06/05/2025 09:32

Juntada de Petição
05/05/2025 16:27

Expedição de Documento
05/05/2025 16:07

Juntada de Petição
23/04/2025 14:26

Processo Encaminhado
16/04/2025 14:26

Processo Encaminhado
15/04/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:48

Conclusos
10/03/2025 08:48

Conclusos
09/03/2025 09:40

Juntada de Petição
09/03/2025 09:40

Juntada de Documento
09/03/2025 09:40

Expedição de Documento
05/03/2025 12:20

Juntada de Petição
05/03/2025 12:20

Expedição de Documento
25/02/2025 02:06

Decorrendo Prazo
25/02/2025 02:06

Expedição de Documento
24/02/2025 20:56

Decorrendo Prazo
17/02/2025 00:28

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
17/02/2025 00:28

Expedição de Documento
17/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 8000072-21.2022.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral - Agravante: Francisco Adeilton de Oliveira Alves - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
13/02/2025 13:30

Expedição de Documento
13/02/2025 13:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/02/2025 13:18

Expedição de Documento
13/02/2025 13:17

Expedição de Documento
13/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/02/2025 07:58

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 20:03

Processo Encaminhado
12/02/2025 16:50

Negado seguimento a Recurso
02/02/2025 01:55

Expedição de Documento
02/02/2025 01:55

Redistribuído
21/01/2025 14:50

Conclusos
21/01/2025 14:49

Conclusos
11/12/2024 10:12

Expedição de Documento
09/12/2024 21:14

Expedição de Documento
27/11/2024 03:28

Decorrendo Prazo
27/11/2024 03:28

Expedição de Documento
21/11/2024 00:26

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/11/2024 00:26

Expedição de Documento
21/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 08:02

Expedição de Documento
16/11/2024 18:54

Decorrendo Prazo
14/11/2024 12:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/11/2024 12:15

Expedição de Documento
14/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:12

Expedição de Documento
14/11/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/11/2024 18:42

Processo Encaminhado
13/11/2024 18:41

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
13/11/2024 18:41

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
13/11/2024 11:34

Disponibilização Base de Julgados
13/11/2024 11:17

Recurso Especial repetitivo
17/10/2024 08:19

Conclusos
17/10/2024 08:19

Conclusos
15/10/2024 16:32

Juntada de Petição
15/10/2024 16:32

Expedição de Documento
27/09/2024 02:08

Decorrendo Prazo
27/09/2024 02:08

Expedição de Documento
16/09/2024 09:21

Expedição de Documento
16/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:57

Expedição de Documento
29/08/2024 11:37

Processo Encaminhado
29/08/2024 11:35

Expedição de Documento
29/08/2024 11:32

Expedição de Documento
29/08/2024 11:18

Processo Encaminhado
15/07/2024 08:41

Juntada de Petição
15/07/2024 08:41

Juntada de Petição
15/07/2024 08:41

Expedição de Documento
25/06/2024 02:38

Expedição de Documento
18/06/2024 09:27

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/06/2024 09:27

Expedição de Documento
18/06/2024 08:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/06/2024 06:18

Decorrendo Prazo
17/06/2024 06:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 07:27

Expedição de Documento
12/06/2024 17:31

Mover Obj A
12/06/2024 17:31

Enviado acórdão para publicação
12/06/2024 17:27

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
12/06/2024 17:27

Expedição de Documento
12/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:27

Processo Encaminhado
12/06/2024 15:17

Expedição de Documento
12/06/2024 12:47

Juntada de Documento
12/06/2024 10:05

Expedição de Documento
12/06/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
11/06/2024 15:40

Juntada de Documento
11/06/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
11/06/2024 09:00

Julgado
06/06/2024 16:58

Expedição de Documento
06/06/2024 16:49

Conclusos
06/06/2024 16:49

Expedição de Documento
04/06/2024 10:21

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
31/05/2024 15:07

Inclusão em Pauta
31/05/2024 15:07

Para Julgamento
31/05/2024 09:57

Expedição de Documento
28/05/2024 13:23

Processo Encaminhado
28/05/2024 12:53

Juntada de Documento
22/03/2024 16:39

Conclusos
22/03/2024 10:02

Juntada de Petição
22/03/2024 10:01

Juntada de Petição
22/03/2024 10:01

Expedição de Documento
08/03/2024 10:20

Expedição de Documento
08/03/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/03/2024 14:11

Expedição de Documento
07/03/2024 13:54

Distribuído
05/03/2024 11:59

Registro Processual
04/03/2024 14:06

Processo Encaminhado
04/03/2024 14:05

Juntada de Documento
04/03/2024 14:05

Juntada de Documento
04/03/2024 14:05

Juntada de Documento
04/03/2024 14:05

Juntada de Documento
04/03/2024 14:05

Juntada de Documento
04/03/2024 14:05

Juntada de Documento
04/03/2024 14:05

Juntada de Documento
04/03/2024 14:04

Juntada de Documento
04/03/2024 14:04

Juntada de Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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