28/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2025 09:05

Alterado o assunto processual
16/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 04:25

Decorrido prazo de VERA REGINA MARTINS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:20

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:25

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3025230-11.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Autor: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Réu: FRANCISCA FERNANDES GUEDES MOREIRA SENTENÇA Vistos etc Tratam os autos de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, regulada pelo disposto no Dec. - Lei n° 911/69, cujos dados processuais estão em epígrafe e as partes devidamente qualificadas. Em despacho de Id. 115655200, foi determinada a intimação da parte autora para que comprovasse o recolhimento das custas correspondentes à diligência do oficial de justiça, ressaltando que o recolhimento das custas é condição para o deferimento da liminar pretendida na petição inicial. Intimada da determinação supra, a parte não veio aos autos cumprir a diligência que lhe competia, qual seja, comprovar o recolhimento das custas correspondentes à diligência do oficial de justiça, conforme certidão de decurso de prazo, constante no Id. 130807149. É sucinto relato.

Decido.

Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes.

Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de apresentar o recolhimento das custas correspondentes à diligência do oficial de justiça, deixando o prazo transcorrer in albis, inviabilizando o regular prosseguimento do feito. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 485, IV do CPC. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 485, IV do CPC, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Custas processuais recolhidas. P.R.I Fortaleza, 14 de janeiro de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 132345323
13/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132345323
14/01/2025 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
30/11/2024 04:00

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 18:12

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:47

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105068302
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105068302
30/09/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105068302
27/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:45

Juntada de Certidão de custas - guia paga
13/09/2024 17:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/09/2024 11:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001839-03.2024.8.06.0009

Jairo Nascimento de Aguiar

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio Lucas Camelo Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2024 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0000155-49.2006.8.06.0034

Valeria Carminda de Sousa Meireles

Construtora Colmeia S/A

Advogado: Marcus Vinicius Albuquerque Alcanfor

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/12/2006 12:35

Exibir Processo

Processo nº 3000060-85.2025.8.06.0297

Luis Carlos Maia Junior

Estado do Ceara

Advogado: Fernando Augusto de Melo Falcao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0200312-03.2023.8.06.0047

Maria Valdeliz Felipe Oliveira

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0202616-70.2024.8.06.0101

Eriduce de Paiva Nascimento

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Alberto Jeferson Rodrigues Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2024 11:38

Exibir Processo