TJCE - 0200993-05.2023.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:11
Conclusos para despacho
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25/06/2025 22:56
Juntada de Petição de contestação
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24/06/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 05:23
Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE CASTRO em 16/06/2025 23:59.
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27/05/2025 18:09
Conclusos para despacho
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155725715
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24/05/2025 16:22
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155725715
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22/05/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155725715
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22/05/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 03:47
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/05/2025 23:59.
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12/05/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 18:26
Conclusos para despacho
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03/05/2025 07:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/05/2025 13:45
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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15/04/2025 00:00
Publicado CUSTAS em 15/04/2025. Documento: 149804831
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149804831
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14/04/2025 00:00
Intimação
Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0200993-05.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: MARIA DE JESUS TEIXEIRA DANTAS REU: BANCO BRADESCO S.A.
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM.
Juiz de Direito respondendo por essa Unidade Judiciária, Dr.
Paulo Jeyson Gomes Araújo, determino que proceda a secretaria desta vara emissão de guias referentes ao pagamento das custas processuais finais a serem pagas pelo promovido, obeservando o percentual defino na sentença de ID nº 127967333, intimando-o, em seguida, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento, sob pena de inscrição do nome na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Itapipoca, 8 de abril de 2025.
JOSÉ VALTER BEZERRA MAGALHÃES À Disposição -
11/04/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149804831
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11/04/2025 16:46
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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11/04/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 11:34
Juntada de Certidão
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20/03/2025 11:34
Transitado em Julgado em 13/03/2025
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14/03/2025 04:50
Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE CASTRO em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 04:50
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/03/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134656954
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134656954
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14/02/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Processo nº: 0200993-05.2023.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Polo ativo: MARIA DE JESUS TEIXEIRA DANTAS Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A.
Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo polo passivo em face da sentença.
Nos aclaratórios, o Embargante alega que a decisão está maculada por contradição. Em se tratando de Embargos de Declaração, dispõe o Código de Processo Civil, por meio do seu Art. 1.022, abaixo colacionado: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Cumpre salientar que estes vícios devem ser apreciados tanto no juízo de admissibilidade quanto no meritório.
Sobre o tema, manifesta-se Daniel Amorim Assumpção Neves: [...] a mera alegação do embargante sobre a existência de um dos vícios descritos pela lei já é suficiente para o seu cabimento, sendo a análise da existência concreta de tal vício matéria de mérito.
Alegado o vício, o recurso é admissível; existente o vício alegado, o recurso é provido; caso contrário, nega-se provimento ao recurso. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.
Manual de Direito Processual Civil.
Volume Único, 2017, p. 1.702). Portanto, considerando a alegação de vício na decisão, impõe-se a apreciação meritória dos presentes embargos de declaração. Como dito acima, a legislação processual prevê quatro vícios que possibilitam a oposição dos embargos declaratórios: contradição, omissão, erro material e obscuridade. A contradição é verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si na sentença, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. A omissão se refere à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o magistrado deveria ter se pronunciado, mas não o fez. O erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponde, de forma evidente, à vontade do prolator da decisão. Por fim, a obscuridade decorre da falta de clareza ou precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica acerca das questões resolvidas. Compulsando os autos, entendo que não assiste razão à parte Embargante, sendo notório que os aclaratórios visam tão somente a reanálise do mérito do processo, o que não é possível por meio dessa via. Nesse sentido, com amparo nos argumentos supramencionados, entendo que não há vício a ser sanado na decisão exarada, motivo pelo qual conheço dos Embargos de Declaração para REJEITÁ-LOS. Fique a parte ciente de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios pode ensejar a aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, na forma do Art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição. Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134656954
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134656954
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13/02/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134656954
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13/02/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134656954
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12/02/2025 14:29
Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 14:29
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.
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04/02/2025 17:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131403681
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10/01/2025 15:25
Conclusos para despacho
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08/01/2025 18:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 131403681
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19/12/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131403681
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09/12/2024 15:47
Julgado procedente em parte do pedido
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02/12/2024 14:15
Conclusos para julgamento
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02/11/2024 03:54
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 12:43
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
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23/10/2024 18:28
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822265-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 18:13
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23/10/2024 12:42
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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22/10/2024 16:11
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822129-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 15:58
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17/10/2024 13:44
Mov. [98] - Concluso para Sentença
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14/10/2024 20:12
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0494/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
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11/10/2024 02:36
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0494/2024 Teor do ato: R.h Anuncio o julgamento da lide. Sigam os autos conclusos para sentenca. Advogados(s): Antonio Bernardo de Castro (OAB 32741/CE), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB
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09/10/2024 13:55
Mov. [95] - Mero expediente | R.h Anuncio o julgamento da lide. Sigam os autos conclusos para sentenca.
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08/10/2024 12:56
Mov. [94] - Encerrar análise
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08/10/2024 12:44
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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08/10/2024 07:57
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01820967-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 07:40
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03/10/2024 15:20
Mov. [91] - Documento
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23/09/2024 12:46
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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23/09/2024 12:43
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819867-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 12:03
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11/09/2024 05:51
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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09/09/2024 12:40
Mov. [87] - Documento
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09/09/2024 02:50
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2024 19:31
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 13:14
Mov. [84] - Encerrar análise
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19/08/2024 12:53
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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19/08/2024 09:08
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01817341-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 08:36
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19/08/2024 09:08
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01817340-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 08:34
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16/08/2024 19:02
Mov. [80] - Laudo Pericial | N Protocolo: WITC.24.01817307-5 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 16/08/2024 18:56
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09/08/2024 09:23
Mov. [79] - Expedição de Ofício
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07/08/2024 18:01
Mov. [78] - Mero expediente | Diante da peticao as fls. 145/154, intime-se o perito nomeado, para realizacao da pericia no prazo de 45 dias, devendo o perito se manifestar caso haja necessidade de alguma outra diligencia para realizacao da pericia no praz
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05/08/2024 13:28
Mov. [77] - Encerrar análise
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05/08/2024 12:49
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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05/08/2024 11:35
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01816185-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 11:27
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13/07/2024 14:27
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
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11/07/2024 02:31
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 17:58
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2024 09:30
Mov. [71] - Expedição de Ofício
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04/07/2024 16:51
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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04/07/2024 15:01
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01813662-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 14:38
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04/07/2024 15:01
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01813660-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 14:37
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04/07/2024 14:23
Mov. [67] - Encerrar análise
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04/07/2024 12:57
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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04/07/2024 07:57
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01813611-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 07:23
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11/06/2024 00:16
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
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07/06/2024 02:35
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 17:50
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 18:23
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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02/05/2024 17:54
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01808287-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 17:47
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15/04/2024 13:17
Mov. [59] - Encerrar análise
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15/04/2024 13:09
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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15/04/2024 07:59
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01806955-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 07:52
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11/04/2024 02:01
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
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09/04/2024 02:43
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 13:07
Mov. [54] - Mero expediente | Tendo em vista a inversao do onus probatorio decretada na decisao de fls. 19/20, e o disposto no art. 429, II do CPC, intime-se a parte requerida para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre proposta de honorarios de
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27/03/2024 17:41
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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27/03/2024 17:41
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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27/03/2024 17:40
Mov. [51] - Petição
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26/03/2024 23:46
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
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22/03/2024 09:46
Mov. [49] - Expedição de Ofício
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22/03/2024 02:35
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2024 17:35
Mov. [47] - Certidão emitida
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21/03/2024 17:21
Mov. [46] - Encerrar análise
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13/03/2024 08:00
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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12/03/2024 16:50
Mov. [44] - Certidão emitida
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12/03/2024 15:38
Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 12:59
Mov. [42] - Certidão emitida
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12/03/2024 12:59
Mov. [41] - Documento
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12/03/2024 12:50
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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12/03/2024 09:08
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01804523-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/03/2024 08:37
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26/01/2024 20:59
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
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25/01/2024 11:00
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/000467-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2024 Local: Oficial de justica - Raony Paula Pessoa Pereira
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25/01/2024 02:27
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 17:26
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 17:34
Mov. [34] - Audiência Designada | Instrucao Data: 12/03/2024 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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26/09/2023 17:41
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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26/09/2023 17:40
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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30/08/2023 23:26
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
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29/08/2023 02:30
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2023 18:43
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 15:14
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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22/08/2023 15:12
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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22/08/2023 15:12
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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22/08/2023 07:58
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01814475-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/08/2023 07:45
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09/08/2023 14:27
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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08/08/2023 18:28
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01813619-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 18:02
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26/07/2023 10:55
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124
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24/07/2023 02:27
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 20:07
Mov. [20] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 12:43
Mov. [19] - Encerrar análise
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17/07/2023 12:42
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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15/07/2023 13:12
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01811963-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/07/2023 13:02
-
10/07/2023 22:33
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
-
07/07/2023 02:20
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2023 18:42
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2023 12:58
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
-
03/07/2023 12:52
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01811047-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/07/2023 12:35
-
02/07/2023 13:46
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01811000-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2023 13:41
-
23/06/2023 05:02
Mov. [10] - Certidão emitida
-
14/06/2023 22:30
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 15/06/2023 Numero do Diario: 3095
-
13/06/2023 02:25
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2023 19:10
Mov. [7] - Certidão emitida
-
12/06/2023 17:38
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
12/06/2023 16:46
Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2023 12:55
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
-
10/06/2023 12:43
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01809667-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2023 12:16
-
08/06/2023 11:49
Mov. [2] - Conclusão
-
08/06/2023 11:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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