TJCE - 0205782-61.2023.8.06.0064
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167241074
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167241074
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0205782-61.2023.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: OSMARINA OTILDE SANTANA REU: ENEL PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1.
Considerando a existência de preliminar que ainda não foi analisada, converto o julgamento em diligência. 2.
A ENEL trata-se de empresa de capital aberto responsável pela prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, fiscalizada pelas agências reguladoras ARCE e ANEEL, sujeitando-se ao regime de responsabilidade civil objetiva, previsto no artigo 37, §6º, da Constituição da República.
Ademais, o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que: Artigo 22.
Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único.
Nos casos de descumprimento, total, ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código. Dessa forma, diante da evidente da superioridade técnica da ENEL, entendo que as regras consumeristas devem ser aplicadas ao caso em tela.
Decreto, pois, a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 3.
Por fim, intimem-se as partes para que se manifestem acerca desta decisão no prazo comum de dez dias. 4.
Após, com ou sem manifestação, inclua-se o feito em pauta de julgamento, conforme o estado do processo, considerando-se a ordem cronológica de conclusão e a prioridade de tramitação. 5.
Expedientes necessários.
Caucaia/CE, data da assinatura digital.
Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito -
01/08/2025 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167241074
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31/07/2025 16:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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28/04/2025 09:35
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 09:14
Juntada de Petição de Memoriais
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22/04/2025 23:51
Juntada de Petição de Memoriais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149918403
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149918403
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10/04/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 09:46
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149918403
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149918403
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0205782-61.2023.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: OSMARINA OTILDE SANTANA REU: ENEL PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra.
Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, cadastrei a audiência designada para 10/04/2025, às 09 horas, no sistema Microsoft Teams, a qual será realizada de forma híbrida, podendo as partes comparecerem ao ato de forma presencial, na sala de audiências do Juízo, ou virtualmente, mediante acesso à sala de videoconferência, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2UwNjBhNWMtMzY1YS00ZGFkLTkwNTUtZTAxNzMyNTM3NGZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22bd964c9a-edd4-4111-aa60-f2c44fe25a35%22%7d Caucaia/CE, 9 de abril de 2025.
Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria -
09/04/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149918403
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09/04/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149918403
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09/04/2025 12:47
Juntada de ato ordinatório
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09/04/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 03:34
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:34
Decorrido prazo de RAYSA MORGANNA FERNANDES BEZERRA em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:34
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:34
Decorrido prazo de RAYSA MORGANNA FERNANDES BEZERRA em 26/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 115553080
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 115553080
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11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0205782-61.2023.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: OSMARINA OTILDE SANTANA REU: ENEL PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra.
Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, designo a audiência de instrução para o dia 10/04/2025, às 09 horas, e encaminho os autos para a realização dos expedientes necessários.
Caucaia/CE, 7 de novembro de 2024.
Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 115553080
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11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 115553080
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10/02/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115553080
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10/02/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115553080
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06/02/2025 01:37
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:54
Decorrido prazo de RAYSA MORGANNA FERNANDES BEZERRA em 05/02/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 115553080
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 115553080
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 115553080
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 115553080
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 115553080
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 115553080
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12/12/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115553080
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12/12/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115553080
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07/11/2024 13:24
Juntada de ato ordinatório
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07/11/2024 13:23
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.
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02/11/2024 03:25
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 14:25
Mov. [50] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | Movimentacao lancada para fins de regularizacao de pendencia quanto a remessa do feito ao CEJUSC, realizada atraves do despacho de pag. 37.
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02/10/2024 11:52
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2024 09:11
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/06/2024 05:24
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01825366-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 21:52
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27/06/2024 10:36
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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26/06/2024 17:12
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01825103-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 16:42
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12/06/2024 22:27
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
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11/06/2024 12:12
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2024 11:19
Mov. [42] - Certidão emitida
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11/06/2024 11:08
Mov. [41] - Certidão emitida
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10/06/2024 18:18
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 12:31
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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07/06/2024 16:37
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01822156-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/06/2024 16:22
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24/05/2024 10:25
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
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22/05/2024 02:29
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 16:00
Mov. [35] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao ato ordinatorio de fl. 107, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
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05/04/2024 09:54
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2024 09:31
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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05/04/2024 05:26
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01812339-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/04/2024 00:56
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04/04/2024 00:06
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/03/2024 00:54
Mov. [30] - Certidão emitida
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15/03/2024 00:54
Mov. [29] - Documento
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15/03/2024 00:52
Mov. [28] - Documento
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14/03/2024 11:21
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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14/03/2024 10:14
Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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14/03/2024 10:13
Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência
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14/03/2024 09:50
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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13/03/2024 17:48
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01809601-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 17:37
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11/03/2024 14:39
Mov. [22] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR559653774YJ Situacao : Cumprido Modelo : SUC - INTERIOR - Carta de Citacao - MP Destinatario : ENEL - Companhia Energetica do Ceara Diligencia : 09/02/2024
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08/03/2024 16:11
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/02/2024 14:59
Mov. [20] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi remetida, por via postal, a carta de fls. 42/43. O referido e verdade. Dou fe.
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31/01/2024 20:35
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238
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30/01/2024 11:31
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/002378-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2024 Local: Oficial de justica - Ana Virginia Ramos Sampaio
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30/01/2024 02:31
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 15:06
Mov. [16] - Expedição de Carta
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29/01/2024 13:49
Mov. [15] - Certidão emitida
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12/12/2023 14:46
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 11:19
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Designo sessao de Conciliacao para a data de 14/03/2024 as 10:00h na sala da Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios.
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11/12/2023 10:45
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/03/2024 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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07/12/2023 13:57
Mov. [11] - Mero expediente | Encaminho os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para fins de designacao e realizacao de audiencia de conciliacao.
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07/12/2023 09:54
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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01/12/2023 15:23
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2023 05:43
Mov. [8] - Conclusão
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20/10/2023 05:43
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01840190-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/10/2023 12:43
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18/10/2023 02:58
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
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12/10/2023 02:24
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2023 17:22
Mov. [4] - Certidão emitida
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10/10/2023 15:38
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 17:00
Mov. [2] - Conclusão
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05/10/2023 17:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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