16/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:49

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 15/05/2025 23:59.
29/03/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA MUNIZ em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18603497
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18603497
18/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603497
12/03/2025 10:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/03/2025 18:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
10/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247488
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247488
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000917-91.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/02/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247488
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2025 07:26

Pedido de inclusão em pauta
20/02/2025 18:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:28

Recebidos os autos
18/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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