TJCE - 0160800-93.2019.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 10:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/04/2025 17:16
Juntada de documento de comprovação
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12/03/2025 04:22
Decorrido prazo de JOAO DE SENZI MORAES PINTO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:22
Decorrido prazo de MARA THAYS MAIA FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 03:10
Decorrido prazo de NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 03:10
Decorrido prazo de DIEGO FONTELES DE ALBUQUERQUE em 11/03/2025 23:59.
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11/03/2025 17:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/02/2025 09:18
Expedição de Ofício.
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133552285
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0160800-93.2019.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REU: DEISE MARIA DE SOUZA REGO e outros (7) Vistos etc.
Considerando o que fora determinado no despacho de fls. 243/244 (ID 117243059) e o que consta na petição de fls. 247/248 (ID 117243064), teço as seguintes considerações: a) o réu EDVALDO VALE DE SOUSA não cumpriu a contento o que lhe fora determinado, pois, como se vê às fls. 249/250 (ID 117243066), a frente do documento não está autenticada em cartório, enquanto o verso é cópia reprográfica, razão por que fica referida parte excluída do polo passivo da lide; b) o réu AUGUSTO CÉSAR DE PAIVA diz que pleiteia o reconhecimento de paternidade post mortem nos autos do processo 0240614-86.2021.8.06.0001, vinculado à 11ª Vara de Família de Fortaleza, o qual, contudo, corre em segredo de justiça, impossibilitando a consulta prévia por este juízo, razão por que determino a expedição de ofício à 11ª Vara de Família de Fortaleza, com cópia deste despacho em anexo, para que nos seja fornecida a senha de acesso aos autos em questão; c) por sua vez, o réu ANTÔNIO DENIS MARCOS DE SOUSA não acostou, a tempo e modo, procuração ad judicia por si assinada, razão por que lhe decreto a revelia, nos termos do artigo 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil.
Outrossim, das partes que foram incumbidas de comprovar sua alegada hipossuficiência por força do mesmo despacho de fls. 243/244 (ID 117243059), apenas DAISY MARIA DE SOUSA o fez, à fl. 251 (ID 117243065), mas, vejo-o agora, referida senhora não juntou seu documento de identificação oficial até o presente momento, e a assinatura que consta na declaração de hipossuficiência em comento parece ter sido produzida digital e artificialmente.
Os demais mencionados no despacho pediram prazo suplementar, daí porque determino que, em até 15 (quinze) dias, impreterivelmente, DEISE MARIA DE SOUZA, ANTÔNIO DENIS MARCOS DE SOUSA e MARIA ADELAIDE VALE BISPO BATISTA apresentem comprovação de sua alegada hipossuficiência para arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento de seus pleitos de justiça gratuita, devendo, no mesmo prazo, DAISY MARIA DE SOUSA também fazê-lo, inclusive apresentando nova declaração de hipossuficiência em substituição à de fl. 251, desta feita com sua assinatura oficial, e seu documento oficial de identificação, sob pena de ser excluída do polo passivo da lide.
Finalmente, considerando que a ré RITA FRANCISCA ALMEIDA ARAÚJO foi devidamente intimada, na pessoa de sua advogada, a cumprir o despacho de fls. 243/244 (ID 117243059), mas não o fez a tempo e modo, INDEFIRO seu pedido de justiça gratuita.
Providenciem-se a exclusão de parte e o ofício a que aludem os itens a e b supra.
Publique-se.
Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133552285
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11/02/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133552285
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27/01/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 13:35
Conclusos para decisão
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09/11/2024 02:56
Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/10/2024 18:28
Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
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07/10/2024 01:47
Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 18:27
Mov. [145] - Documento Analisado
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19/09/2024 16:09
Mov. [144] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 17:21
Mov. [143] - Conclusão
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19/06/2024 17:21
Mov. [142] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/05/2024 18:35
Mov. [141] - Petição juntada ao processo
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20/05/2024 18:23
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02067566-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 17:56
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10/05/2024 21:20
Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
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09/05/2024 02:00
Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2024 13:02
Mov. [137] - Documento Analisado
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23/04/2024 14:39
Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 11:31
Mov. [135] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/10/2023 11:31
Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/09/2023 20:17
Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
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27/09/2023 09:19
Mov. [132] - Encerrar análise
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27/09/2023 09:19
Mov. [131] - Conclusão
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27/09/2023 05:03
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02349580-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/09/2023 16:22
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26/09/2023 16:44
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01389837-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/09/2023 16:22
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26/09/2023 14:11
Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/09/2023 11:40
Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 08:03
Mov. [126] - Documento Analisado
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25/09/2023 11:58
Mov. [125] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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17/09/2023 13:10
Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 09:24
Mov. [123] - Conclusão
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13/09/2023 09:23
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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13/09/2023 00:52
Mov. [121] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/09/2023 20:05
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02319839-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/09/2023 19:31
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12/09/2023 20:05
Mov. [119] - Entranhado | Entranhado o processo 0160800-93.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Usucapiao - Assunto principal: Usucapiao Extraordinaria
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12/09/2023 20:05
Mov. [118] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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11/09/2023 12:35
Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/09/2023 20:09
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
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31/08/2023 11:51
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2023 10:50
Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/08/2023 10:50
Mov. [113] - Documento Analisado
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25/08/2023 11:57
Mov. [112] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 14:49
Mov. [111] - Conclusão
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23/08/2023 07:54
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/06/2023 21:25
Mov. [109] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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23/06/2023 10:00
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
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23/06/2023 09:16
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01357336-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/06/2023 08:47
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21/06/2023 18:38
Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/06/2023 18:38
Mov. [105] - Documento Analisado
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21/06/2023 18:38
Mov. [104] - Mero expediente | Vistos em Inspecao. Abra-se vistas ao membro do Ministerio Publico para emissao de Parecer. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios.
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04/04/2023 14:40
Mov. [103] - Conclusão
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03/04/2023 12:42
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/02/2023 11:32
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
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13/02/2023 20:21
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01874913-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 20:06
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10/02/2023 16:58
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
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10/02/2023 15:32
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01869232-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2023 15:24
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18/01/2023 20:44
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998
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17/01/2023 01:51
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 17:54
Mov. [95] - Documento Analisado
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16/01/2023 17:41
Mov. [94] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/01/2023 16:36
Mov. [93] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2023 16:57
Mov. [92] - Conclusão
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27/12/2022 19:30
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02585103-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/12/2022 19:10
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30/10/2022 18:34
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/10/2022 18:34
Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/10/2022 17:14
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/10/2022 17:08
Mov. [87] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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14/10/2022 08:08
Mov. [86] - Documento Analisado
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07/10/2022 15:53
Mov. [85] - Mero expediente | Vistos. Notifique-se a Procuradoria do Estado do Ceara, para que se manifeste, atraves de carta, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Expeca-se a carta. Fort
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07/10/2022 11:53
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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07/10/2022 10:30
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/10/2022 10:29
Mov. [82] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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04/06/2022 02:47
Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/05/2022 12:46
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/05/2022 12:45
Mov. [79] - Documento Analisado
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19/05/2022 21:43
Mov. [78] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Notifique-se o Estado do Ceara por meio eletronico. Cumpra-se.
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19/05/2022 17:51
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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11/08/2021 15:31
Mov. [76] - Certidão emitida
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11/08/2021 15:31
Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/06/2021 10:43
Mov. [74] - Certidão emitida
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15/06/2021 18:42
Mov. [73] - Expedição de Carta
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10/06/2021 16:15
Mov. [72] - Documento Analisado
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07/06/2021 12:11
Mov. [71] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Notifique-se a Procuradoria do Estado do Ceara, atraves de carta, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Expediente
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07/06/2021 09:49
Mov. [70] - Conclusão
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04/06/2021 21:32
Mov. [69] - Certidão emitida
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04/06/2021 21:32
Mov. [68] - Decurso de Prazo
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26/10/2020 23:52
Mov. [67] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/10/2020 08:47
Mov. [66] - Certidão emitida
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05/10/2020 10:53
Mov. [65] - Certidão emitida
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05/10/2020 10:53
Mov. [64] - Documento Analisado
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01/10/2020 15:49
Mov. [63] - Mero expediente | Vistos. Notifique-se a Procuradoria do Estado do Ceara, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Expediente necessario. Fortaleza, 01 de o
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01/10/2020 09:45
Mov. [62] - Conclusão
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01/10/2020 01:01
Mov. [61] - Certidão emitida
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25/05/2020 11:51
Mov. [60] - Encerrar análise
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01/04/2020 23:54
Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/03/2020 08:32
Mov. [58] - Certidão emitida
-
03/03/2020 10:49
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2020 10:49
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
02/03/2020 08:32
Mov. [55] - Certidão emitida
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14/02/2020 15:07
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01079830-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2020 14:38
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11/02/2020 12:04
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2020 17:19
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01068093-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/02/2020 16:45
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07/02/2020 21:28
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2020 Data da Publicacao: 10/02/2020 Numero do Diario: 2315
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06/02/2020 09:37
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2020 11:10
Mov. [49] - Mero expediente | Vistos etc. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores provid
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20/01/2020 10:01
Mov. [48] - Conclusão
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17/01/2020 17:18
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01020450-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/01/2020 16:52
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16/01/2020 17:19
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01018715-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/01/2020 16:57
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10/01/2020 05:12
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2020 Data da Publicacao: 10/01/2020 Numero do Diario: 2294
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08/01/2020 09:00
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2020 09:16
Mov. [43] - Certidão emitida
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07/01/2020 09:16
Mov. [42] - Documento
-
07/01/2020 09:10
Mov. [41] - Documento
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07/01/2020 08:42
Mov. [40] - Certidão emitida
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07/01/2020 08:42
Mov. [39] - Documento
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19/12/2019 13:13
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00756616-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/12/2019 12:50
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11/12/2019 10:43
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2019 17:20
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01730522-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/12/2019 17:01
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06/12/2019 15:10
Mov. [35] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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05/12/2019 14:13
Mov. [34] - Certidão emitida
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05/12/2019 14:11
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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05/12/2019 14:11
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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05/12/2019 10:59
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00749097-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2019 10:43
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18/11/2019 11:14
Mov. [30] - Certidão emitida
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18/11/2019 11:13
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/11/2019 13:50
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0331/2019 Data da Publicacao: 18/09/2019 Numero do Diario: 2226
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13/11/2019 01:06
Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2019 08:07
Mov. [26] - Certidão emitida
-
07/11/2019 08:42
Mov. [25] - Certidão emitida
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05/11/2019 17:32
Mov. [24] - Expedição de Edital
-
31/10/2019 12:31
Mov. [23] - Certidão emitida
-
31/10/2019 12:30
Mov. [22] - Documento
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31/10/2019 12:20
Mov. [21] - Documento
-
31/10/2019 12:18
Mov. [20] - Certidão emitida
-
31/10/2019 12:17
Mov. [19] - Documento
-
31/10/2019 12:07
Mov. [18] - Documento
-
22/10/2019 11:23
Mov. [17] - Documento
-
17/10/2019 14:30
Mov. [16] - Expedição de Carta
-
17/10/2019 14:28
Mov. [15] - Expedição de Carta
-
17/10/2019 14:26
Mov. [14] - Expedição de Carta
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17/10/2019 09:11
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/248988-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2020 Local: Oficial de justica - Cicero Luiz Pereira Chaves
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17/10/2019 09:10
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/248984-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2019 Local: Oficial de justica - Djalma Rodrigues de Queiros
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17/10/2019 09:09
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/248982-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2020 Local: Oficial de justica - Cicero Luiz Pereira Chaves
-
17/10/2019 09:02
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/248968-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2019 Local: Oficial de justica - Djalma Rodrigues de Queiros
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11/10/2019 11:39
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2019 11:40
Mov. [8] - Conclusão
-
07/10/2019 18:22
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01592152-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2019 17:52
-
16/09/2019 11:18
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2019 16:56
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01522578-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2019 16:45
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21/08/2019 09:05
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2019 09:17
Mov. [2] - Conclusão
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19/08/2019 09:17
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2019
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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