28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 167856226
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 167856226
27/08/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0219300-16.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Autor: ELIAKIM LOPES FERREIRA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos, Ante o extenso lapso temporal transcorrido do presente feito, não havendo novas manifestações das partes, determino a intimação da parte autora para movimentar o feito e manifestar interesse no prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III do CPC, sendo também facultada a desistência do mesmo.

Int.

Nec.

GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
26/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167856226
07/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
01/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:52

Expedido alvará de levantamento
03/04/2025 16:49

Expedido alvará de levantamento
03/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:38

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2025 02:21

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133810571
13/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0219300-16.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Autor: ELIAKIM LOPES FERREIRA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário em decorrência de acidente de trabalho, cuja competência é desta Justiça Comum Estadual (STF, Súmula nº. 235). Verifica-se, na espécie, a necessidade de produção de prova pericial, por meio de exame médico, a ser feito na pessoa da parte requerente da presente ação, bem como através da análise dos documentos apresentados pelas partes constantes dos autos.

Sendo assim, designo a data de 26/03/2025, às 10:15h, para a realização da perícia, a ser feita em regime de mutirão, o qual ocorrerá na Sala de Perícias do Fórum Clóvis Beviláqua, no endereço sito à Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Nomeio perito(a)(s) do Juízo para atuar(em) em referido mutirão o(a)(s) Dr(a)(s). JOSEBSON SILVA DIAS, inscrito no CREMEC sob o nº. 8291, titular do CPF nº. *55.***.*66-53, dados bancários: Agência 04030, operação 1288, conta nº. 000789187922-3, da Caixa Econômica Federal; de logo arbitrando o valor dos honorários periciais em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), cujo pagamento ficará a cargo do INSS, na forma do art. 1º, §7º, I, da Lei nº. 13.876, de 20 de setembro de 2019, com as alterações a ela introduzidas pela Lei nº. 14.331, de 04 de maio de 2022. Adoto os quesitos constantes do Anexo Único da Recomendação ConjuntaMCNJ/AGU/MPTE nº. 01/2015 (disponível .

Este documento foi gerado pelo usuário 969.*.*-34 em 27/01/2025 13:44:25 Número do documento: 24080612392300000000124016259 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24080612392300000000124016259 Acesso em: em 20out.2023), ficando as partes desde logo advertidas de que a realização da perícia implica na sua aceitação. Intimem-se as partes acerca dos termos do presente, facultando-lhes a apresentação de outros quesitos e a indicação de assistentes técnicos, sendo a parte autora intimada via DJ e, na pessoa de seu patrono e pessoalmente, através de Oficial de Justiça, e, quanto ao INSS, de forma pessoal, assim considerada a intimação via portal eletrônico, nos termos do art. 5º, §6º, da Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, observado o disposto no §1º do art. 246 do CPC e na Resolução nº. 18/2020, de 15 de outubro de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A parte autora deve comparecer munida de documento de identificação com foto, bem como de eventuais exames e laudos porventura existentes, além da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Intime-se o INSS para juntar comprovante de depósito judicial referente aos honorários perícias, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), concernente ao presente feito.

Intime-se ainda o INSS para, caso possível, fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas, tudo nos moldes do art. 1º.

IV, da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPTE nº. 01/2015. Registro, por fim, que, em caso de ausência injustificada da parte autora, seguirão os autos conclusos, para julgamento, desde logo anunciado, para os fins dos arts. 9º e 10 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133810571
12/02/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133810571
12/02/2025 18:05

Expedição de Mandado.
12/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
21/11/2024 23:10

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/10/2024 09:29

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02358836-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 09:19
30/09/2024 16:42

Mov. [53] - Encerrar análise
27/09/2024 21:42

Mov. [52] - Conclusão
27/09/2024 15:44

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02346069-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 15:30
26/09/2024 14:58

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se pessoalmente a parte autora, para que em 05 (cinco) dias pratique o ato que lhe compete, sob pena de extincao do processo por abandono.
25/09/2024 10:57

Mov. [49] - Documento
10/09/2024 15:29

Mov. [48] - Agendada | Agendada 23/09/2024
30/08/2024 07:00

Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
28/08/2024 10:37

Mov. [46] - Conclusão
22/08/2024 00:33

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
21/08/2024 15:01

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
21/08/2024 14:54

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02270708-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 14:35
20/08/2024 11:36

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/08/2024 11:34

Mov. [41] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
20/08/2024 01:51

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2024 15:56

Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/08/2024 15:55

Mov. [38] - Documento Analisado
08/08/2024 00:44

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2024 14:36

Mov. [36] - Conclusão
10/06/2024 16:41

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/11/2023 01:12

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
31/10/2023 09:16

Mov. [33] - Documento
23/10/2023 23:01

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
16/10/2023 09:34

Mov. [31] - Documento
12/09/2023 18:39

Mov. [30] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
01/09/2023 08:17

Mov. [29] - Documento Analisado
25/08/2023 16:46

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2023 22:13

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
26/05/2023 03:58

Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/05/2023 15:46

Mov. [25] - Concluso para Despacho
25/05/2023 15:45

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/05/2023 14:26

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02078794-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 14:20
17/05/2023 20:47

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077
16/05/2023 01:48

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2023 15:34

Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/05/2023 15:34

Mov. [19] - Documento Analisado
14/05/2023 12:10

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2023 16:47

Mov. [17] - Concluso para Despacho
11/05/2023 16:09

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02047298-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/05/2023 16:07
06/05/2023 02:30

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/05/2023 21:00

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
04/05/2023 11:39

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0157/2023 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC)
04/05/2023 08:40

Mov. [12] - Documento Analisado
03/05/2023 16:16

Mov. [11] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
03/05/2023 15:42

Mov. [10] - Concluso para Despacho
03/05/2023 15:27

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02028239-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/05/2023 15:10
26/04/2023 20:40

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063
25/04/2023 10:46

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/04/2023 09:01

Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
25/04/2023 01:50

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2023 14:54

Mov. [4] - Documento Analisado
31/03/2023 16:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 15:25

Mov. [2] - Conclusão
29/03/2023 15:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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