01/04/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:44

Expedida Certidão de Arquivamento
21/03/2025 14:55

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
21/03/2025 14:55

Expedição de Documento
21/03/2025 14:54

Mover Objetos
21/03/2025 14:54

Juntada de Documento
21/03/2025 13:29

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
21/03/2025 13:29

Baixa Definitiva
21/03/2025 13:29

Transitado em Julgado
21/03/2025 13:29

Transitado em Julgado
21/03/2025 13:29

Certidão de Trânsito em Julgado
11/03/2025 21:05

Expedição de Documento
13/02/2025 03:17

Decorrendo Prazo
13/02/2025 03:17

Expedição de Documento
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0625779-75.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Massa Falida de Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravante: Massa Falida de Oboé Tecnologia e Serviços Financeiros S/A - Agravante: Massa Falida de Oboé Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Agravante: Massa Falida da Companhia de Investimento Oboé - Agravante: Massa Falida de Advisor Gestão de Ativos S/A - Agravante: Massa Falida de Oboé Holding Financeira S/A - Agravante: Massa Falida de Magazines Brasileiros Ltda. - Agravante: Massa Falida de Clarinete Promotora de Vendas e Serviços Financeiros Ltda - Agravante: Jose Newton Lopes de Freitas- (Massa Falida) - Agravado: João Vitor de Oliveira Moraes - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante de tudo que acima foi exposto e fundamentado, conheço do presente agravo de instrumento para, no mérito, monocraticamente, negar-lhe provimento, nos moldes do artigo 932, IV, do Código de Processo Civil e do artigo 76, XV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Condeno a MASSA FALIDA DO GRUPO OBOÉ, ora agravante, no pagamento das custas deste recurso, cujo pagamento foi diferido para o final do processo, bem como majoro os honorários advocatícios fixados na origem em favor do causídico da parte agravada para o percentual de 15%, na linha da jurisprudência consolidada no tema repetitivo n. 1.059 do Superior Tribunal de Justiça.

Em caso de trânsito em julgado desta decisão, arquive-se estes autos.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: Valeria Previtera da Silva - Valéria Previtera da Silva (OAB: 11379/CE) - Edson Pereira Portela Neto (OAB: 23452/CE) - Daniel Aragão Abreu (OAB: 20005/CE)
11/02/2025 07:15

Expedição de Documento
10/02/2025 19:36

Mover Objetos
10/02/2025 19:36

Mover Objetos
10/02/2025 08:17

Processo Encaminhado
10/02/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
09/02/2025 17:08

Expedição de Documento
09/02/2025 17:08

Negado seguimento ao recurso
26/09/2024 16:03

Conclusos
26/09/2024 15:42

Expedido de Termo de Distribuição
26/09/2024 14:40

Redistribuído
26/09/2024 10:26

Processo Encaminhado
26/09/2024 00:54

Decorrendo Prazo
26/09/2024 00:54

Expedição de Documento
26/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:34

Expedição de Documento
24/09/2024 09:19

Mover Objetos
24/09/2024 09:16

Mover Objetos
23/09/2024 17:51

Processo Encaminhado
23/09/2024 15:23

Declarada incompetência
07/06/2024 20:11

Expedição de Documento
07/06/2024 20:11

Redistribuído
23/05/2024 18:16

Expedição de Documento
23/05/2024 18:16

Redistribuído
26/04/2024 17:39

Expedição de Documento
26/04/2024 17:39

Redistribuído
19/05/2023 07:35

Expedição de Documento
19/05/2023 07:35

Redistribuído
09/12/2022 11:25

Expedição de Documento
09/12/2022 11:25

Redistribuído
05/09/2022 20:34

Expedição de Documento
05/09/2022 20:34

Redistribuído
25/03/2022 11:37

Expedição de Documento
25/03/2022 11:37

Redistribuído
21/02/2022 15:57

Expedição de Documento
21/02/2022 15:57

Redistribuído
15/11/2021 10:39

Expedição de Documento
15/11/2021 10:39

Redistribuído
16/05/2021 16:23

Conclusos
11/05/2021 15:42

Processo Encaminhado
07/01/2021 14:55

Conclusos
18/12/2020 21:53

Juntada de Petição
17/12/2020 14:46

Juntada de Petição
28/11/2020 19:42

Expedição de Documento
18/11/2020 17:21

Expedição de Documento
18/11/2020 15:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
22/10/2020 23:04

Juntada de Petição
02/10/2020 21:38

Expedição de Documento
01/10/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 10:47

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/09/2020 15:39

Processo Encaminhado
19/09/2020 10:59

Processo Encaminhado
19/09/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 10:11

Expedição de Documento
12/11/2019 10:11

Redistribuído
20/09/2019 14:48

Expedição de Documento
20/09/2019 14:48

Redistribuído
03/05/2019 12:01

Expedição de Documento
03/05/2019 12:01

Redistribuído
02/05/2019 16:36

Expedição de Documento
02/05/2019 16:36

Redistribuído
05/11/2018 17:27

Conclusos
05/11/2018 17:06

Expedido de Termo de Distribuição
05/11/2018 16:16

Redistribuído
30/10/2018 11:42

Expedição de Documento
30/10/2018 11:41

Processo Encaminhado
30/10/2018 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 19:00

Disponibilização Base de Julgados
25/10/2018 13:55

Processo Encaminhado
25/10/2018 12:48

Expedição de Documento
25/10/2018 12:48

Impedimento
23/10/2018 11:49

Conclusos
23/10/2018 11:47

Expedido de Termo de Distribuição
23/10/2018 11:32

Redistribuído
22/10/2018 18:03

Processo Encaminhado
09/07/2018 17:51

Expedição de Documento
09/07/2018 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2018 19:03

Disponibilização Base de Julgados
25/06/2018 18:33

Processo Encaminhado
25/06/2018 18:23

Expedição de Documento
25/06/2018 18:23

Suspeição
24/03/2017 16:42

Expedição de Documento
24/03/2017 13:59

Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados
24/03/2017 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2017 16:19

Processo Encaminhado
21/03/2017 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/09/2016 11:06

Processo Encaminhado
21/09/2016 11:06

Expedição de Documento
20/09/2016 17:43

Redistribuído
15/09/2016 14:43

Processo Encaminhado
15/09/2016 14:43

Expedição de Documento
23/02/2016 10:28

Conclusos
23/02/2016 10:28

Expedição de Documento
23/02/2016 10:02

Redistribuído
18/02/2016 14:55

Expedição de Documento
18/02/2016 14:20

Processo Encaminhado
17/02/2016 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2016 19:00

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2016 15:14

Processo Encaminhado
12/02/2016 15:14

Expedição de Documento
12/02/2016 15:14

Impedimento ou Suspeição
22/01/2016 15:15

Conclusos
22/01/2016 15:15

Juntada de Documento
22/01/2016 15:15

Juntada de Documento
15/10/2015 14:47

Remetidos os Autos
14/10/2015 16:26

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
03/11/2014 12:00

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
30/10/2014 12:00

Juntada de Documento
23/10/2014 12:00

Decorrido prazo
23/10/2014 12:00

Expedição de Documento
29/09/2014 12:00

Juntada de Documento
12/09/2014 12:00

Expedição de Documento
11/09/2014 12:00

Juntada de Documento
11/09/2014 12:00

Decorrendo Prazo
11/09/2014 12:00

Expedição de Documento
11/09/2014 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2014 12:00

Expedição de Documento
09/09/2014 12:00

Expedição de Ofício Requisitando Informações
09/09/2014 12:00

Expedição de Ofício Requisitando Informações
09/09/2014 12:00

Enviado Cópia do Objeto Decisão Monocrática ao Serviço de Atos (Publicação e Atos)
08/09/2014 12:00

Expedição de Documento
08/09/2014 12:00

Impedimento ou Suspeição
08/09/2014 12:00

Processo Encaminhado
05/09/2014 12:00

Conclusos
05/09/2014 12:00

Expedido de Termo de Distribuição
05/09/2014 12:00

Distribuído
05/09/2014 12:00

Juntada de Documento
05/09/2014 12:00

Expedição de Documento
05/09/2014 12:00

Expedição de Documento
05/09/2014 12:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14599 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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