18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160471243
17/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160471243
17/06/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA    PROCESSO: 0486118-83.2011.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] POLO ATIVO: FABIA EGYPTO SIMOESPOLO PASSIVO: JANAINA DUTRA DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. A parte requer em seu petitório de ID nº 135845062 a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte executada.

Por outro lado, de todo recomendável o não atendimento do pedido da parte exequente tendo em vista que, quanto a isso, filio-me ao entendimento pretoriano no sentido de que essa medida é desarrazoada e desproporcional.

Nesse sentido:    "PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

EXECUÇÃO FISCAL.

APREENSÃO DO PASSAPORTE.

DESPROPORCIONALIDADE.

SUSPENSÃO DA CNH E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO.

REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Inexiste ofensa dos arts. 489, § 1º, VI e 1.022, II e parágrafo único, do CPC/2015 quando o Tribunal de origem enfrenta os vícios alegados nos embargos de declaração e emite pronunciamento fundamentado, ainda que contrário à pretensão do recorrente. 2.

O Superior Tribunal de Justiça entende que a medida atípica de apreensão de passaporte, na execução fiscal, mostra-sedesproporcional e desadequada à finalidade de satisfação do crédito, além de limitar o direito de ir e vir do devedor.

Precedentes. 3. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 4.

Hipótese em que o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, negou o pedido de suspensão da CNH e bloqueio do cartão de crédito do executado, ante à inobservância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade e inutilidade prática da medida coercitiva. 5.

Agravo interno desprovido" (STJ, AgInt no REsp 1851785/RO, DJe de 20.08.21).    "AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

OMISSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

EXECUÇÃO.

MEDIDAS ATÍPICAS.

CARÁTER SANCIONATÓRIO.

VERIFICAÇÃO.

INVIABILIDADE.

NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO.

SÚMULA 7/STJ.

APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE.

BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

INADMISSIBILIDADE.

FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO.

NÃO IMPUGNAÇÃO.

INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF.

RAZÕES DO RECURSO E ACÓRDÃO RECORRIDO.

AUSÊNCIA DE COERÊNCIA.

SÚMULA 284/STF.

ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE.

VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ.

NÃO PROVIMENTO. 1.

O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3.

As razões elencadas pelo Tribunal de origem não foram devidamente impugnadas.

Incidência do enunciado 283 da Súmula/STF. 4.

Não havendo coerência entre as razões do recurso e os fundamentos do acórdão recorrido, incidente o enunciado 284 da Súmula do STF. 5.

O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte.

Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ. 6.

Agravo interno a que se nega provimento" (STJ, AgInt no AREsp 1803167/DF, DJe de 08.10.21).    Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
16/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160471243
13/06/2025 14:09

Indeferido o pedido de FABIA EGYPTO SIMOES - CPF: *18.***.*28-34 (EXEQUENTE)
20/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 03:51

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:51

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 132636442
12/02/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA    PROCESSO: 0486118-83.2011.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] POLO ATIVO: FABIA EGYPTO SIMOESPOLO PASSIVO: JANAINA DUTRA DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A parte autora peticiona às fls. de ID 105157694 requerendo que sejam disponibilizados os extratos bancários e as faturas de cartões de crédito para verificação da movimentação mensal do casal e a informação sobre quem paga os boletos mensais, requer ainda a decretação de cancelamento/indisponibilidade/inutilização absoluta dos cartões de crédito e débito, até o efetivo pagamento da dívida em juízo.

A disponibilização de extratos bancários e faturas de cartões de crédito da executada envolve dados pessoais e informações financeiras de caráter confidencial, portanto, entendo que pedido não deve ser acolhido, por tratar-se de quebra de sigilo bancário, constitucionalmente protegido. Ao lado disso, o que a jurisprudência de nossas Cortes estabelece, em torno desse assunto é que: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES.

MEDIDAS INFRUTÍFERAS.

ACESSO A EXTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO.

NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE BUSCA.

STJ (REsp 1951176/SP).

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

A apresentação de extratos de cartões de crédito implica a verificação da movimentação financeira de seus titulares e configura quebra do sigilo bancário, constitucionalmente protegido. 2.

A quebra do sigilo bancário do executado, para a procura de bens passíveis de penhora, é medida excepcional que só se admite após o esgotamento das diligências a cargo do credor. 3.

O c.

STJ, em recente julgado, entendeu pela impossibilidade do afastamento do sigilo bancário em execuções cíveis. 4.

Recurso conhecido e improvido.(Acórdão 1437040, 0709939-25.2022.8.07.0000, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/07/2022, publicado no DJe: 19/07/2022.) " Diante do exposto, indefiro o pedido de disponibilização dos extratos bancários e faturas de cartões de crédito da Executada. A respeito do cadastro da executada no CNIB, resta indeferida a pretensão autoral. É que, a teor do que entendem os Tribunais pátrios,    "Agravo de Instrumento.

Ação Indenizatória.

Cumprimento de sentença.

Pesquisa no Sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Não cabimento.

Expedição de ofício ao Cartório de Protestos. Ônus do exequente.

Isenção custos.

Artigo 98, § 1º, IX, CPC/15.

Expedição de Ofício à Receita Federal.

Pesquisa DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias.

Sistema INFOJUD.

Possibilidade. 1- O sistema CNIB não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do executado, mas apenas a organizar e dar publicidade às indisponibilidades decretadas sobre imóveis" (TJMG, Ag.

De Instrumento nº 10024074995549001, DJe de 02.09.19).    "Agravo de Instrumento.

Ação de Execução.

Penhora on line.

Intimação do executado acerca da constrição.

Inteligência do art. 854, § 2º do CPC.

Pedido de expedição de Ofício à Receita Federal para obtenção de informações de empresa de propriedade do executado sediada fora do País.

Empresa que não integra a lide.

Recolhimento das custas pertinentes para se proceder com a pesquisa de bens, via Infojud.

Despacho de mero expediente, sem cunho decisório.

Expedição de Ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares.

Decisão mantida.

Recurso desprovido" (TJSP, Ag. de Instrumento nº 2016637-31.2019.8.26.0000, DJe de 07.10.19).    Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção do feito. Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 132636442
11/02/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132636442
06/02/2025 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
18/09/2024 20:08

Mov. [208] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
13/06/2024 06:10

Mov. [207] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/06/2024 06:10

Mov. [206] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
13/06/2024 06:08

Mov. [205] - Petição juntada ao processo
16/05/2024 10:12

Mov. [204] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02059314-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 16/05/2024 09:43
14/05/2024 20:19

Mov. [203] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
13/05/2024 01:43

Mov. [202] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 15:30

Mov. [201] - Documento Analisado
07/05/2024 17:16

Mov. [200] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2024 10:12

Mov. [199] - Concluso para Despacho
16/10/2023 09:52

Mov. [198] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/06/2023 08:54

Mov. [197] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/05/2023 09:38

Mov. [196] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02051463-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 09:25
12/05/2023 19:06

Mov. [195] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074
11/05/2023 11:38

Mov. [194] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2023 08:36

Mov. [193] - Documento Analisado
05/05/2023 10:37

Mov. [192] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2023 16:47

Mov. [191] - Concluso para Despacho
30/01/2023 15:13

Mov. [190] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/01/2023 15:12

Mov. [189] - Petição juntada ao processo
15/12/2022 10:10

Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02569827-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2022 09:47
14/12/2022 19:09

Mov. [187] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0869/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988
13/12/2022 01:44

Mov. [186] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2022 13:13

Mov. [185] - Documento Analisado
02/12/2022 11:26

Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 08:40

Mov. [183] - Concluso para Despacho
20/10/2021 06:39

Mov. [182] - Certidão emitida
12/08/2021 11:26

Mov. [181] - Certidão emitida
12/08/2021 11:25

Mov. [180] - Documento
15/07/2021 10:38

Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02183056-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 15/07/2021 10:23
15/07/2021 00:45

Mov. [178] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0275/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652
13/07/2021 01:37

Mov. [177] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2021 14:05

Mov. [176] - Documento Analisado
09/07/2021 09:43

Mov. [175] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre as certidoes de fls. 317/333. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
09/07/2021 08:08

Mov. [174] - Concluso para Despacho
07/07/2021 19:08

Mov. [173] - Documento
29/06/2021 17:57

Mov. [172] - Documento
29/06/2021 17:55

Mov. [171] - Certidão emitida
29/06/2021 17:54

Mov. [170] - Documento
22/06/2021 13:53

Mov. [169] - Certidão emitida
22/06/2021 13:52

Mov. [168] - Documento
22/06/2021 13:49

Mov. [167] - Certidão emitida
22/06/2021 13:47

Mov. [166] - Documento
18/06/2021 15:27

Mov. [165] - Certidão emitida
18/06/2021 15:27

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
11/06/2021 16:56

Mov. [163] - Certidão emitida
11/06/2021 16:56

Mov. [162] - Documento
10/06/2021 11:01

Mov. [161] - Certidão emitida
10/06/2021 11:01

Mov. [160] - Documento
07/06/2021 10:25

Mov. [159] - Certidão emitida
07/06/2021 10:25

Mov. [158] - Documento
03/06/2021 09:32

Mov. [157] - Certidão emitida
03/06/2021 09:32

Mov. [156] - Documento
31/05/2021 15:39

Mov. [155] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/093324-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2021 Local: Oficial de justica - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
31/05/2021 15:39

Mov. [154] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/093321-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Junior Colares Oliveira
31/05/2021 15:30

Mov. [153] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/093305-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2021 Local: Oficial de justica - Romulo Maia Pontes
31/05/2021 15:28

Mov. [152] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/093302-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2021 Local: Oficial de justica - Jamile Andrade Xavier
31/05/2021 15:25

Mov. [151] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/093294-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2021 Local: Oficial de justica - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
31/05/2021 15:24

Mov. [150] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/093291-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Erialdo de Albuquerque
31/05/2021 15:24

Mov. [149] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/093289-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2021 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
31/05/2021 15:21

Mov. [148] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/093279-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/06/2021 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
24/05/2021 19:42

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616
21/05/2021 01:35

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0196/2021 Teor do ato: Cumpra-se como ja determinado as fls. 300. Advogados(s): Ricardo Wagner Amorim Tavares Filho (OAB 19242/CE)
20/05/2021 18:09

Mov. [145] - Documento Analisado
14/05/2021 12:04

Mov. [144] - Mero expediente | Cumpra-se como ja determinado as fls. 300.
14/05/2021 01:35

Mov. [143] - Concluso para Despacho
14/05/2021 01:35

Mov. [142] - Certidão emitida
08/03/2021 12:07

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01919604-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2021 11:44
24/02/2021 12:37

Mov. [140] - Certidão emitida
24/02/2021 12:36

Mov. [139] - Certidão emitida
19/02/2021 16:02

Mov. [138] - Mero expediente | Vistos, etc. Recolhida as custas, cumpra-se a decisao de fls. 290. Expedientes necessarios.
13/02/2021 04:38

Mov. [137] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
05/02/2021 11:25

Mov. [136] - Concluso para Despacho
04/02/2021 12:26

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01852886-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/02/2021 12:03
04/02/2021 12:24

Mov. [134] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/02/2021 atraves da guia n 001.1202648-46 no valor de 393,36
04/02/2021 10:15

Mov. [133] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1202648-46 - Custas Intermediarias
04/02/2021 02:03

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
04/02/2021 02:03

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
04/02/2021 02:03

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
02/02/2021 01:39

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2021 17:59

Mov. [128] - Documento Analisado
26/01/2021 12:13

Mov. [127] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2020 02:38

Mov. [126] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2020 10:23

Mov. [125] - Concluso para Despacho
12/05/2020 10:15

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01210390-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 12/05/2020 09:51
11/05/2020 20:26

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0339/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2371
08/05/2020 08:07

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0339/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, sobre a resposta de oficio de fls. retro. Intime(m)-se. Advogados(s): Osvaldo Antonio Lima Aguiar (
22/04/2020 14:51

Mov. [121] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, sobre a resposta de oficio de fls. retro. Intime(m)-se.
07/11/2019 09:26

Mov. [120] - Concluso para Despacho
23/10/2019 08:38

Mov. [119] - Ofício
17/10/2019 12:04

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01616263-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 17/10/2019 11:54
01/10/2019 21:34

Mov. [116] - Certidão emitida
01/10/2019 21:34

Mov. [115] - Documento
01/10/2019 21:32

Mov. [114] - Documento
26/06/2019 15:49

Mov. [113] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/139191-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2019 Local: Oficial de justica - Edivaldo Monteiro Viana Junior
10/06/2019 16:07

Mov. [112] - Encerrar análise
10/06/2019 16:06

Mov. [111] - Certidão emitida
26/04/2019 19:49

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01231747-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/04/2019 11:29
17/04/2019 08:31

Mov. [109] - Certidão emitida
15/04/2019 15:52

Mov. [108] - Certidão emitida
04/04/2019 09:34

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2019 Data da Disponibilizacao: 02/04/2019 Data da Publicacao: 03/04/2019 Numero do Diario: 2111 Pagina: 277/285
01/04/2019 10:49

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2019 10:21

Mov. [105] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2019 10:00

Mov. [104] - Conclusão
26/09/2018 09:22

Mov. [103] - Concluso para Despacho
24/09/2018 12:17

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10554080-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 24/09/2018 11:47
03/09/2018 16:54

Mov. [101] - Certidão emitida
03/09/2018 16:54

Mov. [100] - Documento
29/08/2018 16:53

Mov. [99] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/173739-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2018 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
01/08/2018 10:58

Mov. [98] - Certidão emitida
18/06/2018 10:49

Mov. [97] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2018 09:16

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/06/2018 11:16

Mov. [95] - Concluso para Despacho
16/05/2018 14:07

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10261145-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 16/05/2018 11:49
11/01/2018 16:12

Mov. [93] - Concluso para Despacho
26/10/2017 13:00

Mov. [92] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0521709-09.2011.8.06.0001)
26/10/2017 13:00

Mov. [91] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0521709-09.2011.8.06.0001)
18/10/2017 12:49

Mov. [90] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao a Vara Especializada (Execucoes de Titulos) - Portaria 849/2017
18/10/2017 12:26

Mov. [89] - Certidão emitida
26/09/2017 16:02

Mov. [88] - Conclusão
11/11/2016 09:05

Mov. [87] - Concluso para Despacho
10/11/2016 10:41

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10518868-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2016 18:08
04/10/2016 10:15

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2016 Data da Disponibilizacao: 03/10/2016 Data da Publicacao: 04/10/2016 Numero do Diario: 1536 Pagina: 170/172
30/09/2016 10:17

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2016 16:24

Mov. [83] - Designação de audiência | Rh.Ante o pedido colacionado pela exequente as fls. retro, bem como, verificando a possibilidade transacional, de bom alvitre se faz designar, como de fato designo, audiencia de Conciliacao para o dia 20 de outubro de
09/09/2016 09:02

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
09/09/2016 09:01

Mov. [81] - Concluso para Despacho
08/09/2016 20:18

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10414101-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2016 15:31
11/05/2016 15:38

Mov. [79] - Documento
09/11/2015 14:38

Mov. [78] - Mero expediente | Rh Proceda-se a renovacao da penhora on line requerida as folhas 116/117 dos autos. Expedientes necessarios.
16/03/2015 18:30

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
16/03/2015 11:17

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10087441-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 16/03/2015 10:59
22/01/2015 09:49

Mov. [75] - Encerrar análise
07/08/2014 17:19

Mov. [74] - Conclusão
07/08/2014 09:33

Mov. [73] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01324821-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 31/07/2014 15:29
01/08/2014 12:00

Mov. [72] - Documento
01/07/2014 14:14

Mov. [71] - Expedição de Mandado
26/06/2014 15:18

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2014 09:01

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71422140-0 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 25/06/2014 08:38
23/04/2014 12:00

Mov. [68] - Conclusão
23/04/2014 12:00

Mov. [67] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [66] - Petição
23/04/2014 12:00

Mov. [65] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [64] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [63] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [62] - Ofício
23/04/2014 12:00

Mov. [61] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [60] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [59] - Ofício
23/04/2014 12:00

Mov. [58] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
23/04/2014 12:00

Mov. [56] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [55] - Ofício
23/04/2014 12:00

Mov. [54] - Ofício
23/04/2014 12:00

Mov. [53] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [52] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [51] - Petição
23/04/2014 12:00

Mov. [50] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [49] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [48] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [47] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [46] - Petição
23/04/2014 12:00

Mov. [45] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [44] - Mandado
23/04/2014 12:00

Mov. [43] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [42] - Mandado
23/04/2014 12:00

Mov. [41] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [40] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [39] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [38] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [37] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [36] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [35] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [34] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [33] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [32] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [31] - Documento
23/04/2014 12:00

Mov. [30] - Documento
18/11/2013 12:00

Mov. [29] - Expedição de documento | Aguardando digitalizacao
14/11/2013 12:00

Mov. [28] - Apensado | Apensado ao processo 0521709-09.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
07/11/2013 12:00

Mov. [27] - Expedição de documento | Aguardando digitalizacao
04/11/2013 12:00

Mov. [26] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80002 - Protocolo: PROT13006440272
07/10/2013 12:00

Mov. [25] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Fazer intimacao pelo DJ
12/08/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
12/08/2013 12:00

Mov. [23] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80001 - Protocolo: PROT13006053158
12/08/2013 12:00

Mov. [22] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13005984075
05/07/2013 15:22

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO ( A-37 ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2013 09:28

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO AGUARDANDO A.R. (E-35). - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2013 10:06

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO AGUARDANDO JUIZ ASSINAR - OFICIOS. (GABINETE). - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2013 18:34

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO EXPEDIR OFICIO ( C-29 ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2012 09:46

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (MESA D) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2012 18:25

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
05/09/2012 13:07

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA SEM PETICAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2012 15:15

Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. RICARDO WAGNER FUNCIONARIO: JULIANA NO. DAS FOLHAS: 53 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/09/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 13/09/2012 OAB 19
16/05/2012 12:10

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO CONFIRMACAO BANCARIA (D-65) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2012 16:38

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO PROVIDENCIAR PENHORA - ONLINE (C-55) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2012 17:34

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (Mesa A) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2011 14:10

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-8 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2011 11:44

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG. DEVOLUCAO DE MANDADO (D-18) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2011 17:02

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO D-6. - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2011 12:55

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO EXPEDIR MANDADO (B-22) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2011 17:19

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/DESPACHO INICIAL (B-69) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2011 10:13

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) MESA DE AUTUACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2011 09:15

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2011 14:18

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2011 14:18

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO :* REFERENTE A COMPRA E VENDA DAS COTAS DA EMPRESA DOLCE BELLA CONFECCOES LTDA ME, MEDIANTE TRESPASSE - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2011 16:11

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2011

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00