TJCE - 0227474-77.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 169184569
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02/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 169184569
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01/09/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169184569
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21/08/2025 15:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/08/2025 18:14
Julgado improcedente o pedido
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166847212
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15/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 166847212
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14/08/2025 23:06
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 22:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166847212
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29/07/2025 16:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/06/2025 04:54
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES CUNHA em 02/06/2025 23:59.
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19/05/2025 08:22
Conclusos para decisão
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12/05/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 151998209
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 151998209
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0227474-77.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: IVAN DA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CLARO S.A.
DESPACHO Cls.
Em prestigío ao contraditório e a ampla defesa, determino a intimação do promovente para que se manifeste acerca do áudio anexado no ID: 151954896, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
08/05/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151998209
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29/04/2025 06:11
Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 28/04/2025 23:59.
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24/04/2025 14:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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24/04/2025 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 07:52
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 142899814
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 142899814
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0227474-77.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: IVAN DA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CLARO S.A.
DESPACHO Vistos em inspeção interna (Portaria 01/2025). Trata-se de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais, em que a parte autora sustenta que não contratou o serviço oferecido pela ré.
Por outro lado, a empresa ré sustenta que a contratação se deu por telefone, anexando link no corpo da contestação.
Nesse tocante, saliento que nos termos do Ofício Circular de n° 86/2024-GABPRESI exarado no âmbito deste TJCE, houve a seguinte orientação: "(...) Proibição de Acesso a Links Externos do Google Drive/Youtube: Fica terminantemente proibido o acesso a links do Google Drive e YouTube que contenham peças processuais.
Orientamos que os servidores e magistrados se abstenham de abrir qualquer link externo durante a tramitação dos processos.
Orientação aos Advogados: As unidades judiciárias devem orientar os advogados a instruírem os processos judiciais exclusivamente com peças que estejam armazenadas nos sistemas judiciais do TJCE.
Documentos armazenados em serviços de nuvem não serão considerados para efeitos de tramitação processual.".
Em razão do exposto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte promovida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, anexe aos autos, em formato compatível com o sistema, vídeos e/áudios que foram apresentados, sob pena da prova não ser analisada.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
14/04/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142899814
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31/03/2025 10:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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20/03/2025 18:13
Conclusos para despacho
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13/03/2025 03:25
Decorrido prazo de THIAGO LOBO LARA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:25
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES CUNHA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:25
Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134123769
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0227474-77.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: IVAN DA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CLARO S.A. DECISÃO Cls.
Visto que as partes não requereram a produção de qualquer prova, encerro a instrução processual e determino a conclusão dos autos para sentença.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134123769
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12/02/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134123769
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30/01/2025 09:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/01/2025 09:30
Conclusos para decisão
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09/11/2024 14:57
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/10/2024 11:30
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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15/10/2024 11:25
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02378855-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 11:15
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14/10/2024 18:14
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0461/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
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11/10/2024 11:37
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 08:23
Mov. [39] - Documento Analisado
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25/09/2024 14:33
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 11:22
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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25/07/2024 10:58
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02214966-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/07/2024 10:36
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22/07/2024 10:11
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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11/07/2024 09:13
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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10/07/2024 16:54
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02183031-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/07/2024 16:37
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28/06/2024 14:17
Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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28/06/2024 11:59
Mov. [31] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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27/06/2024 16:10
Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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26/06/2024 14:54
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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26/06/2024 14:14
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02149991-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/06/2024 14:05
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04/06/2024 13:48
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/06/2024 13:48
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/05/2024 13:44
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/05/2024 13:44
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/05/2024 13:43
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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22/05/2024 13:41
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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22/05/2024 11:10
Mov. [21] - Ofício
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15/05/2024 07:10
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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14/05/2024 17:17
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02055185-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 16:59
-
10/05/2024 11:26
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/05/2024 11:26
Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/05/2024 11:17
Mov. [16] - Documento
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09/05/2024 20:27
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302
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08/05/2024 16:40
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/05/2024 15:39
Mov. [13] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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08/05/2024 11:38
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2024 11:38
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2024 11:08
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/05/2024 09:28
Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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08/05/2024 09:15
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/088847-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2024 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
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08/05/2024 08:32
Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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30/04/2024 08:04
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 11:13
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/06/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada
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25/04/2024 13:47
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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25/04/2024 13:47
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 14:37
Mov. [2] - Conclusão
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24/04/2024 14:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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