19/02/2025 06:36

Decorrido prazo de ADELINA RODRIGUES LEITE ARAUJO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135894313
14/02/2025 00:00

Intimação

Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DECISÃO Processo: 0200408-43.2024.8.06.0092 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: AUTOR: ADELINA RODRIGUES LEITE ARAUJO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais com restituição de valores atualizado desfalcado da conta PASEP.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ).

Assim, diante do caso em testilha em que discute ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente feito em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Independência(CE), datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto Titular
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135894313
13/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135894313
13/02/2025 15:50

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
06/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:22

Decorrido prazo de ADELINA RODRIGUES LEITE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/11/2024. Documento: 115375496
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115375496
06/11/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115375496
06/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 23:57

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/08/2024 14:18

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01804395-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/08/2024 13:57
16/08/2024 11:24

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01804168-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 11:02
16/08/2024 08:40

Mov. [20] - Concluso para Despacho
16/08/2024 08:39

Mov. [19] - Documento
16/08/2024 08:38

Mov. [18] - Documento
16/08/2024 08:38

Mov. [17] - Documento
16/08/2024 08:38

Mov. [16] - Documento
16/08/2024 08:38

Mov. [15] - Documento
16/08/2024 08:33

Mov. [14] - Certidão emitida
10/08/2024 09:11

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
08/08/2024 02:57

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2024 14:33

Mov. [11] - Certidão emitida
06/08/2024 15:51

Mov. [10] - Mero expediente | Tendo em vista o requerimento de fls. 44, concedo o prazo improrrogavel de 5 (cinco) dias, para que a parte autora compareca em juizo, para cumprir a determinacao do despacho de fls. 39, sob pena de indeferimento da inicial.
30/07/2024 10:51

Mov. [9] - Decurso de Prazo
30/07/2024 10:50

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01803677-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 10:11
10/07/2024 18:28

Mov. [7] - Conclusão
10/07/2024 18:27

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01803383-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/07/2024 17:37
19/06/2024 01:19

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
17/06/2024 12:05

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0222/2024 Teor do ato: Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Joatan Bonfim Lacerda (OAB 17307/CE), Marcelo Victor Torres P
17/06/2024 09:47

Mov. [3] - Mero expediente | Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias
13/06/2024 17:41

Mov. [2] - Conclusão
13/06/2024 17:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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