30/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:55

Juntada de Petição
20/07/2025 11:15

Juntada de Petição
07/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 10:38

Juntada de Petição
06/06/2025 10:38

Juntada de Petição
06/06/2025 10:37

Juntada de Petição
02/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 08:30

Expedição de Carta.
05/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:48

Juntada de Petição
24/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:51

Expedição de .
16/04/2025 16:12

Recebido Recurso Eletrônico
12/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
11/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:35

Juntada de Petição
18/11/2024 00:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:57

Expedição de Carta.
07/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:47

Processo Desarquivado
04/10/2024 10:39

Juntada de Petição
09/12/2019 16:28

Arquivado Definitivamente
09/12/2019 16:28

Expedição de Certidão.
09/12/2019 16:27

Transitado em Julgado
27/09/2019 04:35

Expedição de Certidão.
16/09/2019 08:22

Expedição de Certidão.
16/09/2019 08:21

Expedição de Certidão.
13/09/2019 10:48

Juntada de Informações
12/09/2019 22:11

Concedida a Segurança
27/06/2019 14:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/06/2019 11:59

Conclusos para julgamento
26/06/2019 11:26

Juntada de Petição
21/06/2019 13:49

Expedição de Certidão.
19/06/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 14:47

Conclusos
04/06/2019 10:32

Juntada de Petição
29/04/2019 12:27

Expedição de Certidão.
29/04/2019 12:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 17:35

Expedição de Certidão.
26/04/2019 17:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 17:33

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2019 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2019 13:32

Concedida a Medida Liminar
25/04/2019 12:01

Conclusos
25/04/2019 12:01

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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