12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0009120-14.2018.8.06.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: FRANCISCA DIONISIA RIBEIRO SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS. Trata-se de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas. Após a intimação regular do executado, houve o pagamento do débito, conforme comprovantes que fez juntar. A exequente concordou com os valores depositados. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório.

Decido. Compulsando o caderno processual em epígrafe, verifico que parte exequente concordou com o valor apresentado pela executada.

Não há matéria litigiosa, mormente quando as partes não divergem e houve o pagamento integral da obrigação. Ante o exposto, configurada está a hipótese descrita no art. 924, II, do CPC/15, aplicável também à hipótese de cumprimento de sentença. Diante disso, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, art. 924, II, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas do processo, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade deferida nos autos.

Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Intimem-se. DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais, considerando-se que a parte autora apresentou Declaração devidamente assinada, sendo atestado que não houve o pagamento dos honorários contratuais, bem como consta Procuração com poderes específicos. Expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores depositados.

Consoante requerido, os alvarás devem ser expedidos em separado, devendo-se destacar o percentual do causídico da parte autora relativo aos honorários sucumbenciais e contratuais, devendo o restante dos valores pagos serem destinados à parte autora. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz de Direito
29/11/2023 10:18

Remessa
29/11/2023 10:18

Baixa Definitiva
29/11/2023 10:17

Transitado em Julgado
29/11/2023 10:17

Transitado em Julgado
29/11/2023 10:17

Certidão de Trânsito em Julgado
29/11/2023 10:16

Decorrido prazo
29/11/2023 10:16

Expedição de Documento
24/11/2023 21:35

Expedição de Documento
05/11/2023 02:14

Expedição de Documento
01/11/2023 16:38

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
30/10/2023 01:10

Decorrendo Prazo
30/10/2023 01:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 07:25

Expedição de Documento
25/10/2023 17:17

Expedição de Documento
25/10/2023 15:42

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
25/10/2023 15:42

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
25/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 22:09

Processo Encaminhado
19/10/2023 21:04

Expedição de Documento
19/10/2023 07:33

Disponibilização Base de Julgados
18/10/2023 15:11

Juntada de Documento
18/10/2023 09:00

Conhecido o recurso e provido
18/10/2023 09:00

Julgado
06/10/2023 21:28

Conclusos
06/10/2023 21:28

Expedição de Documento
06/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 08:43

Expedição de Documento
04/10/2023 13:18

Inclusão em Pauta
04/10/2023 13:16

Para Julgamento
29/09/2023 22:12

Processo Encaminhado
29/09/2023 10:36

Juntada de Documento
05/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 11:06

Conclusos
31/08/2023 11:06

Expedição de Documento
31/08/2023 11:06

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
31/08/2023 10:00

Registro Processual
31/08/2023 10:00

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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