11/06/2025 22:26

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:48

Transitado em Julgado
18/03/2025 10:43

Transitado em Julgado
14/02/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Jose Costa Soares (OAB 19201/CE) Processo 0005611-11.2000.8.06.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ailson Teofilo de Jesus - Diante do exposto, com fulcro no art. 3º do CPP e no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por falta superveniente de interesse de agir do Ministério Público no prosseguimento da presente ação penal.

Sem custas processuais.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa da presente sentença.

Dispensada a intimação pessoal do acusado.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
13/02/2025 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação
07/02/2025 00:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
25/01/2025 22:08

Juntada de Informações
24/01/2025 17:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/12/2024 04:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
16/12/2024 00:43

Expedição de Certidão.
07/12/2024 08:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2024 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
05/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:06

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:08

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 13:00:00, 1ª Vara da Comarca de Redenção.
26/09/2024 11:13

Expedição de .
10/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:29

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:00

Juntada de Petição
22/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 21:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação
16/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
03/10/2023 23:06

Juntada de Petição
13/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:14

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:29

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 23:12

Expedição de Ofício.
27/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:50

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:22

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/11/2022 10:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/11/2022 10:04

Reativado processo recebido de outro Foro
02/11/2022 17:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:52

Expedição de Ofício.
12/09/2022 15:19

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:09

Encerrar análise
24/08/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 07:50

Juntada de Carta precatória
10/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2022 11:30:00, Vara Única da Comarca de Acarape.
14/07/2022 23:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2022 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 15:51

Expedição de Certidão.
12/07/2022 08:49

Expedição de Mandado.
12/07/2022 08:49

Expedição de Mandado.
11/07/2022 14:25

Expedição de Ofício.
11/07/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 12:19

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:01

Expedição de Certidão.
03/07/2022 10:07

Expedição de .
09/06/2022 16:15

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 08:39

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:50

Juntada de Petição
03/06/2022 10:45

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:31

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:31

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:14

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 10:54

Expedição de Certidão.
07/03/2022 20:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2022 12:05

Expedição de Mandado.
07/03/2022 12:04

Expedição de Mandado.
04/03/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 10:07

Encaminhado edital/relação para publicação
04/03/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 11:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2022 09:00:00, Vara Única da Comarca de Acarape.
04/02/2022 11:01

Expedição de .
27/01/2022 12:41

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2021 11:51:07, 1ª Vara da Comarca de Redenção.
03/09/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 13:51

Expedição de Certidão.
11/02/2021 13:46

Expedição de Certidão.
20/11/2020 15:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Ofício
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Mandado
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Ofício
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Mandado
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Petição
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Petição
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 15:18

Juntada de Petição de Denúncia
20/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 15:06

Juntada de
19/08/2020 09:45

Despacho designando audiência
07/05/2020 13:40

Juntada de Informações
07/05/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 13:39

Juntada de Informações
20/04/2020 10:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2020 15:04

Juntada de Informações
28/02/2020 14:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 14:30

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
21/02/2020 13:48

Autos entregues em carga ao .
21/02/2020 13:48

Autos entregues em carga
14/02/2020 13:13

Juntada de Informações
14/02/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 13:05

Juntada de Informações
28/01/2020 11:06

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 10:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2020 11:00:00, Vara Única da Comarca de Acarape.
06/06/2019 13:27

Audiência
07/06/2017 10:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016 19:00

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
31/05/2016 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2016 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2015 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2015 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2015 10:18

Juntada de Outros documentos
13/04/2015 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2015 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2014 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2014 09:52

Conclusos para despacho
30/09/2013 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2013 08:49

Conclusos para despacho
07/08/2013 14:38

Autos entregues em carga ao .
19/07/2013 11:36

Conclusos para despacho
15/05/2013 13:39

Conclusos para despacho
10/05/2012 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2012 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2012 15:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2012 14:40

Processo apto a ser redistribuído
15/09/2011 08:20

Aguardando realização de audiência
06/04/2011 10:22

Aguardando realização de audiência
23/03/2011 09:57

Histórico de partes atualizado
17/12/2010 08:47

Conclusos para despacho
24/11/2010 09:20

Intimação por carta prec./rogat.
16/11/2010 09:57

Histórico de partes atualizado
03/11/2010 12:39

Aguardando realização de expediente
03/11/2010 10:23

Conclusos para despacho
25/10/2010 11:37

Histórico de partes atualizado
13/10/2010 10:30

Conclusos para despacho
13/10/2010 10:28

Registrado para
13/10/2010 10:25

Distribuído por competência exclusiva
24/09/2010 11:37

Histórico de partes atualizado
24/09/2010 11:37

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00