15/09/2025 16:25

Decorrendo Prazo - Ofício
15/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:22

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0257236-12.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Van Participações S.A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Aquiraz Investimentos Turísticos S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 5 de setembro de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE) - Adenauer Moreira (OAB: 16029/CE) - Mariana Costa Filizola (OAB: 24857/CE) - Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE) - Fábio Gentile (OAB: 18498/CE) - Marley Campelo Serra (OAB: 30611/CE)
11/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/09/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:40

Juntada de Petição
03/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 23:42

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/08/2025 23:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 23:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0257236-12.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Van Participações S.A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Aquiraz Investimentos Turísticos S/A - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE) - Adenauer Moreira (OAB: 16029/CE) - Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE) - Fábio Gentile (OAB: 18498/CE)
11/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/07/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
28/07/2025 18:49

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/07/2025 17:25

Recurso Especial não admitido
04/07/2025 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal
04/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:51

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
04/07/2025 08:20

Juntada de Petição
04/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:38

Decorrendo Prazo - Ofício
25/06/2025 22:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 11:56

Decorrendo Prazo
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0257236-12.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Van Participações S.A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Aquiraz Investimentos Turísticos S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 23 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE) - Adenauer Moreira (OAB: 16029/CE) - Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE) - Fábio Gentile (OAB: 18498/CE)
23/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:26

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
12/06/2025 16:25

Juntada de Petição
12/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:50

Juntada de Petição
04/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:54

Juntada de Acórdão
04/05/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 06:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
28/04/2025 22:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:31

Juntada de Petição
12/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:41

Juntada de Petição
07/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/03/2025 01:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:11

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:37

Juntada de Petição
22/02/2025 01:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:27

Decorrendo Prazo
13/02/2025 02:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0257236-12.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Van Participações S.A - Apelado: Aquiraz Investimentos Turísticos S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Des.

MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CANCELAMENTO DE PROTESTO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

CONTROVÉRSIA EM TORNO DE EVENTUAL INÉRCIA DA PARTE CREDORA EM FORNECER AS CARTAS DE ANUÊNCIA.

INTERESSE PROCESSUAL DEMONSTRADO.

SENTENÇA CASSADA.

TEORIA DA CAUSA MADURA.

ART. 1.013, § 3º, II, CPC.

AUSÊNCIA DE PROVA DA INÉRCIA DO CREDOR.

DANO MORAL.

NÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1.

O PRESENTE RECURSO APELATÓRIO VISA À REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, AO FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA CARECE DE INTERESSE PROCESSUAL, HAJA VISTA SER DE RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO.2.

DO INTERESSE DE AGIR - O INTERESSE DE AGIR DIZ RESPEITO AO BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO, SENDO QUE A NECESSIDADE ESTÁ RELACIONADA AO FATO DE A PARTE TER DE SUBMETER A QUESTÃO À ANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO PARA VER SATISFEITA A SUA PRETENSÃO E A ADEQUAÇÃO REFERE-SE À UTILIZAÇÃO DE MEIO PROCESSUAL APTO À SOLUÇÃO DA LIDE. 3.

NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO HÁ CONTROVÉRSIA QUANTO À REGULARIDADE DOS PROTESTOS, POIS DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO; TAMPOUCO SE DISCUTE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

ADEMAIS, A APELANTE RECONHECE QUE É DO DEVEDOR A RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DO PROTESTO EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA, UMA VEZ QUE ESTE É O INTERESSADO, NOS TERMOS DO ART. 26, DA LEI Nº 9492-97.

A AUTORA DISCUTE, NA VERDADE, O FATO DE A PARTE RÉ NÃO LHE TER FORNECIDO AS CARTAS DE ANUÊNCIA TÃO LOGO HOUVE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, CAUSANDO-LHE DANO MORAL PELA MANUTENÇÃO DOS PROTESTOS.4. À LUZ DO § 1º DO ART. 26 DA LEI Nº 9492/97, A CARTA DE ANUÊNCIA DEVERÁ SER FORNECIDA PELO CREDOR.

NESSA PERSPECTIVA, EM QUE PESE SEJA DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR O CANCELAMENTO DO PROTESTO, ESTE SÓ ALCANÇA O OBJETIVO MEDIANTE A EXIBIÇÃO E A ENTREGA DOS TÍTULOS PROTESTADOS, DEVIDAMENTE QUITADOS OU, NA SUA IMPOSSIBILIDADE, PELA EXIBIÇÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA EXPEDIDA PELO CREDOR.5.

PARTINDO DESSA PREMISSA, TEM-SE QUE A PARTE AUTORA DETÉM INTERESSE DE AGIR, PARA QUE O JUDICIÁRIO ANALISE SE HOUVE INÉRCIA DA PARTE RÉ NO FORNECIMENTO DAS CARTAS DE QUITAÇÃO, BEM ASSIM SE ESSA INÉRCIA CAUSOU-LHE DANO MORAL.

DESTE MODO, IMPÕE-SE A REFORMA DA SENTENÇA EXTINTIVA PROFERIDA NA ORIGEM. 6.

CONSIDERANDO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE INSTRUÍDO E EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO, DESNECESSÁRIA SUA DEVOLUÇÃO À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA ANÁLISE DO MÉRITO, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.013, PARÁGRAFO 3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.7.

DO MÉRITO - PERSISTE A DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE NO PRESENTE CASO PELA DEMORA NA BAIXA DOS PROTESTOS APÓS A CELEBRAÇÃO DO ACORDO PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA E, EM DECORRÊNCIA, A ANÁLISE ACERCA DOS PREJUÍZOS CAUSADOS POR TAL DESÍDIA.8.

DA ANÁLISE DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NÃO SE OBSERVA QUALQUER CLÁUSULA NO SENTIDO DE QUE, APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, OCORRIDA NO DIA 1º/10/2021, O CREDOR SE OBRIGAVA A EMITIR AS CARTAS DE ANUÊNCIA E DE, POSTERIORMENTE, ENVIÁ-LAS AO ENDEREÇO DA DEVEDORA.

ADEMAIS, NÃO HÁ PROVA DE QUE A AUTORA TENHA REQUERIDO A EMISSÃO DAS CARTAS DE ANUÊNCIA LOGO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO E DE QUE A PARTE RÉ TENHA SE RECUSADO A FORNECÊ-LAS.

DA ANÁLISE DOS AUTOS, DENOTA-SE QUE SOMENTE NO DIA 08/07/2022 A PARTE AUTORA REQUEREU AS CARTAS DE QUITAÇÃO, MEDIANTE E-MAIL (FL. 279), TENDO A PARTE RÉ FORNECIDO AS MESMAS NO DIA 27/07/2022, O QUE DENOTA QUE NÃO HOUVE ÓBICE DE SUA PARTE AO FORNECIMENTO DESTAS.

EM SEQUÊNCIA, VERIFICA-SE QUE OS PROTESTOS FORAM DEVIDAMENTE CANCELADOS NOS DIAS 04/08/2022 E 08/08/2022, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS PELO ENTE FINANCEIRO (FLS. 161-165).

ADEMAIS, AS DECLARAÇÕES DE FLS. 35 E 36, SEGUNDO AS QUAIS A DEMANDANTE TERIA SIDO IMPEDIDA DE REALIZAR NEGÓCIOS DEVIDO AOS PROTESTOS, SÃO DATADAS DE 18/10/2021 E 20/10/2021, OU SEJA, MOMENTO ANTERIOR AO REQUERIMENTO DAS CARTAS DE ANUÊNCIA.9.

PORTANTO, DIANTE DA EMISSÃO DAS CARTAS DE QUITAÇÃO PELO CREDOR APÓS PROVOCAÇÃO DA PARTE AUTORA, NÃO HÁ FALAR EM ATO ILÍCITO POR PARTE DAQUELE, HAJA VISTA QUE A PROMOVENTE NÃO DEMONSTROU QUE EVENTUAL TENTATIVA ANTERIOR DE BAIXA NOS PROTESTOS FOI FRUSTRADA POR FATO ATRIBUÍVEL À PARTE RÉ.10.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA.

NOVO JULGAMENTO, DESTA FEITA DE IMPROCEDÊNCIA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA E.

RELATORA. . - Advs: Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE) - Adenauer Moreira (OAB: 16029/CE) - Fábio Gentile (OAB: 18498/CE) - Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE)
11/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:09

Mover Obj A
11/02/2025 12:09

Mover Obj A
11/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 23:02

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
07/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:37

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 16:24

Juntada de Acórdão
05/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
05/02/2025 09:00

Julgado
24/01/2025 13:49

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:00

Adiado
16/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:37

Inclusão em Pauta
12/12/2024 12:34

Para Julgamento
11/12/2024 21:05

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/12/2024 21:03

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 18:09

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:04

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
18/10/2024 02:30

Decorrendo Prazo
18/10/2024 02:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 07:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/10/2024 17:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/10/2024 16:34

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
15/10/2024 16:33

Declarada incompetência
27/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:08

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
27/08/2024 16:36

Registrado para Retificada a autuação
27/08/2024 16:36

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201361-62.2022.8.06.0064

Maria de Fatima Souza

Banco Honda S/A.

Advogado: Jose Messias Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0634798-56.2024.8.06.0000

Barbara Siqueira Machado Noronha

Tap Portugal

Advogado: Francisco Isaias Cavalcante Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/09/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 3037690-30.2024.8.06.0001

Francisca Ferreira Nunes da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Luiza Aurea Jatai Castelo Silveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/11/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 3001073-24.2025.8.06.0167

Jose Maria Souza

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Roberto Fortes de Melo Fontinele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/02/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0245572-18.2021.8.06.0001

Maria Eliete Lima Rabelo

Ana Paula Marques da Cunha Assis

Advogado: Rafael Uchoa Lobo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/07/2021 14:39

Exibir Processo