TJCE - 0180103-64.2017.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 08:42
Juntada de Certidão
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01/04/2025 08:42
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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01/04/2025 03:14
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:14
Decorrido prazo de JOAO BOSCO CAVALCANTE SOUZA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:14
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:14
Decorrido prazo de JOAO BOSCO CAVALCANTE SOUZA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137128403
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137128403
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 - 0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0180103-64.2017.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REU: VANILSON LIMA OLIVEIRA SENTENÇA R.H.
As partes apresentaram pedido de homologação de acordo (ID 133681551), após o trânsito em julgado do acórdão que manteve a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito (ID 133681569).
Vale ressaltar que foi deferido o pedido de Suspensão Processual por 4 meses conforme decisão interlocutória de ID 133681553, para viabilizar o cumprimento do acordo celebrado extrajudicialmente, e que o autor na petição de ID 136912467 confirmou a quitação do débito.
Analisando o acordo firmado, verifico que atende aos requisitos legais de validade, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, com partes capazes, objeto lícito e forma adequada.
O requerido reconheceu ser devedor da quantia de R$24.826,84 ao banco autor, tendo sido negociado o pagamento de R$2.508,27, mediante entrada de R$627,06 e três parcelas de R$627,07 cada.
Segundo entendimento consolidado nos tribunais pátrios, não há qualquer óbice para que seja proferida sentença homologatória nos autos, ainda que já exista sentença de mérito transitada em julgado.
Assim, verificadas a licitude do objeto e a capacidade das partes, bem como constatados os poderes conferidos aos representantes legais para transigir e diante das assinaturas dispostas no acordo (física e digital), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 133681551), nos termos do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), julgando extinto o processo, com resolução do mérito.
Os honorários serão pagos conforme pactuado entre as partes (cláusula V do acordo - ID 133681551).
Proceda-se à baixa de eventuais restrições realizadas no Sistema RENAJUD, conforme requerido na cláusula XVI do acordo.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Diante da renúncia ao prazo recursal expressa no acordo, certifique-se o trânsito em julgado, independentemente de decurso de prazo.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
28/02/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137128403
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27/02/2025 22:12
Homologada a Transação
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21/02/2025 17:21
Conclusos para decisão
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21/02/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135459286
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0180103-64.2017.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REU: VANILSON LIMA OLIVEIRA DESPACHO R.H.
Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo de ID 133681551, posteriormente homologado por decisão de ID 133681553, da qual foi deferido o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 04 (quatro) meses com, prazo decorrido, intimação da parte.
Assim sendo, Intime-se a parte autora, para que, em 05 (cinco) dias, requeira o que entende por direito, advertindo-a que nada sendo requerido se presumirá que o acordo foi cumprido, sendo os autos extintos com resolução de mérito através de homologação, com fulcro no art. 487,III,a do CPC.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135459286
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13/02/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135459286
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11/02/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 16:59
Conclusos para decisão
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28/01/2025 15:26
Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/01/2025 11:31
Mov. [128] - Reativação
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07/11/2023 01:45
Mov. [127] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/10/2023 23:25
Mov. [126] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/09/2023 23:40
Mov. [125] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/06/2023 14:27
Mov. [124] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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11/05/2023 20:47
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073
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10/05/2023 01:50
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 15:02
Mov. [121] - Documento Analisado
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09/05/2023 14:59
Mov. [120] - Por decisão judicial
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03/05/2023 11:27
Mov. [119] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2023 14:30
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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02/05/2023 11:26
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02024171-5 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 02/05/2023 11:14
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25/07/2022 22:18
Mov. [116] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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25/07/2022 22:18
Mov. [115] - Definitivo
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25/07/2022 16:12
Mov. [114] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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25/07/2022 16:12
Mov. [113] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 06/04/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
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23/02/2022 15:56
Mov. [112] - Recurso Eletrônico
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23/02/2022 15:55
Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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23/02/2022 15:54
Mov. [110] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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10/02/2022 11:16
Mov. [109] - Outras Decisões | R.H. Mantenho a sentenca pelos seus proprios fundamentos, eis que entendo que consiste em onus processual, o fornecimento do endereco da parte contra quem pretende litigar, conforme inciso II do art. 319 do CPC.
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10/02/2022 10:24
Mov. [108] - Conclusão
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09/02/2022 09:00
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01867330-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/02/2022 08:25
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21/01/2022 20:13
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2022 Data da Publicacao: 24/01/2022 Numero do Diario: 2768
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20/01/2022 01:42
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2022 15:11
Mov. [104] - Documento Analisado
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19/01/2022 15:07
Mov. [103] - Informação
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18/01/2022 22:27
Mov. [102] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 10:59
Mov. [101] - Conclusão
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11/12/2021 16:18
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02495734-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 11/12/2021 15:49
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11/12/2021 16:18
Mov. [99] - Entranhado | Entranhado o processo 0180103-64.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Assunto principal: Alienacao Fiduciaria
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11/12/2021 16:18
Mov. [98] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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03/12/2021 18:52
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0863/2021 Data da Publicacao: 06/12/2021 Numero do Diario: 2748
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02/12/2021 10:33
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 10:31
Mov. [95] - Documento Analisado
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02/12/2021 10:28
Mov. [94] - Informação
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01/12/2021 19:05
Mov. [93] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2021 11:52
Mov. [92] - Conclusão
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23/11/2021 13:12
Mov. [91] - Certidão emitida
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10/11/2021 09:10
Mov. [90] - Decurso de Prazo
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20/09/2021 19:41
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0575/2021 Data da Publicacao: 21/09/2021 Numero do Diario: 2699
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17/09/2021 01:36
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 16:30
Mov. [87] - Documento Analisado
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11/09/2021 22:28
Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2021 17:33
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02204569-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2021 17:08
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16/06/2021 09:28
Mov. [84] - Conclusão
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15/06/2021 11:38
Mov. [83] - Certidão emitida
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15/06/2021 11:35
Mov. [82] - Decurso de Prazo
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29/04/2021 20:08
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
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29/04/2021 20:08
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
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29/04/2021 20:08
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
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28/04/2021 01:38
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2021 18:31
Mov. [77] - Documento Analisado
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14/04/2021 15:09
Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2021 13:46
Mov. [75] - Conclusão
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09/04/2021 10:28
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01982633-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2021 10:03
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26/02/2021 02:28
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
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26/02/2021 02:28
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
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26/02/2021 02:27
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
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22/02/2021 02:51
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2021 01:57
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2020 18:15
Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 16:41
Mov. [67] - Conclusão
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30/06/2020 15:08
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01301002-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2020 14:59
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14/05/2020 23:10
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2020 15:12
Mov. [64] - Conclusão
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14/05/2020 15:12
Mov. [63] - Certidão emitida
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05/03/2020 23:45
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
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05/03/2020 23:45
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
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05/02/2020 11:27
Mov. [60] - Certidão emitida
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05/02/2020 11:27
Mov. [59] - Documento
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24/01/2020 09:20
Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/017475-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2020 Local: Oficial de justica - Rodrigo Verissimo Montezuma
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24/01/2020 09:20
Mov. [57] - Certidão emitida
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24/01/2020 09:20
Mov. [56] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 122, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
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24/01/2020 09:01
Mov. [55] - Conclusão
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24/01/2020 08:49
Mov. [54] - Encerrar análise
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23/01/2020 14:22
Mov. [53] - Certidão emitida
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20/12/2019 14:05
Mov. [52] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/12/2019 atraves da guia n 001.1116178-71 no valor de 44,74
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20/12/2019 09:11
Mov. [51] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1116178-71 - Custas Intermediarias
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19/12/2019 15:38
Mov. [50] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 17:50
Mov. [49] - Conclusão
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17/12/2019 17:22
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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17/12/2019 12:36
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01743121-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2019 12:05
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02/12/2019 14:56
Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1111408-89 - Custas Intermediarias
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28/11/2019 10:46
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0476/2019 Data da Disponibilizacao: 25/11/2019 Data da Publicacao: 26/11/2019 Numero do Diario: 2273 Pagina: 320
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28/11/2019 10:46
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0476/2019 Data da Disponibilizacao: 25/11/2019 Data da Publicacao: 26/11/2019 Numero do Diario: 2273 Pagina: 320
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22/11/2019 08:52
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2019 08:51
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2019 14:51
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2019 13:15
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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23/10/2019 09:41
Mov. [39] - Certidão emitida
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23/10/2019 09:41
Mov. [38] - Documento
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11/10/2019 11:53
Mov. [37] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2019/236291-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2019 Local: Oficial de justica - Rodrigo Verissimo Montezuma
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04/10/2019 10:45
Mov. [36] - Certidão emitida
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24/09/2019 17:16
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2019 13:00
Mov. [34] - Conclusão
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23/09/2019 11:39
Mov. [33] - Conclusão
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23/09/2019 10:54
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01559903-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/09/2019 10:40
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20/09/2019 12:05
Mov. [31] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/09/2019 atraves da guia n 001.1094231-94 no valor de 44,74
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19/09/2019 11:20
Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1094231-94 - Custas Intermediarias
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13/09/2019 19:37
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2019 Data da Disponibilizacao: 13/09/2019 Data da Publicacao: 16/09/2019 Numero do Diario: 2224 Pagina: 292/298
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12/09/2019 09:50
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2019 14:11
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2019 13:54
Mov. [26] - Encerrar análise
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29/11/2018 09:08
Mov. [25] - Conclusão
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29/11/2018 08:12
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10712747-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2018 08:08
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21/11/2018 08:07
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0369/2018 Data da Disponibilizacao: 20/11/2018 Data da Publicacao: 21/11/2018 Numero do Diario: 2032 Pagina: 254
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19/11/2018 10:31
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2018 09:56
Mov. [21] - Emenda da inicial | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando a copia autenticada do DUT ou certidao do DETRAN comprobatorios da alienacao fiduciaria em favor da parte promovente, sob pena de inde
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29/10/2018 10:03
Mov. [20] - Conclusão
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29/10/2018 10:03
Mov. [19] - Encerrar análise
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26/10/2018 17:31
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10636021-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/10/2018 16:57
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05/10/2018 13:36
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2018 Data da Disponibilizacao: 03/10/2018 Data da Publicacao: 04/10/2018 Numero do Diario: 2001 Pagina: 730
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02/10/2018 10:43
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2018 09:44
Mov. [15] - Emenda da inicial | Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando a mora da parte devedora pela notificacao valida ou pelo protesto do titulo, sob pena de indeferimento da peticao inicial. E
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22/08/2018 15:48
Mov. [14] - Conclusão
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21/08/2018 19:33
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10478248-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/08/2018 18:32
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31/07/2018 08:33
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2018 Data da Disponibilizacao: 30/07/2018 Data da Publicacao: 31/07/2018 Numero do Diario: 1956 Pagina: 242
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27/07/2018 10:27
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0257/2018 Teor do ato: VISTOS EM INSPECAOR.H.Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestacao, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Servio Tulio de Barcelos (OAB 30990A/CE)
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24/07/2018 18:50
Mov. [10] - Certidão emitida
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17/05/2018 10:32
Mov. [9] - Mero expediente | VISTOS EM INSPECAOR.H.Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestacao, em 15 (quinze) dias.
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16/05/2018 16:15
Mov. [8] - Conclusão
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14/03/2018 13:23
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10130196-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/03/2018 12:13
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25/01/2018 15:45
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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25/01/2018 15:44
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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22/01/2018 19:38
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10027585-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2018 16:32
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01/11/2017 09:32
Mov. [3] - Mero expediente | Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando que a parte requerida foi devidamente notificada, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art.321, paragrafo unico).Expedien
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27/10/2017 11:51
Mov. [2] - Conclusão
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27/10/2017 11:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2017
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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