13/02/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 21:59

Juntada de Certidão
04/12/2023 21:59

Transitado em Julgado em 04/12/2023
03/12/2023 00:15

Decorrido prazo de JONNATAS LEE CLEMENTINO DA SILVA - ME em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 04:06

Decorrido prazo de DANILO ARAGAO SANTOS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:03

Decorrido prazo de PAOLA TASSIA SAMPAIO JUSTA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:03

Decorrido prazo de MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE em 30/11/2023 23:59.
26/11/2023 05:28

Juntada de entregue (ecarta)
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71826777
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71826776
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71826775
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71826777
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71826776
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71826775
15/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000838-48.2022.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCO ELDER MENDONCA REU: JONNATAS LEE CLEMENTINO DA SILVA - ME e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) DANILO ARAGAO SANTOS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 71800647.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1. DECLARAR a nulidade do contrato firmado entre as partes, bem como DECLARAR a inexistência de qualquer relação jurídica entre parte autora e as requeridas. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. Expedientes necessários.
14/11/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71826777
14/11/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71826776
14/11/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71826775
12/11/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:08

Conclusos para julgamento
15/08/2023 04:54

Decorrido prazo de PAOLA TASSIA SAMPAIO JUSTA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:54

Decorrido prazo de MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:54

Decorrido prazo de DANILO ARAGAO SANTOS em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65210497
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65210496
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65210495
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65210497
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65210496
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65210495
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000838-48.2022.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCO ELDER MENDONCA REU: JONNATAS LEE CLEMENTINO DA SILVA - ME e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) DANILO ARAGAO SANTOS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 65098149, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: FRANCISCO ELDER MENDONCA ajuizou ação contra JONNATAS LEE CLEMENTINO DA SILVA - ME, BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A e SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA, afirmando que foi formalizado um contrato de financiamento junto a SOLFÁCIL ENERGIA SOLAR sem a ciência do autor, bem como solicitou o distrato em menos de sete dias. Com efeito, verifica-se que o contrato de id 33870710 traz a indicação de assinatura do autor através de certificado emitido no âmbito do ICP-Brasil, id 33870710 - Pág. 11. Nesse diapasão, é possível verificar a validade da referida assinatura através do site disponibilizado pelo governo federal para esse fim, qual seja, Validar (iti.gov.br). Diante do exposto, converto o julgamento em diligência para determinar a verificação da validade da assinatura digital aposta no documento de id 33870710, após o qual devem as partes manifestarem-se no prazo de cinco dias. Posteriormente, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Expedientes necessários.
03/08/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/04/2023 18:12

Conclusos para julgamento
27/04/2023 18:12

Juntada de Certidão
17/03/2023 03:03

Decorrido prazo de PAOLA TASSIA SAMPAIO JUSTA em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000838-48.2022.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCO ELDER MENDONCA REU: JONNATAS LEE CLEMENTINO DA SILVA - ME e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) PAOLA TASSIA SAMPAIO JUSTA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 53383408.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Desta feita, intime-se a parte promovente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço atual do corréu LEER EMPREENDIMENTOS (JONNATAS LEE CLEMENTINO DA SILVA - ME), sob pena de extinção com relação a este.

Expedientes necessários.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/01/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2022 12:51

Conclusos para decisão
02/12/2022 13:08

Juntada de Petição de intimação de pauta
30/11/2022 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ELDER MENDONCA em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 22:24

Juntada de Petição de réplica
16/11/2022 11:07

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:59

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/10/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:25

Juntada de intimação de pauta
11/10/2022 13:22

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022 12:55

Conclusos para decisão
09/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:55

Audiência Conciliação designada para 25/10/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/06/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE PAUTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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