOZ LTDA. (CONSIVEL), pois, em princípio, se a demandante pede, ao final, dentre outras reivindicações, indenização por supostos danos materiais e morais, além de lucros cessantes, parece-me que, em caso de eventual procedência, essa construtora deveria responder também por esses danos.
Por isso, é fundamental que a promovente esclareça esse ponto, sob pena de ver seu processo extinto, sem resolução do mérito.
Também considero fundamental que a autora acoste aos autos as certidões atualizadas das matrículas imobiliárias 44.210, 53.129 e 54.467, todas do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Fortaleza, isto porque o empreendimento imobiliário no qual se instalaria a unidade residencial 1802 almejada pela autora seria, pelo que vejo, construído em parte dos imóveis objeto das aludidas matrículas.
Este juízo necessita aferir a situação atual dessas inscrições imobiliárias, até para se constatar se há ou não perda superveniente do objeto do pedido liminar formulado na peça inaugural.
Por outro lado, o réu CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO EDIFÍCIO MAISON RIGEL necessita esclarecer ao juízo se já se transformou em ente condominial definitivo, pois, repito, pelo que consta dos autos, presumo que a construção já terminou há tempos.
Nesse sentido, deve-se regularizar sua representação processual, notadamente com a informação de quem é seu representante legal atual, o qual deve assinar, inclusive, nova procuração ad judicia, tudo em atenção ao artigo 76 do CPC.
Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, chamo o feito à ordem, nos seguintes termos: a) DETERMINO a intimação da autora REGINA FÁTIMA GONÇALVES FEITOSA para, em 15 (quinze) dias, esclarecer as razões pelas quais não inseriu no polo passivo da lide a empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA VELOZ LTDA. (CONSIVEL), a qual, pelo que se vê na petição inicial, seria a causadora do alegado atraso na entrega no empreendimento imobiliário Edifício Residencial Maison Rigel, onde se instalaria a unidade residencial 1802, objeto da lide, e juntar aos autos as certidões atualizadas das matrículas imobiliárias 44.210, 53.129 e 54.467, todas do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Fortaleza, documentos que considero essenciais ao destrame da controvérsia, tudo sob pena de aplicação dos artigos 321, parágrafo único, e 485, I e IV, do Código de Processo Civil, com a extinção do presente feito, sem resolução do mérito; b) DETERMINO também a intimação do réu CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO MAISON RIGEL para, também em 15 (quinze) dias, esclarecer se já foi instalado o condomínio definitivo e regularizar sua representação processual, juntando aos autos a ata de eleição da incumbente diretoria e a procuração ad judicia assinada por seu atual representante legal, tudo isso sob pena de aplicação do artigo 76, § 1º, II, do CPC, com a decretação de sua revelia.
Após adotadas as providências supra ou decorridos os respectivos prazos, retornem-me conclusos para novas deliberações.
Providencie a SEJUD 1º Grau a publicação do presente despacho, para ciência das partes e seus advogados, e a ciência eletrônica, via portal, da Curadoria de Ausentes.
Cumpra-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
05/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 17:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155283897
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05/06/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 15:26
Juntada de Certidão
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12/03/2025 04:20
Decorrido prazo de MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:20
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE LAVOR em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:20
Decorrido prazo de MARIA DARLENE BRAGA ARAUJO MONTEIRO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:20
Decorrido prazo de BRIGYDA LUCRECYA TAVORA DANTAS PRADO PONTES em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:20
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARROS em 11/03/2025 23:59.
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20/02/2025 15:58
Conclusos para decisão
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20/02/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133694594
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12/02/2025 14:58
Juntada de Petição de ciência
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0020685-76.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: REGINA FATIMA GONCALVES FEITOSA REU: JOAO ALVES DE SOUSA registrado(a) civilmente como JOAO ALVES DE SOUSA e outros (4) Vistos etc.
Em atenção ao disposto no artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a intimação dos réus MANOEL NETO DE LIMA, MARIA GOMES DAMASCENO DE LIMA, CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO MAISON RIGEL e JOÃO ALVES DE SOUSA, bem como da Curadoria de Ausentes, que atua em nome das rés revéis citadas fictamente EXECUTA ENGENHARIA LTDA. e R & M CONSTRUÇÕES LTDA., para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os documentos de fls. 724 a 726 (ID 127012457) juntados pela autora REGINA FÁTIMA GONÇALVES FEITOSA.
Determino também a intimação da promovente REGINA FÁTIMA GONÇALVES FEITOSA para que, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça as razões pelas quais já pugna pela intimação pessoal das testemunhas arroladas às fls. 721/722 (ID 127012455), antes que se frustre a diligência prevista no artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil, qual seja, a intimação das mesmas por iniciativa da advogada da própria parte, em atenção ao princípio da cooperação consagrado no artigo 357, § 4º, do CPC, sob pena de indeferimento do aludido pedido.
Após atendidas as determinações supramencionadas ou decorridos os prazos para tanto, retornem-me os autos conclusos para decisão interlocutória saneadora.
Ciência eletrônica à Curadoria de Ausentes, via portal.
Publique-se.
Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133694594
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11/02/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133694594
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11/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 12:01
Conclusos para decisão
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25/11/2024 14:52
Mov. [271] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/11/2024 14:24
Mov. [270] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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03/10/2024 18:25
Mov. [269] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
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02/10/2024 01:46
Mov. [268] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 20:15
Mov. [267] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/10/2024 12:08
Mov. [266] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/10/2024 12:08
Mov. [265] - Documento Analisado
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12/09/2024 10:25
Mov. [264] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 08:19
Mov. [263] - Encerrar análise
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12/04/2024 08:19
Mov. [262] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/04/2024 18:26
Mov. [261] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01988732-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/04/2024 18:11
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11/04/2024 09:21
Mov. [260] - Petição juntada ao processo
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10/04/2024 21:03
Mov. [259] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01986198-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 20:56
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22/03/2024 05:21
Mov. [258] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/03/2024 20:31
Mov. [257] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
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12/03/2024 01:56
Mov. [256] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 14:12
Mov. [255] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/03/2024 14:12
Mov. [254] - Documento Analisado
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28/02/2024 13:42
Mov. [253] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 22:13
Mov. [252] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
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24/08/2023 11:43
Mov. [251] - Petição juntada ao processo
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23/08/2023 23:52
Mov. [250] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02278985-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 23:39
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23/08/2023 11:47
Mov. [249] - Encerrar análise
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23/08/2023 11:47
Mov. [248] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/08/2023 09:02
Mov. [247] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02275924-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 08:45
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23/08/2023 01:58
Mov. [246] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 23:48
Mov. [245] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/08/2023 23:48
Mov. [244] - Documento Analisado
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17/08/2023 15:42
Mov. [243] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2022 12:02
Mov. [242] - Encerrar análise
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12/12/2022 12:02
Mov. [241] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/12/2022 09:10
Mov. [240] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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12/12/2022 01:10
Mov. [239] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02560092-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2022 00:51
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07/12/2022 22:59
Mov. [238] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/12/2022 22:59
Mov. [237] - Documento Analisado
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06/12/2022 14:02
Mov. [236] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 16:10
Mov. [235] - Conclusão
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09/05/2022 16:09
Mov. [234] - Julgamento em Diligência | correcao das movimentacoes SAJ.
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08/02/2022 20:49
Mov. [233] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2022 Data da Publicacao: 09/02/2022 Numero do Diario: 2780
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08/02/2022 12:14
Mov. [232] - Certidão emitida
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07/02/2022 21:35
Mov. [231] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01863361-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2022 21:32
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07/02/2022 14:22
Mov. [230] - Certidão emitida
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07/02/2022 01:39
Mov. [229] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2022 20:06
Mov. [228] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01859107-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/02/2022 19:41
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04/02/2022 16:05
Mov. [227] - Documento Analisado
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04/02/2022 12:20
Mov. [226] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 19:39
Mov. [225] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01836920-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2022 19:14
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30/11/2021 09:06
Mov. [224] - Conclusão
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29/11/2021 20:53
Mov. [223] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02466205-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2021 20:19
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05/11/2021 20:26
Mov. [222] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0584/2021 Data da Publicacao: 08/11/2021 Numero do Diario: 2730
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04/11/2021 23:53
Mov. [221] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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04/11/2021 21:56
Mov. [220] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02414705-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 21:51
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04/11/2021 12:51
Mov. [219] - Certidão emitida
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04/11/2021 11:31
Mov. [218] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 11:00
Mov. [217] - Documento Analisado
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29/10/2021 13:44
Mov. [216] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 15:13
Mov. [215] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/07/2021 11:44
Mov. [214] - Certidão emitida
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08/07/2021 11:44
Mov. [213] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/06/2021 17:17
Mov. [212] - Petição juntada ao processo
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18/06/2021 16:05
Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02126975-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2021 15:36
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16/06/2021 10:43
Mov. [210] - Certidão emitida
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15/06/2021 18:42
Mov. [209] - Expedição de Carta
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14/06/2021 20:14
Mov. [208] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2021 Data da Publicacao: 15/06/2021 Numero do Diario: 2630
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11/06/2021 01:46
Mov. [207] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2021 15:48
Mov. [206] - Documento Analisado
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09/06/2021 08:08
Mov. [205] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2019 14:17
Mov. [204] - Certidão emitida
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22/05/2019 13:18
Mov. [203] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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22/05/2019 13:06
Mov. [202] - Sessão de Conciliação não-realizada
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22/05/2019 12:51
Mov. [201] - Documento
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21/05/2019 23:55
Mov. [200] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01286657-0 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 21/05/2019 23:30
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21/05/2019 10:00
Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01283247-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/05/2019 09:31
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13/05/2019 14:51
Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2019 08:42
Mov. [197] - Encerrar análise
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29/01/2019 09:14
Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0031/2019 Data da Disponibilizacao: 28/01/2019 Data da Publicacao: 29/01/2019 Numero do Diario: 2069 Pagina: 260/262
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25/01/2019 08:31
Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2019 15:02
Mov. [194] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2019 10:19
Mov. [193] - Certidão de designação de sessão conciliação
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10/01/2019 14:48
Mov. [192] - Processo recebido pela Central de Conciliação
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10/01/2019 14:48
Mov. [191] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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08/01/2019 17:52
Mov. [190] - Mero expediente | Encaminhe os autos a CEJUSC, para designacao de audiencia de conciliacao. Intimem-se as partes atraves de carta com aviso de recebimento.
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18/12/2018 08:52
Mov. [189] - Concluso para Despacho
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14/12/2018 17:01
Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10750066-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2018 16:34
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06/11/2018 22:03
Mov. [187] - Certidão emitida
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06/11/2018 22:03
Mov. [186] - Documento
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23/10/2018 14:26
Mov. [185] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/241694-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2018 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
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19/10/2018 15:01
Mov. [184] - Certidão emitida
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03/10/2018 09:17
Mov. [183] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Renove-se o expediente determinado no despacho de fls. 637, atraves de mandado, tendo em vista que o aviso de
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18/09/2018 15:37
Mov. [182] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR126702009BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao 48 horas - NCPC Destinatario : Regina Fatima Goncalves Feitosa
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18/09/2018 15:07
Mov. [181] - Certidão emitida
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18/09/2018 15:07
Mov. [180] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/08/2018 13:03
Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0472/2018 Data da Disponibilizacao: 28/08/2018 Data da Publicacao: 29/08/2018 Numero do Diario: 1976 Pagina: 308/312
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28/08/2018 17:12
Mov. [178] - Expedição de Carta
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27/08/2018 09:37
Mov. [177] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2018 12:07
Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10485684-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/08/2018 10:53
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21/08/2018 17:55
Mov. [175] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2018 15:17
Mov. [174] - Concluso para Despacho
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06/02/2018 16:21
Mov. [173] - Concluso para Sentença
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06/02/2018 16:20
Mov. [172] - Decurso de Prazo
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24/01/2018 17:44
Mov. [171] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2018 17:07
Mov. [170] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/12/2017 10:52
Mov. [169] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/12/2017 10:51
Mov. [168] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/12/2017 10:49
Mov. [167] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/12/2017 09:03
Mov. [166] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/12/2017 11:01
Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0513/2017 Data da Disponibilizacao: 30/11/2017 Data da Publicacao: 01/12/2017 Numero do Diario: 1806 Pagina: 145-146
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01/12/2017 11:01
Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0513/2017 Data da Disponibilizacao: 30/11/2017 Data da Publicacao: 01/12/2017 Numero do Diario: 1806 Pagina: 145-146
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29/11/2017 10:02
Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2017 10:02
Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2017 15:45
Mov. [161] - Expedição de Carta
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28/11/2017 15:45
Mov. [160] - Expedição de Carta
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28/11/2017 15:45
Mov. [159] - Expedição de Carta
-
28/11/2017 15:45
Mov. [158] - Expedição de Carta
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28/11/2017 15:45
Mov. [157] - Expedição de Carta
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28/11/2017 15:45
Mov. [156] - Expedição de Carta
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28/11/2017 15:40
Mov. [155] - Expedição de Carta
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28/11/2017 13:44
Mov. [154] - Mero expediente | Vistos.Redesigno a audiencia de conciliacao para o dia 24 de janeiro de 2018 as 17:00h. Intimem-se as partes por carta com aviso de recebimento e os advogados atraves de publicacao, observando-se as informacoes constantes da
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28/11/2017 10:10
Mov. [153] - Expedição de Termo de Audiência | Remarca-se a presente audiencia para o dia 24/01/2017 as 17:00h.
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27/11/2017 16:57
Mov. [152] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/01/2018 Hora 17:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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27/11/2017 16:52
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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09/11/2017 22:11
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10571383-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2017 18:12
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18/10/2017 17:20
Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0416/2017 Data da Disponibilizacao: 18/10/2017 Data da Publicacao: 19/10/2017 Numero do Diario: 1778 Pagina: 483-485
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17/10/2017 09:24
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2017 16:54
Mov. [147] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2017 10:05
Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0360/2017 Data da Disponibilizacao: 06/09/2017 Data da Publicacao: 08/09/2017 Numero do Diario: 1750 Pagina: 318-320
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11/09/2017 10:05
Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0360/2017 Data da Disponibilizacao: 06/09/2017 Data da Publicacao: 08/09/2017 Numero do Diario: 1750 Pagina: 318-320
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05/09/2017 10:04
Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2017 10:04
Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0360/2017 Teor do ato: Conciliacao Data: 13/10/2017 Hora 14:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Maria Darlene Braga Araujo Monteiro (OAB 10487/CE), Carolina Barret
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04/09/2017 15:20
Mov. [142] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2017 13:54
Mov. [141] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/11/2017 Hora 16:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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01/09/2017 20:54
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10451109-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2017 17:43
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15/03/2017 14:17
Mov. [139] - Conclusão
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15/03/2017 03:32
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10108949-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2017 16:32
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24/06/2015 11:55
Mov. [137] - Concluso para Despacho
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07/08/2014 11:35
Mov. [136] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [135] - Petição
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07/08/2014 11:35
Mov. [134] - Documento
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07/08/2014 11:35
Mov. [133] - Petição
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07/08/2014 11:35
Mov. [132] - Documento
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07/08/2014 11:35
Mov. [131] - Petição
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07/08/2014 11:35
Mov. [130] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [129] - Petição
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07/08/2014 11:35
Mov. [128] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [127] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [126] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [125] - Petição
-
07/08/2014 11:35
Mov. [124] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [123] - Petição
-
07/08/2014 11:35
Mov. [122] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [121] - Petição
-
07/08/2014 11:35
Mov. [120] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [119] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [118] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [117] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [116] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [115] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [114] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [113] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [112] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [111] - Petição
-
07/08/2014 11:35
Mov. [110] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [109] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [108] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [107] - Petição
-
07/08/2014 11:35
Mov. [106] - Petição
-
07/08/2014 11:35
Mov. [105] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [104] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [103] - Petição
-
07/08/2014 11:35
Mov. [102] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [101] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [100] - Documento
-
07/08/2014 11:35
Mov. [99] - Documento
-
07/08/2014 11:34
Mov. [98] - Petição
-
07/08/2014 11:34
Mov. [97] - Mandado
-
07/08/2014 11:34
Mov. [96] - Documento
-
07/08/2014 11:34
Mov. [95] - Documento
-
07/08/2014 11:34
Mov. [94] - Documento
-
07/08/2014 11:34
Mov. [93] - Documento
-
07/08/2014 11:34
Mov. [92] - Documento
-
07/08/2014 11:34
Mov. [91] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [90] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [89] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [88] - Petição
-
07/08/2014 11:32
Mov. [87] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [86] - Petição
-
07/08/2014 11:32
Mov. [85] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [84] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [83] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [82] - Petição
-
07/08/2014 11:32
Mov. [81] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [80] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/08/2014 11:32
Mov. [78] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/08/2014 11:32
Mov. [76] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/08/2014 11:32
Mov. [74] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/08/2014 11:32
Mov. [72] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [71] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [70] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [69] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [68] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [67] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [66] - Petição
-
07/08/2014 11:32
Mov. [65] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [64] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [63] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [62] - Documento
-
07/08/2014 11:32
Mov. [61] - Documento
-
07/08/2014 11:31
Mov. [60] - Documento
-
07/08/2014 11:31
Mov. [59] - Documento
-
07/08/2014 11:31
Mov. [58] - Documento
-
07/08/2014 11:31
Mov. [57] - Documento
-
07/08/2014 11:31
Mov. [56] - Documento
-
02/07/2014 17:44
Mov. [55] - Conversão para Processo Digital | LOTE 95
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02/07/2014 17:08
Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
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11/11/2013 12:00
Mov. [53] - Conclusão
-
06/06/2013 15:24
Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONLCUSO BUSCA (A-64) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2012 17:39
Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO possessorias e afins - E64 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2011 15:04
Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ORDINARIA - B59 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/2011 14:37
Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Acao: Ordinaria. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2011 17:40
Mov. [48] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA GERAL - A CURADORIA. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2011 11:27
Mov. [47] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA GERAL p/ encaminhar ao defensor publico - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2011 11:39
Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - POSESSORIA & AFINS P/ DESPACHO. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/2010 17:03
Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - CONCLSUSO. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2010 10:37
Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
09/03/2010 16:49
Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO//** - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2009 10:02
Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - CONCLUSO. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2009 15:42
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - CONCLUSO. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2009 15:39
Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2009 09:27
Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - PORTARIA 43 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2009 17:26
Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - PORTARIA 43. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2009 11:43
Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2009 09:55
Mov. [36] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2008 14:09
Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/PETICAO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2008 10:38
Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - AGUARD. PUBLICACAO EXPEDIENTE 078/2008. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2008 16:59
Mov. [33] - Concluso | CONCLUSO - com a Peticao da Curadoria Especial. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2008 13:07
Mov. [32] - Vista ao curador | VISTA AO CURADOR Em Secretaria - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/2008 14:28
Mov. [31] - Concluso | CONCLUSO Apos decorrencia de prazo. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2008 08:54
Mov. [30] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2008 12:54
Mov. [29] - Aguardando publicação de edital | AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - de Citacao. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2008 09:50
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
16/01/2008 13:50
Mov. [27] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2007 12:09
Mov. [26] - Aguardando publicação de edital | AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2007 12:34
Mov. [25] - Diligências | DILIGENCIAS para encaminhar Edital e Mandado. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2007 15:52
Mov. [24] - Assinar edital | ASSINAR EDITAL e Mandado. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2007 15:21
Mov. [23] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO exp de mandado e edital - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2007 12:44
Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO C/Juiza para despacho. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/2007 18:10
Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO com contestacao port.43 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/06/2007 11:46
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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24/05/2007 17:47
Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/04/2007 10:52
Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2007 17:00
Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO P. 43 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/03/2007 16:45
Mov. [16] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/2007 12:52
Mov. [15] - Diligências | DILIGENCIAS Para Copias e Encaminhar Carta. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2007 16:23
Mov. [14] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/12/2006 14:54
Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/11/2006 14:31
Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO Para despacho inicial. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/11/2006 12:00
Mov. [11] - Histórico de partes atualizado | Lucimar Damasceno de Lima
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01/11/2006 12:00
Mov. [10] - Histórico de partes atualizado | Manuel Neto de Lima
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01/11/2006 12:00
Mov. [9] - Histórico de partes atualizado | R & M Construcoes Ltda
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01/11/2006 12:00
Mov. [8] - Histórico de partes atualizado | Joao Alves de Sousa
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01/11/2006 12:00
Mov. [7] - Histórico de partes atualizado | Condominio Edificio Residencial Maison Rigel
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01/11/2006 12:00
Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Executa Engenharia Ltda
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01/11/2006 12:00
Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Regina Fatima Goncalves Feitosa
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31/10/2006 10:13
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2006 10:12
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2006 10:12
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2006 14:43
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2006
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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