29/04/2025 11:33

Remessa
29/04/2025 11:33

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:33

Transitado em Julgado
29/04/2025 11:33

Transitado em Julgado
29/04/2025 11:33

Certidão de Trânsito em Julgado
29/04/2025 11:31

Juntada de Petição
29/04/2025 11:29

Expedição de Documento
16/04/2025 21:17

Expedição de Documento
01/04/2025 02:07

Expedição de Documento
24/03/2025 01:34

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/03/2025 12:29

Expedição de Documento
20/03/2025 12:29

Expedição de Documento
20/03/2025 11:15

Expedição de Documento
20/03/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:09

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/03/2025 23:26

Expedição de Documento
13/03/2025 12:37

Juntada de Documento
01/03/2025 00:42

Expedição de Documento
20/02/2025 10:37

Juntada de Documento
14/02/2025 14:13

Conclusos
14/02/2025 13:04

Juntada de Petição
14/02/2025 13:04

Expedição de Documento
13/02/2025 02:10

Expedição de Documento
11/02/2025 11:01

Expedição de Documento
11/02/2025 06:21

Despacho Aguardando Envio ao DJe
07/02/2025 17:45

Expedição de Documento
07/02/2025 13:26

Juntada de Petição
05/02/2025 14:25

Juntada de Petição
31/01/2025 10:12

Juntada de Petição
31/01/2025 10:12

Expedição de Documento
30/01/2025 01:54

Decorrendo Prazo
30/01/2025 01:54

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:25

Expedição de Documento
27/01/2025 08:38

Expedição de Documento
27/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:36

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/01/2025 08:36

Expedição de Documento
27/01/2025 08:35

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/01/2025 08:34

Mover Obj A
27/01/2025 08:34

Mover Obj A
24/01/2025 23:07

Processo Encaminhado
23/01/2025 21:38

Expedição de Documento
23/01/2025 09:30

Disponibilização Base de Julgados
23/01/2025 07:55

Juntada de Documento
22/01/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
22/01/2025 09:00

Julgado
16/12/2024 23:12

Conclusos
16/12/2024 23:12

Expedição de Documento
13/12/2024 14:29

Expedição de Documento
12/12/2024 10:39

Inclusão em Pauta
12/12/2024 10:37

Para Julgamento
09/12/2024 10:50

Processo Encaminhado
09/12/2024 10:46

Juntada de Documento
03/12/2024 08:07

Conclusos
03/12/2024 08:07

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/12/2024 08:01

Juntada de Petição
03/12/2024 08:00

Juntada de Petição
03/12/2024 08:00

Expedição de Documento
02/12/2024 13:23

Expedição de Documento
02/12/2024 13:22

Redistribuído
18/11/2024 15:43

Juntada de Petição
18/11/2024 15:43

Juntada de Petição
18/11/2024 15:43

Expedição de Documento
11/11/2024 12:09

Expedição de Documento
11/11/2024 12:09

Redistribuído
29/10/2024 16:45

Expedição de Documento
29/10/2024 16:45

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/10/2024 16:45

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
29/10/2024 13:31

Processo Encaminhado
29/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:15

Conclusos
24/10/2024 17:15

Expedição de Documento
24/10/2024 16:32

Redistribuído
23/10/2024 09:11

Processo Encaminhado
23/10/2024 01:03

Decorrendo Prazo
23/10/2024 01:03

Expedição de Documento
23/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:31

Expedição de Documento
21/10/2024 10:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/10/2024 10:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/10/2024 10:15

Processo Encaminhado
18/10/2024 16:19

Declarada incompetência
29/08/2024 09:04

Conclusos
29/08/2024 09:04

Expedição de Documento
29/08/2024 09:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
29/08/2024 08:55

Registro Processual
29/08/2024 08:55

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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