01/04/2025 16:28

Remessa
01/04/2025 16:28

Baixa Definitiva
01/04/2025 16:26

Transitado em Julgado
01/04/2025 16:26

Transitado em Julgado
01/04/2025 16:26

Certidão de Trânsito em Julgado
01/04/2025 16:25

Expedição de Documento
25/02/2025 01:13

Expedição de Documento
14/02/2025 11:42

Decorrendo Prazo
14/02/2025 11:42

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200014-60.2023.8.06.0160 - Apelação Criminal - Santa Quitéria - Apelante: L.

G.

C.

S. - Apelado: M.

P. do E. do C. - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE LESÃO CORPORAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.

RECURSO DA DEFESA.1.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

NÃO ACOLHIMENTO.

PALAVRA DA VÍTIMA CLARA E SEGURA.

DEVIDAMENTE COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA.

ACERVO PROBATÓRIO FIRME.

LAUDO PERICIAL.

AUSÊNCIA DE RAZOÁVEIS DÚVIDAS.

PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.2.

REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. 1ª FASE.

MANUTENÇÃO DA VETORIAIS NEGATIVADAS (CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME).

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/8 (DOIS OITAVOS) DO INTERVALO ENTRE AS PENAS MÍNIMA E MÁXIMA PREVISTAS.

PENA-BASE MANTIDA. 2ª FASE.

AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES.

AUSÊNCIA DE CONFISSÃO.

PRESENÇA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, F, DO CÓDIGO PENAL.

APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO). 3ª FASE.

INEXISTÊNCIA DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PENA.

DOSIMETRIA DA PENA REALIZADA DE FORMA ESCORREITA.

MANUTENÇÃO DA PENA DEFINITIVA.

REGIME PRISIONAL ABERTO.3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
12/02/2025 14:17

Expedição de Documento
12/02/2025 14:16

Mover Objetos
12/02/2025 14:16

Expedição de Documento
12/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/02/2025 14:12

Mover Objetos
12/02/2025 14:12

Expedição de Documento
12/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:09

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
12/02/2025 14:09

Mover Objetos
10/02/2025 17:58

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
07/02/2025 11:29

Expedição de Documento
06/02/2025 07:46

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 15:31

Juntada de Documento
05/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
05/02/2025 14:00

Julgado
04/02/2025 18:47

Expedição de Documento
30/01/2025 10:00

Conclusos
30/01/2025 10:00

Expedição de Documento
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 16:08

Inclusão em Pauta
15/01/2025 16:04

Para Julgamento
14/01/2025 17:16

Processo Encaminhado
14/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 21:57

Conclusos
09/01/2025 10:12

Processo Encaminhado
09/01/2025 10:11

Juntada de Documento
09/01/2025 00:33

Conclusos
09/01/2025 00:33

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/12/2024 15:20

Juntada de Petição
22/12/2024 15:20

Juntada de Petição
22/12/2024 15:20

Expedição de Documento
17/12/2024 20:48

Mover Objetos
17/12/2024 20:48

Expedição de Documento
17/12/2024 20:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/12/2024 20:47

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
16/12/2024 18:00

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
27/11/2024 12:02

(Distribuição Automática) por sorteio
27/11/2024 11:58

Registro Processual
27/11/2024 11:58

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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